Legislação | universitario

Decreto n.º 42917

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro Universitário Feminino do Porto - Obras de adaptação do prédio n.º 86 da Rua de Aníbal Cunha»

PÁGINAS : 886 a 887

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
83/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 135/62 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Junho de 1962

Ao Decreto n.º 44314, que regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas de vários cursos superiores que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

PÁGINAS : 813 a 813

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Quinta-feira 14 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
135/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44530

Cria nas províncias de Angola e Moçambique os estudos gerais universitários, integrados na Universidade Portuguesa

PÁGINAS : 1131 a 1132

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
191/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44644

Estabelece regras sobre a constituição dos corpos docentes dos estudos gerais universitários de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1388 a 1388

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
245/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19464

Determina que os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique abram créditos destinados a suportar os encargos com vencimentos e gratificações atribuídos aos reitores dos estudos gerais universitários, fixados pelo Decreto n.º 44644

PÁGINAS : 1416 a 1416

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Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 252/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Novembro de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44632, que cria a Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
252/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44671

Esclarece dúvidas quanto ao regime de nomeação do pessoal docente dos estudos gerais universitários das províncias de Angola e Moçambique e dos governadores de distrito nas províncias de governo-geral

PÁGINAS : 1451 a 1452

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
256/62 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1483 a 1485

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
219/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20524

Define a constituição dos conselhos administrativos dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 538 a 538

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Terça-feira 21 de Abril de 1964
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
95/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46211

Esclarece dúvidas suscitadas acerca da contagem do tempo de serviço público prestado em comissão pelo pessoal docente universitário

PÁGINAS : 240 a 240

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Segunda-feira 1 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
50/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46224

Permite ao Ministro da Educação Nacional prorrogar, por despacho, até dois anos o prazo fixado no § 1.º do artigo 26.º do Decreto n.º 39001 (comissão de serviço de funcionários do quadro das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362)

PÁGINAS : 285 a 285

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
61/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46255

Insere disposições relativas aos Estudos Gerais Universitários e dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o regime de funcionamento dos referidos Estudos

PÁGINAS : 347 a 347

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
66/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46550

Cria nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique os cursos de professor adjunto do 8.º e do 11.º grupos do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 1257 a 1257

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
217/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21687

Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para ali vigorarem, os Decretos n.os 46646 e 46647, este com nova redacção do seu artigo único, que, respectivamente, autorizam os alunos dos cursos superiores a inscreverem-se em disciplinas de determinado ano desde que não lhes falte aprovação em mais de duas do ano anterior e que os segundos-assistentes do ensino superior exerçam o cargo além do limite fixado no Decreto n.º 35964

PÁGINAS : 1514 a 1515

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
267/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22162

Cria nos quadros do pessoal administrativo dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique o lugar de secretário e altera para a letra N do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino a categoria do lugar de preparador de 2.ª classe dos quadros do pessoal técnico dos Estudos Gerais Universitários

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1966
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
185/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22650

Institui os prémios anuais «Angola» e «Salazar», destinados a galardoar o melhor trabalho de investigação científica de interesse para o desenvolvimento económico de Angola e o aluno mais distinto dos Estudos Gerais Universitários daquela província ultramarina

PÁGINAS : 801 a 804

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Terça-feira 25 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
98/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47658

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 46667, que regula o funcionamento do Centro Universitário do Porto

PÁGINAS : 827 a 828

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Sexta-feira 28 de Abril de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
101/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48042

Determina que a partir do corrente ano escolar seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Moçambique a parte geral das licenciaturas em Matemática, em Física, em Química e em Biologia

PÁGINAS : 2026 a 2026

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1967
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
268/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48196

Determina que, a partir do ano escolar de 1968-1969, seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Angola a parte geral das licenciaturas em Matemática, em Física, em Química e em Biologia

PÁGINAS : 19 a 19

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Quarta-feira 10 de Janeiro de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
8/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48471

Institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Oficial Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 964 a 966

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Sexta-feira 5 de Julho de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
158/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48562

Determina que a partir do ano escolar de 1968-1969 seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Angola a parte geral da licenciatura em Geologia

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
206/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48563

Determina que a partir do ano escolar de 1968-1969 seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Moçambique a parte geral da licenciatura em Geologia

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
206/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23655

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários do Papa Paulo VI

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
242/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48790

