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Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42900 (rendas vitalícias)

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
104/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18542

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o aviso de 2.ª classe Gonçalo Velho

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
140/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18461, que determina que as 2.as varas dos Tribunais do Trabalho de Coimbra, Leiria e Setúbal funcionem, respectivamente, na sede das comarcas da Figueira da Foz, Caldas da Rainha e Almada e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19370

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do X Congresso Internacional de Pediatria

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19763

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Campanha Mundial contra a Fome

PÁGINAS : 264 a 264

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Sexta-feira 15 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
63/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20004

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos da franquia postal tendo como motivos os escudos das armas de vilas e povoações da mesma província

PÁGINAS : 1096 a 1097

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20236

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo motivos da referida província

PÁGINAS : 2008 a 2008

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20344

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho com um lugar de escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 105 a 105

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20479

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário da publicação em Goa dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Orta

PÁGINAS : 454 a 454

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
76/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21165

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 5.º centenário da cidade de Bragança

PÁGINAS : 286 a 286

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21233

Cria conservatórias do registo comercial de 3.ª classe com sede nas vilas de Amares, Lourinhã, Lousada, Montemor-o-Velho, Paços de Ferreira, Vagos, Seixal e Benavente e jurisdição na área dos respectivos concelhos

PÁGINAS : 472 a 472

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Quarta-feira 21 de Abril de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
87/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21481

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da Cruz Vermelha Portuguesa

PÁGINAS : 1132 a 1132

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
186/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 223/65 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Outubro de 1965

Ao Decreto n.º 46530, que cria nos concelhos de Cantanhede, do Fundão e de Torre de Moncorvo estabelecimentos de ensino técnico profissional

PÁGINAS : 1276 a 1276

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
223/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21891

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Congresso do Comité Internacional para a Defesa da Civilização Cristã

PÁGINAS : 268 a 268

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Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
45/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22002

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos 40 anos da Revolução Nacional

PÁGINAS : 766 a 766

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Sábado 14 de Maio de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
114/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22502

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar, em substituição dos selos postais de porteado criados pela Portaria n.º 9363

PÁGINAS : 159 a 160

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
28/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24388

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento de Gago Coutinho

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
249/69 SÉRIE I

Portaria n.º 391/71

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos evocativa do Presidente Salazar

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Quinta-feira 22 de Julho de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
171/71 SÉRIE I

Portaria n.º 622/71

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa dos mártires do Brasil

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Sábado 13 de Novembro de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
267/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 1/73

Altera as denominações de alguns estabelecimentos oficiais de assistência

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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
2/73 SÉRIE I

Portaria n.º 827/73

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais de várias comarcas

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
273/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 236/74

Confere competência ao Ministro da Administração Interna para, mediante portaria, dissolver os corpos administrativos e nomear em sua substituição comissões administrativas

PÁGINAS : 680 a 681

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Segunda-feira 3 de Junho de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
129/74 SÉRIE I

Portaria n.º 357/74

Extingue os postos do registo civil de Verride e de Ereira, do concelho de Montemor-o-Velho

PÁGINAS : 710 a 710

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Sexta-feira 14 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/74 SÉRIE I

Portaria n.º 569/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Montemor-o-Velho

PÁGINAS : 999 a 999

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
207/74 SÉRIE I

Mensagem do Presidente da República de Diário da República 228/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Setembro de 1974

Mensagem de renúncia do general António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de Setembro de 1974

PÁGINAS : 1162-(1) a 1162-(2)

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Segunda-feira 30 de Setembro de 1974
Presidência da República
228/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 634/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sábado 23 de Outubro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
249/76 SÉRIE I

Portaria n.º 387/78

Extingue os postos radionavais instalados no arquipélago dos Açores

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Quarta-feira 19 de Julho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
164/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 176/79

Dá nova redacção ao n.º 1 dos artigos 10.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro (orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas, bem como do Banco de Angola e do Banco Nacional Ultramarino)

PÁGINAS : 1282 a 1282

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Quinta-feira 7 de Junho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
131/79 SÉRIE I

Portaria n.º 697/81

Aumenta o quadro do pessoal de vários tribunais

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1981
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
186/81 SÉRIE I

Portaria n.º 868/82

Cria escolas do ensino primário em diversos distritos

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1982
Ministério da Educação
212/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 19/83

Estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Montemor-o-Velho

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Terça-feira 1 de Março de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
49/83 SÉRIE I

