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Portaria n.º 18352

Manda utilizar nas províncias ultramarinas, nos regimes do serviço nacional, os impressos m/MP 24, descritos no artigo 37.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Vales e Ordens Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 41001

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal

PÁGINAS : 605 a 608

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44482

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e o Fundo de Fomento Florestal e Aquícola a cederem por aluguer, através dos seus organismos centrais e regionais, material circulante pesado e maquinaria de que disponham

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Quinta-feira 26 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20690

Define as características das tabuletas a utilizar na limitação e sinalização das águas do domínio público, quando classificadas como concessões de pesca ou zonas de pesca reservada, das águas particulares e das zonas aquáticas especiais

PÁGINAS : 909 a 910

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Sexta-feira 17 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
167/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20811

Concede os meios necessários à execução da Portaria n.º 18539 (campo de trabalho de Chão Bom)

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
222/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21168

Autoriza a Fima - Fábrica Imperial de Margarina, Lda., a utilizar na gordura plástica de marca Rexo, quando destinada a exportação, o antioxidante butil-hidroxianisole, com o teor máximo de 0,02 g por 100 g de gordura

PÁGINAS : 294 a 294

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Terça-feira 16 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21773

Aprova e manda pôr em execução na Força Aérea o Regulamento de Abastecimento de Material da Força Aérea (R. A. M. F. A.), para entrar em vigor em 1 de Abril de 1966

PÁGINAS : 9 a 9

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
3/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22724

Substitui o modelo das tabuletas referidas nas alíneas a) e b) do anexo à Portaria n.º 20690, que define as características das tabuletas a utilizar na limitação e sinalização das águas de domínio público, quando classificadas como concessão de pesca ou zonas de pesca reservada

PÁGINAS : 1253 a 1254

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Sábado 17 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
140/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 146/67 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1967

(sem sumário)

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Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
146/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22879

Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a utilizar nas sopas e caldos produzidos na sua fábrica os antioxidantes galatos de propilo, octilo e dodecilo na quantidade máxima de 0,010 mg por 100 g de gordura

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/67 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48077, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com a Companhia de Petróleos de Timor, S. A. R. L., que abrangerá o direito de prospectar, pesquisar, desenvolver e explorar, em regime de exclusivo, todos os jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróleo e outros produtos, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 2387 a 2388

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
296/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23490

Autoriza a Gel-Mar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, L.da, e a Companhia Portuguesa de Congelação a utilizarem no peixe congelado ácido ascórbico na dose de 0,200 g por quilograma

PÁGINAS : 1042 a 1042

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Quinta-feira 18 de Julho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
169/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23747

Aprova as tabelas a utilizar oficialmente para a determinação do peso do hectolitro dos cereais - Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 6903, que determina as normas especiais para o emprego do sitómetro para determinação do peso específico do trigo, e revoga o n.º 9.º da mesma portaria

PÁGINAS : 1764 a 1771

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
285/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23963

Autoriza a Fábrica Nacional de Margarina, S. A. R. L., a utilizar nas gorduras plásticas das marcas Fofa e Seara, quando destinadas a exportação, o antioxidante butil-hidroxianisole, com o teor máximo de 0,02 g por 100 g de gordura

PÁGINAS : 269 a 269

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Sábado 8 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
57/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49309

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Segunda-feira 20 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
246/69 SÉRIE I

Portaria n.º 159/70

Autoriza a Compal - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S. A. R. L., a utilizar, nos molhos e sopas, galatos de propilo, de octilo ou de duodecilo na quantidade de 10 mg por 100 g de gordura, ou o hidroxianisol butilado na quantidade de 20 mg por 100 g de gordura, contida naqueles molhos ou sopas

PÁGINAS : 339 a 340

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Terça-feira 24 de Março de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
70/70 SÉRIE I

Portaria n.º 35/72

Autoriza a Garina - Companhia Industrial de Margarina, Lda., a utilizar nas margarinas e nas gorduras plásticas o antioxidante butil-hidroxianisole no teor de 0,02 g por 100 g de gordura

