Legislação | turistica

Decreto n.º 43553

Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto n.º 40913 (Fundo de Turismo)

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Presidência do Conselho
68/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46354

Cria o Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira e define a sua finalidade

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 26 de Maio de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios da…
117/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46355

Regula o funcionamento do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira

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Quarta-feira 26 de Maio de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios da…
117/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Novembro de 1966

Tornam público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pelas Convenções aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares e relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional a esta última Convenção relativo à importação de documentos e material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência

PÁGINAS : 1854 a 1854

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/66 SÉRIE I

Avisos de Diário da República 28/67 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967

Torna público ter o Governo de Singapura notificado de que se considera vinculado pela Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 159 a 159

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
28/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/67 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1967

Torna público terem os Governos da Austrália e da Checoslováquia notificado que se consideram vinculados pela Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 834 a 834

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Segunda-feira 1 de Maio de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
103/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1968

Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais

PÁGINAS : 974 a 974

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Terça-feira 9 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24257

Manda alargar ao pessoal da Emissora Nacional e do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto na Portaria n.º 24152, que cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Determina que idêntico regime se aplique também ao Fundo de Turismo

PÁGINAS : 1147 a 1148

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
201/69 SÉRIE I

Portaria n.º 505/70

Aprova o Estatuto das Escolas Profissionais de Hotelaria e Turismo

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Sábado 10 de Outubro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
235/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 16/71

Estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de informação turística - Revoga várias disposições do Decreto n.º 10292

PÁGINAS : 75 a 77

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
21/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 74/71

Organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo, a que se refere o artigo 26.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 48686 - Revoga várias disposições legislativas

PÁGINAS : 332 a 337

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Quarta-feira 17 de Março de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
64/71 SÉRIE I

Portaria n.º 269/71

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção de vário articulado, e ainda com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o Decreto-Lei n.º 16/71, que estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de informação turística

PÁGINAS : 775 a 775

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Sexta-feira 21 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
119/71 SÉRIE I

Decreto n.º 271/71

Promulga o Regulamento das Actividades de Informação Turística

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Sábado 19 de Junho de 1971
Presidência do Conselho e Ministério das…
143/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 167/71 SÉRIE I de Sábado 17 de Julho de 1971

Estabelece as regras respeitantes à composição mínima da «lista do dia» e aos preços máximos da «ementa turística» a praticar nas diversas categorias de restaurantes

PÁGINAS : 1025 a 1026

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Sábado 17 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
167/71 SÉRIE I

Decreto n.º 269/72

Cria a zona de turismo de Monsaraz

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
179/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 237/72 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1972

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística

PÁGINAS : 1480 a 1480

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
237/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 478/72

Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo

PÁGINAS : 1771 a 1778

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Terça-feira 28 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho
277/72 SÉRIE I

Portaria n.º 86/73

Aprova o Regulamento da Carteira Profissional e o respectivo modelo respeitante ao pessoal de informação turística

PÁGINAS : 188 a 190

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
34/73 SÉRIE I

Portaria n.º 482/73

Aprova as habilitações mínimas de admissão, planos de estudo e planos de cursos, bem como as condições de concessão de diplomas dos cursos de formação do pessoal de informação turística

PÁGINAS : 1222 a 1226

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Sexta-feira 13 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional e Secretaria…
163/73 SÉRIE I

Decreto n.º 416/73

Aprova, para ratificação, o acordo sobre Intercâmbio Turístico entre Portugal e o Brasil

PÁGINAS : 1464 a 1465

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Terça-feira 21 de Agosto de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 168/74 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1974

Define as normas a observar provisoriamente nas declarações de utilidade turística

PÁGINAS : 837 a 837

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Sábado 20 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
168/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/74 SÉRIE I de Sábado 17 de Agosto de 1974

Torna extensivas às empresas turísticas as medidas de apoio às pequenas e médias empresas

PÁGINAS : 904 a 904

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
191/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 205/74 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Setembro de 1974

Torna público terem os Governos do Mali e do Malawi depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa às Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à mesma Convenção, relativo à importação de material e documentos de propaganda turística

PÁGINAS : 988 a 988

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Terça-feira 3 de Setembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
205/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 437/74

Altera a redacção do § 1.º do artigo 16.º da Lei n.º 2073, de 23 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 250/74 SÉRIE I de Sábado 26 de Outubro de 1974

Torna público terem os Governos da Grécia e da Tunísia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo e ao seu Protocolo Adicional relativo à importação de documentos e de material de propaganda turística

