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Decreto-Lei n.º 43371

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 30448 (abertura de poços de captação de água)

PÁGINAS : 2678 a 2679

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
280/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43477, que dá nova redacção a vários artigos das instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações nas mesmas instruções e nas pautas de importação e de exportação

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
50/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 305/63 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2176 a 2176

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
305/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 991 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/65 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Agosto de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1117 a 1117

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
183/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 153/67 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Julho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1300 a 1300

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Segunda-feira 3 de Julho de 1967
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
153/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/69 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Agosto de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1148 a 1149

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1969
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
201/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 254/73 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Outubro de 1973

Fixa o desconto a incidir sobre as folhas de pagamento relativo a todas as obras militares que utilizem pessoal inscrito na Caixa Geral de Aposentações

PÁGINAS : 2046 a 2046

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Terça-feira 30 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
254/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 403/74

Concede a isenção de direitos, em determinadas condições, aos produtos acrílicos compreendidos nos artigos 56.01.02, 56.02.02 e 56.04.02 da Pauta de Importação

PÁGINAS : 960 a 960

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
201/74 SÉRIE I

Portaria n.º 568/74

Altera, a partir de 1 de Setembro de 1974, os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha, a que se refere a Portaria n.º 153/73, de 1 de Março

PÁGINAS : 999 a 999

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
207/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 315/77

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 729/76, de 14 de Outubro (Pauta de Direitos Aduaneiros)

PÁGINAS : 1921 a 1922

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/77 SÉRIE I

Portaria n.º 342/79

Fixa novos quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha

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Quarta-feira 11 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
158/79 SÉRIE I

Portaria n.º 275/84

Actualiza os subsídios de viagem e de marcha

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Sexta-feira 4 de Maio de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
103/84 SÉRIE I

Portaria n.º 181/86

Estabelece os termos em que os estudantes do ensino secundário abrangidos pelo transporte escolar comparticiparão nos respectivos custos, com observância do estipulado na Portaria n.º 161/85, de 22 de Março

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Terça-feira 6 de Maio de 1986
Ministérios do Plano e da Administração…
103/86 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/92/A

Recomenda ao Governo Regional que promova um estudo de revitalização do Aeroporto de Santa Maria

PÁGINAS : 3760 a 3760

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
181/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 75/98

Suspende temporariamente a cobrança das portagens previstas na Portaria n.º 693-A/97, de 14 de Agosto, no troço Torres Vedras (Norte)-Bombarral (Sul)

PÁGINAS : 678 a 678

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 1998
Ministérios das Finanças e do Equipamento,…
42/98 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 3-I/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1999

PÁGINAS : 596-(12) a 596-(12)

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Sábado, 30 de Janeiro de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
25/99 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 298/2001

Permite a utilização do gás natural comprimido (GNC) como combustível nos automóveis que apresentem uma homologação CE de modelo ou uma homologação nacional

PÁGINAS : 7468 a 7469

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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2001
Ministério da Economia
270 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 15/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1360/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova os modelos de cartão de identificação de sergurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 13 de Dezembro de 2003

PÁGINAS : 484 a 485

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Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
21 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2007/M

Aprova uma resolução contra a política de discriminação dos passageiros das Ilhas no Aeroporto da Portela - novo terminal 2

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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
203 SÉRIE I