PÁGINAS : 94 a 94

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
19/72 SÉRIE I

Portaria n.º 275/72

Autoriza a Companhia União Fabril a utilizar nas margarinas e nas gorduras plásticas os antioxidantes galatos de propilo, octilo ou duodecilo, hidroxianisole butilado (BHA) e hidroxitolueno butilado (BHT) em estremes ou em mistura num teor máximo de 100 mg por quilograma de gordura

PÁGINAS : 645 a 645

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Terça-feira 16 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/72 SÉRIE I

Portaria n.º 298/72

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-892, o inquérito I-1002 relativo a madeiras

PÁGINAS : 690 a 690

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/72 SÉRIE I

Portaria n.º 738/72

Autoriza a Compal - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S. A., R. L., a utilizar determinados conservantes nas gorduras plásticas empregadas nos produtos alimentares

PÁGINAS : 1968 a 1969

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Sábado 16 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/72 SÉRIE I

Portaria n.º 702/73

Autoriza a Fima - Fábrica Imperial de Margarina, Lda., a utilizar antioxidantes nas margarinas e nas gorduras plásticas

PÁGINAS : 1837 a 1838

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Sábado 13 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
240/73 SÉRIE I

Portaria n.º 714/73

Autoriza a firma Irmãos Costa Dias - Comércio & Indústria, S. A. R. L., a usar antioxidantes nos caldos e sopas

PÁGINAS : 1864 a 1864

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
243/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/74 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1974

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre relações consulares

PÁGINAS : 650 a 650

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Sábado 25 de Maio de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/74 SÉRIE I

Portaria n.º 491/74

Autoriza a Fábrica de Bolachas, Biscoitos e Chocolates Favorita, Lda., a utilizar no fabrico dos seus produtos hidroxianisol butilado na quantidade de 100 mg por 1000 g de gordura

PÁGINAS : 878 a 878

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/74 SÉRIE I

Portaria n.º 173/75

Manda lançar em circulação novos valores da emissão de selos de Taxas a Cobrar

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Segunda-feira 10 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
58/75 SÉRIE I

Portaria n.º 617/75

Autoriza os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e estabelece as condições em que deve proceder à inutilização dos respectivos originais

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Sexta-feira 24 de Outubro de 1975
Ministério das Finanças
247/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/76 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Junho de 1976

Estabelece normas quanto à satisfação de pedidos de crédito solicitados ao IRA para aquisição de equipamentos a utilizar nas próximas colheitas e que não constam da Resolução do Conselho de Ministros de 26 de Maio de 1976

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Quarta-feira 23 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretarias de…
145/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 506/76

Permite ao pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, com direito a cartão de livre trânsito e mediante a sua exibição, a utilização dos meios de transporte público colectivos, quando em serviço

PÁGINAS : 1452 a 1452

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Quinta-feira 1 de Julho de 1976
Ministério do Comércio Interno
152/76 SÉRIE I

Portaria n.º 467/76

Aprova o Regulamento da Comissão de Classificação dos Espectáculos

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério da Comunicação Social
178/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 893/76

Autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe (IPCP) a utilizar, não só para os fins inicialmente previstos, como também para fazer face aos encargos resultantes do desempenho normal das suas atribuições, os subsídios que lhe foram concedidos pelos Decretos-Leis n.os 750/75, de 31 de Dezembro, e 642/76, de 30 de Junho

PÁGINAS : 2881 a 2881

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1976
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
302/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 98/77

Autoriza que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos contraia na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo para a intervenção no mercado do azeite no ano de 1977

PÁGINAS : 894 a 894

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Quinta-feira 21 de Abril de 1977
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
93/77 SÉRIE I

Portaria n.º 272/77

Determina que sejam retiradas importâncias da verba relativa à exploração de 1976 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Maio de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral…
114/77 SÉRIE I

Resolução n.º 292/77

Autoriza a concessão de um aval do Estado, no montante de 25000 contos, à Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2696 a 2696

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Sábado 12 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
262/77 SÉRIE I

Portaria n.º 192/78

Retira determinadas importâncias da verba relativa à exploração de 1977 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 634 a 635