Determina que os Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique passem a ter a designação, respectivamente, de Universidade de Luanda e de Universidade de Lourenço Marques Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1891 a 1892

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
301/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24026

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários Prof. Oliveira Salazar

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Sexta-feira 11 de Abril de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/69 SÉRIE I de Sábado 12 de Abril de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23976, que manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas

PÁGINAS : 397 a 397

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Sábado 12 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
87/69 SÉRIE I

Decreto n.º 399/71

Autoriza a província de Moçambique a contrair no Instituto de Crédito de Moçambique um empréstimo, no montante de 33000 contos, à taxa de juro de 6 por cento ao ano

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Quarta-feira 22 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
224/71 SÉRIE I

Portaria n.º 479/72

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do II Centenário da Reforma Pombalina dos Estudos Universitários

PÁGINAS : 1100 a 1101

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
192/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 176/74

Exonera os reitores e vice-reitores das Universidades de Lisboa, Técnica de Lisboa, Porto, Coimbra, Luanda e Lourenço Marques e os directores e subdirectores das Faculdades, escolas ou institutos universitários e ainda os das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 587 a 587

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Segunda-feira 29 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
100/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/74

Determina que a direcção dos estabelecimentos de ensino possa ser confiada pelo Ministro da Educação e Cultura a comissões democraticamente eleitas ou a eleger depois de 25 de Abril de 1974

PÁGINAS : 659 a 659

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Segunda-feira 27 de Maio de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Gabinete…
123/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 184/74 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Agosto de 1974

Delega nas Juntas Governativas de Angola e Moçambique competência para despachar e resolver assuntos respeitantes às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 877 a 878

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
184/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 38/75 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975

Ao Decreto n.º 799/74, de 31 de Dezembro, que abre créditos especiais no montante de 926951942$60

PÁGINAS : 212 a 212

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
38/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/75

Adopta providências sobre a remuneração e recrutamento de monitores

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Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
88/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 513/75

Cria em Évora a Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça

PÁGINAS : 1449 a 1450

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
218/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 664/76

Cria o Instituto Universitário da Madeira

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
181/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 189/76 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1976

Concede ao Instituto Universitário de Évora o uso da Herdade do Outeiro, situada na freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo

PÁGINAS : 2006 a 2007

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
189/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 696/76

Prorroga a duração da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça e extingue alguns dos seus cursos

PÁGINAS : 2209 a 2210

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
224/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 753/76

Fixa os vencimentos do presidente e vice-presidente do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Terça-feira 19 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
245/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 767/76

Estabelece um regime legal de concessão de passagens, por conta do Estado, aos trabalhadores docentes e equiparados que, por virtude de nomeação, contrato ou colocação no Instituto Universitário dos Açores, tenham de mudar de residência do continente para os Açores

PÁGINAS : 2417 a 2417

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Sábado 23 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
249/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 295/76 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976

Estabelece normas tendentes a resolver a situação criada em alguns estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 2792 a 2792

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
295/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 453/77

Extingue o Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e cria a Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e o Gabinete de Actividades Culturais e de Desportos Universitários

PÁGINAS : 2622 a 2623

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Sábado 29 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
251/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/77 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 453/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1977

PÁGINAS : 2799 a 2799

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
271/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 36/78

Cria no Instituto Universitário dos Açores vários cursos de licenciatura

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
246/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 38/78

Cria no Instituto Universitário de Évora vários cursos de licenciatura

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
246/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 423/78

Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado

PÁGINAS : 2731 a 2731

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
293/78 SÉRIE I

Resolução n.º 10/79/A

Solicita ao Conselho da Revolução a impugnação da Portaria n.º 438/78, de 4 de Agosto, que regula os estágios pedagógicos dos bacharelatos do Instituto Universitário dos Açores, e do Decreto Regulamentar n.º 36/78, de 25 de Outubro, que cria no Instituto Universitário dos Açores os cursos de licenciatura

PÁGINAS : 758 a 758

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Quinta-feira 26 de Abril de 1979
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
96/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 107/79

Cria o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
100/79 SÉRIE I

Portaria n.º 431/79

Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 1922 a 1925

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
188/79 SÉRIE I

Lei n.º 44/79

Criação do Instituto Universitário da Beira Interior

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Terça-feira 11 de Setembro de 1979
Assembleia da República
210/79 SÉRIE I