Legislação | urgentes

Portaria n.º 18582

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, para suportar o encargo com despesas urgentes ligadas à segurança pública

PÁGINAS : 829 a 829

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Segunda-feira 10 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43827

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estação Agrária do Porto (Senhora da Hora) - Obras urgentes de conservação»

PÁGINAS : 930 a 930

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
173/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
260/62 SÉRIE I

Decreto n.º 48751

Adita várias disposições no Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, promulgado pelo Decreto n.º 47951

PÁGINAS : 1796 a 1796

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
288/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 88/69 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Abril de 1969

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48935, que insere disposições destinadas a manter como um todo indivisível os anexos da exploração de minas e águas minerais

PÁGINAS : 399 a 399

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Segunda-feira 14 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
88/69 SÉRIE I

Portaria n.º 367/70

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 960 a 960

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Sábado 18 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/70 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 43/75 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975

Concede um crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 268 a 268

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/75 SÉRIE I

Despacho conjunto de Diário da República 90/76 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Abril de 1976

Autoriza o Secretário de Estado dos Investimentos Públicos a delegar a competência que lhe está atribuída no director do Gabinete da Aérea de Sines para a contratação de pessoal indispensável à realização de tarefas urgentes

PÁGINAS : 819 a 819

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Quinta-feira 15 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
90/76 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 22/77/A

Autoriza o Governo Regional a abrir créditos especiais com compensação no aumento da previsão de receitas e efectuar transferências de verbas por anulação em dotações de despesa

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1977
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
179/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 44-A/79

Nomeia o engenheiro Luís Maria Nolasco Guimarães Lobato superintendente para a coordenação das acções a empreender nas áreas afectadas pelos temporais

PÁGINAS : 306-(1) a 306-(2)

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Sábado 24 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
47/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 128-A/79

Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa o curso de licenciatura em Comunicação Social

PÁGINAS : 3026-(1) a 3026-(2)

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1979
Ministério da Educação
271/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 64/88

Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 140-C/86, de 14 de Junho, à contratação de médicos para os centros de orientação de doentes urgentes do Instituto Nacional de Emergência Médica

PÁGINAS : 693 a 693

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Sábado, 27 de Fevereiro de 1988
Ministério da Saúde
48/88 SÉRIE I

Portaria n.º 144-A/96

Estabelece normas relativas ao abate compulsivo de bovinos no âmbito do plano de vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme dos bovinos

PÁGINAS : 1044-(2) a 1044-(2)

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Segunda-feira, 6 de Maio de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
105/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2005/M

Recomenda a adopção de medidas urgentes destinadas a dotar a PSP, na Região Autónoma da Madeira, de melhores condições de trabalho

PÁGINAS : 4585 a 4585

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Segunda-feira, 8 de Agosto de 2005
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
151 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2011

Transporte de doentes não urgentes

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Sexta-feira, 15 de Abril de 2011
Assembleia da República
75 SÉRIE I

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2011

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que o disposto no artigo 147.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos relativo aos processos urgentes não afasta a aplicação do artigo 142.º, n.º 5, do mesmo código

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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011
Supremo Tribunal Administrativo
190 SÉRIE I