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral…
81/78 SÉRIE I

Portaria n.º 240/78

Autoriza a Inspecção-Geral de Finanças a proceder à inutilização de documentos, após o prazo de conservação mínimo de vinte anos

PÁGINAS : 778 a 778

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Sexta-feira 28 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
98/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 193/78

Determina que a Quimigal - Química de Portugal, E. P., possa utilizar os restantes 400000 contos da dotação de capital que lhe foi atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/78, de 26 de Junho

PÁGINAS : 1708 a 1709

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
194/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 230/78

Autoriza vários organismos do Ministério da Indústria e Tecnologia a utilizar uma verba até ao limite de 48308 contos

PÁGINAS : 1933 a 1933

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
213/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 16/79

Aprova os novos quantitativos das verbas a utilizar pelos organismos do Ministério

PÁGINAS : 66 a 66

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
15/79 SÉRIE I

Portaria n.º 333/79

Aprova o modelo e dimensionamento dos sinais a utilizar na balizagem dos campos de treino de cães de caça

PÁGINAS : 1469 a 1469

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Segunda-feira 9 de Julho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
156/79 SÉRIE I

Portaria n.º 371/79

Adita uma alínea e) ao n.º 2.º, I), da Portaria n.º 392/76, de 29 de Junho (fixa a documentação a apresentar pelas entidades vendedoras nos mercados abastecedores)

PÁGINAS : 1733 a 1733

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Quinta-feira 26 de Julho de 1979
Ministério do Comércio e Turismo
171/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/79 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Julho de 1979

De ter sido rectificada a Resolução n.º 182-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141 (suplemento), de 21 de Junho de 1979

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Terça-feira 31 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
175/79 SÉRIE I

Portaria n.º 444/79

Determina que sejam retiradas importâncias da verba relativa à exploração de 1978 das apostas mútuas desportivas a reverter para a concessão de bolsas de estudo

PÁGINAS : 2029 a 2029

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Terça-feira 21 de Agosto de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais
192/79 SÉRIE I

Portaria n.º 463/79

Prorroga até 31 de Dezembro de 1980 o prazo de validade das estampilhas fiscais e letras seladas

PÁGINAS : 2089 a 2089

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Sábado 25 de Agosto de 1979
Ministério das Finanças - Secretarias de…
196/79 SÉRIE I

Portaria n.º 121/80

Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares a utilizar no fabrico de maionese o antioxígeno Ca Na(índice 2) EDTA (etilenodiaminotetracetato de cálcio e sódio), na quantidade máxima de 75 mg/kg

PÁGINAS : 447 a 447

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Segunda-feira 17 de Março de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
64/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 110/80 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Maio de 1980

Torna público que o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptou, na 25.ª Reunião Simultânea, a Decisão n.º 11, de 1979, relativa à introdução ou aumento de direitos para produtos destinados às indústrias novas

PÁGINAS : 950 a 952

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Terça-feira 13 de Maio de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
110/80 SÉRIE I

Portaria n.º 251/80

Autoriza que sejam retiradas importâncias da verba relativa à exploração de 1979 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, até ao quantitativo de 6000000$00

PÁGINAS : 969 a 969

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Quinta-feira 15 de Maio de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
112/80 SÉRIE I

Decreto n.º 105/80

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a utilizar verbas não despendidas em investimentos com determinado fim específico noutras de idêntica natureza

PÁGINAS : 3379 a 3379

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Terça-feira 14 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
238/80 SÉRIE I

Portaria n.º 428/81

Fixa o quantitativo das propinas de exame das disciplinas dos cursos do 12.º ano de escolaridade

PÁGINAS : 1203 a 1204

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Terça-feira 26 de Maio de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
120/81 SÉRIE I

Portaria n.º 488/81

Determina que sejam retiradas importâncias até ao quantitativo de 6000000$00 da verba relativa à exploração de 1980 das Apostas Mútuas Desportivas destinadas à concessão de bolsas de estudo que tenham em vista a formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico e para-médico

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Segunda-feira 15 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais
135/81 SÉRIE I

Portaria n.º 575/81

Permite a importação, em regime de draubaque, de café não especificado

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Quinta-feira 9 de Julho de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
155/81 SÉRIE I