Legislação | trocados

Decreto-Lei n.º 43187

Dá nova redacção ao § 6.º do artigo 16.º e ao § 5.º do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 35611 - Revoga o § 5.º do artigo 16.º do referido decreto-lei

PÁGINAS : 2005 a 2005

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18385

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

» ler mais

Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19726

Manda retirar da circulação selos de franquia postal de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 226 a 226

» ler mais

Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19733

Manda suprimir e retirar da circulação várias séries de bilhetes-postais

» ler mais

Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
49/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20391

Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490

PÁGINAS : 328 a 328

» ler mais

Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21104

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

» ler mais

Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
36/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21893

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

» ler mais

Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
47/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21896

Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926

PÁGINAS : 274 a 274

» ler mais

Sábado 26 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
48/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 183/66 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Agosto de 1966

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes, assinado em Lisboa em 16 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1349 a 1350

» ler mais

Segunda-feira 8 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
183/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 112/68 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Maio de 1968

Torna público terem sido trocados no Rio de Janeiro os instrumentos de ratificação do Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil, assinado em Lisboa em 7 de Setembro de 1966 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47936

PÁGINAS : 693 a 693

» ler mais

Sexta-feira 10 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
112/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/69 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Março de 1969

Torna público terem sido trocados em Londres os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 27 de Março de 1968

PÁGINAS : 250 a 250

» ler mais

Segunda-feira 3 de Março de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
52/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 69/70 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Março de 1970

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matérias de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 29 de Maio de 1968

PÁGINAS : 336 a 336

» ler mais

Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
69/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/70 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Julho de 1970

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e Espanha sobre segurança social, a qual foi assinada naquela cidade em 11 de Junho de 1969

PÁGINAS : 895 a 895

» ler mais

Quinta-feira 9 de Julho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 266/70 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Novembro de 1970

Torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 1714 a 1714

» ler mais

Segunda-feira 16 de Novembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
266/70 SÉRIE I

Portaria n.º 326/71

Retira da circulação, a partir de 1 de Outubro do corrente ano, selos postais de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 926 a 926

» ler mais

Sábado 19 de Junho de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
143/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/73 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1973

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha

PÁGINAS : 915 a 915

» ler mais

Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
127/73 SÉRIE I

Portaria n.º 599/74

Manda lançar em circulação o último grupo de selos da nova série ordinária criada pela Portaria n.º 266/71

PÁGINAS : 1102 a 1102

» ler mais

Terça-feira 17 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
217/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/77 SÉRIE I de Sábado 18 de Junho de 1977

Torna pública a troca de instrumentos de ratificação do Tratado entre Portugal e a Índia Relativo ao Reconhecimento da Soberania da Índia sobre Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli e Assuntos Correlativos

PÁGINAS : 1484 a 1484

» ler mais

Sábado 18 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 221/79 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Setembro de 1979

Torna público terem sido trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o embaixador da República Popular de Angola os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação

PÁGINAS : 2504 a 2504

» ler mais

Segunda-feira 24 de Setembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
221/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/80 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1980

Torna público terem sido trocados entre o embaixador da República Portuguesa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular de Moçambique os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação

PÁGINAS : 4195 a 4195

» ler mais

Sexta-feira 19 de Dezembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/80 SÉRIE I de Sábado 20 de Dezembro de 1980

Torna público terem sido trocados entre o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Cabo Verde os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional ao Acordo Cultural

PÁGINAS : 4199 a 4199

» ler mais

Sábado 20 de Dezembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/82 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Junho de 1982

De terem sido rectificados o Decreto n.º 63/82 e o Decreto-Lei n.º 216/82, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 31 de Maio de 1982

PÁGINAS : 1666 a 1666

» ler mais

Segunda-feira 14 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
134/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/84 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Maio de 1984

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria

PÁGINAS : 1437 a 1437

» ler mais

Quinta-feira 3 de Maio de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/87 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Abril de 1987

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e na Áustria para a entrada em vigor da Convenção em Matéria de Segurança Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria, bem como do respectivo Protocolo Final, ambos concluídos em Viena em 18 de Abril de 1985

PÁGINAS : 1317 a 1317

» ler mais

Quarta-feira 1 de Abril de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
76/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 256/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 6 de Novembro de 1987

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e em Cabo Verde para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e do Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção

PÁGINAS : 3956 a 3957

» ler mais

Sexta-feira, 6 de Novembro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
256/87 SÉRIE I

Aviso n.º 106-A/91

Torna pública a entrada em vigor entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra da Convenção sobre Segurança Social, bem como do Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção, concluídos em 11 de Março de 1988

PÁGINAS : 3628-(8) a 3628-(8)

» ler mais

Terça-feira, 16 de Julho de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
161/91 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Aviso n.º 71/96

Torna pública a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
51/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 288/97

Torna público ter a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entrado em vigor em 1 de Outubro de 1997

PÁGINAS : 6128 a 6128

» ler mais

Sábado, 8 de Novembro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
259/97 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 10/99

Rectificação do texto da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

PÁGINAS : 1498 a 1498

» ler mais

Quinta-feira, 18 de Março de 1999
Assembleia da República
65/99 SÉRIE I-A