PÁGINAS : 1282 a 1282

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Sábado 26 de Outubro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
250/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 733/74

Define o regime de exploração das coutadas com fins turísticos e do exercício nelas da actividade venatória

PÁGINAS : 1601 a 1603

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Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
297/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/74 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Dezembro de 1974

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/74 SÉRIE I

Portaria n.º 159/75

Manda aprovar o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo de Lisboa

PÁGINAS : 341 a 342

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Quarta-feira 5 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/75 SÉRIE I

Portaria n.º 436/75

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Terça-feira 15 de Julho de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
161/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 193/75 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Agosto de 1975

Torna extensivo à Lagoaverde - Sociedade Turística do Algarve, S. A. R. L., o disposto na resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1974, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 287, da mesma data

PÁGINAS : 1217 a 1217

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Sexta-feira 22 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
193/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 212/75 SÉRIE I de Sábado 13 de Setembro de 1975

Determina a intervenção do Estado nas empresas Algarvesol e Quarteirasol e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Sábado 13 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
212/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 220/75 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1975

Exclui do âmbito da Comissão Administrativa para as Empresas Turísticas do Algarve a empresa Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Terça-feira 23 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
220/75 SÉRIE I

Decreto n.º 557/75

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre a Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 15 de Março de 1975

PÁGINAS : 1522 a 1524

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
227/75 SÉRIE I

Decreto n.º 481/76

Cria a delegação da Direcção-Geral do Turismo no Brasil

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Sexta-feira 18 de Junho de 1976
Ministério do Comércio Externo
141/76 SÉRIE I

Decreto n.º 32/77

Aprova o Acordo entre a Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Domínio do Turismo

PÁGINAS : 444 a 446

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Quinta-feira 10 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
58/77 SÉRIE I

Decreto n.º 36/77

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo

PÁGINAS : 477 a 478

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Sexta-feira 11 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/77 SÉRIE I

Decreto n.º 74/77

Aprova o Acordo em Matérias de Turismo entre o Governo da República de Portugal e o Governo da República do Senegal

PÁGINAS : 1187 a 1189

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Sábado 21 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 161/77

Determina que, para todos os efeitos consignados no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 662/76, de 4 de Agosto, são havidos como equipamento complementar da indústria turística não só os estabelecimentos termais, como a actividade de exploração, embalagem e comercialização de águas minerais e mineromedicinais

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Quarta-feira 27 de Julho de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
172/77 SÉRIE I

Resolução n.º 256/77

Dá por finda a intervenção do Estado no Grupo Touring Clube de Portugal

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
232/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 90/78 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Abril de 1978

Torna público ter o Governo do Tonga depositado a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo

PÁGINAS : 740 a 740

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Terça-feira 18 de Abril de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
90/78 SÉRIE I

Decreto n.º 39/78

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária Respeitante à Cooperação no Domínio do Turismo

PÁGINAS : 746 a 747

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Quarta-feira 19 de Abril de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
91/78 SÉRIE I

Resolução n.º 60/78

Retira a Quarteirasol - Sociedade Turística, S. A. R. L., do âmbito directo da comissão administrativa nomeada nos termos da resolução do Conselho de Ministros de 28 de Agosto de 1975 e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa

PÁGINAS : 786 a 786

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Sábado 29 de Abril de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
99/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 323/78

Estabelece normas sobre os requerimentos para declaração de utilidade turística

PÁGINAS : 2563 a 2564

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
279/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 391/78

Transfere para a Região Autónoma dos Açores as atribuições que vêm sendo exercidas pela Administração Central em matéria de turismo

PÁGINAS : 2633 a 2634

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
286/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/78/A

Estrutura os serviços de turismo a nível regional

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
296/78 SÉRIE I

Resolução n.º 18/79

Nomeia as comissões administrativas das empresas Salvor, Sointal, Prainha, sociedade Álvaro Calhau Rolim, Lda., e sociedade Tau

PÁGINAS : 61 a 61

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
14/79 SÉRIE I

Resolução n.º 27/79

Determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Léon Levy

PÁGINAS : 101 a 103

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
21/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 37/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 13 de Fevereiro de 1979

De ter sido rectificada a Resolução n.º 18/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1979

PÁGINAS : 228-(1) a 228-(1)

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Terça-feira 13 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
37/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 43/79

Prorroga o período de intervenção do Estado em várias empresas turísticas tuteladas pelo Ministério do Comércio e Turismo

PÁGINAS : 265 a 266

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
40/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/79

Cria uma zona de jogo em Tróia, concelho de Grândola

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
49/79 SÉRIE I