Legislação | vinicas

Despacho de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas

PÁGINAS : 1122 a 1122

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 460/80

Autoriza a entrada por estrada, na área do Entreposto de Gaia, de certos vinhos

PÁGINAS : 3319 a 3320

» ler mais

Sexta-feira 10 de Outubro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo
235/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 39/84

Estabelece condições que assegurem a defesa da qualidade e genuinidade das aguardentes vínicas e bagaceiras da Região Demarcada dos Vinhos Verdes

PÁGINAS : 354 a 354

» ler mais

Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1984
Ministérios da Agricultura, Florestas e…
28/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 170/85

Adopta medidas de carácter disciplinador no respeitante às aguardentes de origem vínica produzidas na Região Demarcada do Dão e estabelece os termos em que poderá ser utilizada a respectiva indicação regional

PÁGINAS : 1355 a 1355

» ler mais

Segunda-feira 20 de Maio de 1985
Ministério da Agricultura
115/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 323/94

Aprova o Estatuto da Região Demarcada das Aguardentes Vínicas da Lourinhã

» ler mais

Quinta-feira, 29 de Dezembro de 1994
Ministério da Agricultura
300/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 701/2003

Aprova os modelos e as especificações técnicas da estampilha especial referida no n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo

PÁGINAS : 4553 a 4556

» ler mais

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2003
Ministério das Finanças
176 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 27/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-I/2007, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007

PÁGINAS : 2474 a 2475

» ler mais

Quinta-feira, 19 de Abril de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
77 SÉRIE I