Portaria n.º 807-H/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Montemor-o-Velho na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 2832-(25) a 2832-(25)

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Sábado 30 de Julho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
174/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 276/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 30 de Novembro de 1983

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 200/83, do Ministério da Administração Interna, que reforça o orçamento de 1983 do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) com a verba de 300000 contos para financiamentos de pequenos investimentos a efectuar pelos municípios, a fim de garantir o abastecimento de água para uso doméstico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1983

PÁGINAS : 3944-(10) a 3944-(10)

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
276/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 67/84

Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 35/85

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área definida para a expansão nascente de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Segunda-feira 20 de Maio de 1985
Ministério do Equipamento Social
115/85 SÉRIE I

Portaria n.º 538/86

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «Castelos e Brasões de Portugal»

PÁGINAS : 2658 a 2658

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Sábado 20 de Setembro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
217/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 56/87

Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 35/85, de 20 de Maio, que sujeita a medidas preventivas uma área do concelho de Montemor-o-Velho

PÁGINAS : 3072 a 3072

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Sábado, 8 de Agosto de 1987
Ministério do Plano e da Administração do…
181/87 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 5/89/A

Adita um novo artigo, o 4.º-A, ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/A, de 23 de Agosto

PÁGINAS : 2733 a 2734

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Sábado, 8 de Julho de 1989
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
155/89 SÉRIE I

Portaria n.º 669/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Espragosa (1)», «Herdade da Chanoca (2)», «Escrugeira (3)», «Ombria da Peliteira (4)», «Peliteirinha (5)», «Monte Velho de Cima (6)», «Monte Velho de Baixo (7)», «Zambujeiro (8)», «Zambujeiro (9)» e «Horta da Alfarrobeira (10)», situadas na freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola

PÁGINAS : 3266-(9) a 3266-(9)

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 692/89

Sujeita ao regime cinegético especial os terrenos situados nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, do concelho de Montemor-o-Velho, e situados nas freguesias de Maiorca e Ferreira Nova, do concelho da Figueira da Foz

PÁGINAS : 3266-(26) a 3266-(26)

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 69/89

Criação da freguesia de Prior Velho no concelho de Loures

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Sexta-feira, 25 de Agosto de 1989
Assembleia da República
195/89 SÉRIE I

Portaria n.º 817/89

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Peixes da Madeira»

PÁGINAS : 4086 a 4087

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Quinta-feira, 14 de Setembro de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
212/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 30 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 692/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os terrenos situados nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, do concelho de Montemor-o-Velho, e situados nas freguesias de Maiorca e Ferreira Nova, do concelho da Figueira da Foz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185 (suplemento), de 12 de Agosto de 1989

PÁGINAS : 4326-(9) a 4326-(9)

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Sábado, 30 de Setembro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
226/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 522/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte Velho», situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte

PÁGINAS : 2863 a 2864

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Sábado, 7 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
155/90 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/90

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Tentúgal

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Sábado, 25 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
196/90 SÉRIE I

Portaria n.º 223/91

Extingue os Postos Fiscais da Costa da Caparica e Fadagosa, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, e Aldeia da Ponte, Leixões Norte, Vinhais, Santo Estêvão, Forcalhos, Poço Velho e Freineda, situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto

PÁGINAS : 1469 a 1469

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Quarta-feira, 20 de Março de 1991
Ministério das Finanças
66/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 750/91

Extingue os Postos Fiscais de Vale de Espinho, Massarelos, Torre, Mourentão, Cevide, Porto Carreiro, Vilarinho, Vila Frade, Segirei, Pinheiro Velho, Casares, Vale de Pena, Vale de Frade, Paradela, Corredoura, Casal do Vaso, Saltinho, Fonte da Cal, Foz da Ribeira do Mosteiro e Sendim

PÁGINAS : 3841 a 3841

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Segunda-feira, 5 de Agosto de 1991
Ministério das Finanças
178/91 SÉRIE I-B

Lei n.º 79/91

Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 1991
Assembleia da República
187/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 331/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Montemor-o-Velho

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Sexta-feira, 10 de Abril de 1992
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
85/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 619/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Bacoreira», «Castelo Velho», «Tapada do Vale de Elvas» e outros, sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura e Veiros, município de Estremoz

PÁGINAS : 3074 a 3075

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Segunda-feira, 29 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
147/92 SÉRIE I-B