Legislação | trinta

Decreto n.º 43133

Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro

PÁGINAS : 1907 a 1907

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Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/60 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43108, que autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província

PÁGINAS : 2403 a 2403

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45652

Designa os casos em que é permitido nas Universidades o desdobramento dos cursos em turmas

PÁGINAS : 494 a 494

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47497

Dá nova redacção às alíneas c) do n.º 1), b) do n.º 3), b) do n.º 4) e a) e b) do n.º 5) do artigo 83.º do Decreto n.º 41363 (Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes)

PÁGINAS : 74 a 75

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
11/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48720

Acresce de vários lugares que ficarão adstritos à secção de Matemática, o quadro do pessoal técnico, auxiliar e menor da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1749 a 1750

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Sábado 30 de Novembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
282/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 112/69 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Maio de 1969

Ao Decreto n.º 48792, que actualiza os quadros dos serviços de administração civil das províncias ultramarinas e regula o provimento de todos os lugares dos mesmos quadros, assim como os concursos, promoção, colocação e transferência dos respectivos agentes

PÁGINAS : 527 a 527

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Segunda-feira 12 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
112/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49165

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982, com vista a tornar extensivos aos funcionários e assalariados dos serviços ultramarinos os benefícios concedidos pelo Decreto-Lei n.º 49031

PÁGINAS : 947 a 950

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Sábado 2 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49221

Autoriza a Câmara Municipal de Coruche a considerar feriado municipal o dia 17 de Agosto

PÁGINAS : 1175 a 1175

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49230

Altera para trinta e quatro o número de professoras efectivas do ensino liceal e técnico do Instituto de Odivelas e fixa em quatro o número de professoras auxiliares ou agregadas de serviço eventual ou em comissão do mesmo estabelecimento de ensino

PÁGINAS : 1239 a 1239

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
212/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49333

Autoriza as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Leiria, Óbidos e Trancoso a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho, 22 de Maio, 11 de Janeiro e 25 de Abril

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
254/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49378

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Grândola, Mira, Penela e Seixal são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto n.º 33/70

Autoriza a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a considerar feriado municipal a segunda segunda-feira do mês de Agosto (Festas de Nossa Senhora de La Salette)

PÁGINAS : 109 a 109

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
17/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48/70

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42135, que modifica o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto n.º 34093

PÁGINAS : 189 a 189

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Sábado 7 de Fevereiro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 68/70

Revê o regime de taxas pagas por serviços de inspecção fitopatológicas, a que se refere o artigo 11.º do Decreto n.º 22389

PÁGINAS : 239 a 240

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
49/70 SÉRIE I

Portaria n.º 135/70

Fixa os limites das taxas de juro a praticar pelo Instituto de Crédito de Angola nas suas operações passivas de recepção de depósitos

PÁGINAS : 280 a 280

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Sábado 7 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/70 SÉRIE I

Portaria n.º 208/70

Fixa as taxas de juro a praticar pelo Instituto de Crédito de Moçambique nas suas operações passivas de recepção de depósitos

PÁGINAS : 511 a 511

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Quinta-feira 23 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
95/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 180/70

Insere disposições tendentes a regular o regime das taxas de juro em função da taxa de desconto do Banco de Portugal - Dá nova redacção aos artigos 1.º e 16.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 47912 e 48948

PÁGINAS : 517 a 518

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Sábado 25 de Abril de 1970
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
97/70 SÉRIE I

Decreto n.º 186/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem feriado municipal o dia 24 de Junho (festas de S. João)

PÁGINAS : 532 a 532

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 205/70

Insere disposições destinadas a modificar as normas legais aplicáveis às transgressões cometidas com violação dos preceitos reguladores do crédito, do comércio bancário, cambial e segurador e dos mercados monetário e financeiro

PÁGINAS : 604 a 604

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Terça-feira 12 de Maio de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/70 SÉRIE I

Decreto n.º 288/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro)

PÁGINAS : 821 a 821

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Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 348/70

Substitui a publicação no Diário do Governo das listas de antiguidades do pessoal civil dos quadros das direcções-gerais dos Ministérios, dos serviços equiparados e dos organismos autónomos com sede na metrópole ou que tenham carácter nacional pela sua simples distribuição através dos diversos organismos, de forma a possibilitar-se a sua fácil consulta pelo respectivo pessoal - Revoga o artigo 26.º do Decreto n.º 19478

PÁGINAS : 993 a 994

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Presidência do Conselho - Secretariado da…
173/70 SÉRIE I

Decreto n.º 377/70

Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (Festas de S. João)

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
189/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 388/70

Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas

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Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/70 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Outubro de 1970

Determina que deixe de ser fabricada a farinha de trigo sem incorporação para outros usos (O. U.), a que se referem os n.os 3.º e 4.º e a primeira parte do n.º 7.º do despacho do Secretário de Estado do Comércio inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 262, de 8 de Novembro de 1963

PÁGINAS : 1524 a 1525

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/70 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Outubro de 1970

Fixa, respectivamente, em 6$/kg e 3$70/kg os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de qualidade superior (M 1) e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de consumo corrente (M 2)

PÁGINAS : 1525 a 1525

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/70 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Outubro de 1970

Fixa em 1$70 por quilograma o preço de aquisição e de venda pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários de sêmea requisitada nos termos da Portaria n.º 20051 e em igual montante o preço de venda pela Manutenção Militar da sêmea obtida nas suas instalações fabris - Revoga o despacho do Secretário de Estado do Comércio inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 29 de Junho de 1968

PÁGINAS : 1525 a 1525

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/70 SÉRIE I

Decreto n.º 600/70

Adita um parágrafo ao artigo 4.º do Decreto n.º 46969 (Regulamento Disciplinar da Guarda Fiscal)

PÁGINAS : 1826 a 1826

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
281/70 SÉRIE I

Portaria n.º 187/71

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 23344, que fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de enfermeiro de 2.ª, enfermeiro-subchefe, enfermeiro-chefe e auxiliar de enfermagem de 2.ª dos estabelecimentos e serviços hospitalares previstos no Decreto-Lei n.º 48166

PÁGINAS : 514 a 514

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Segunda-feira 12 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
85/71 SÉRIE I

Decreto n.º 175/71

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo)

PÁGINAS : 599 a 599

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Quinta-feira 29 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/71 SÉRIE I

Decreto n.º 425/71

Autoriza a Câmara Municipal do Barreiro a considerar feriado municipal o dia 7 de Outubro (Festas de Nossa Senhora do Rosário)

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
234/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 447/71

Cria em várias localidades liceus nacionais mistos, todos com secções femininas - Amplia de vinte e um lugares de médicos escolares e de vinte e uma visitadoras o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 37869

PÁGINAS : 1603 a 1605

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
251/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 265/71 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1971

Declara obrigatória a inscrição, no registo referido no artigo 48.º do Código do Imposto de Transacções, dos retalhistas que importem mercadorias para venda exclusiva nos seus estabelecimentos de retalho

PÁGINAS : 1739 a 1739

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
265/71 SÉRIE I

Decreto n.º 517/71

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a considerar feriado municipal o dia 27 de Outubro (Festas de S. Gonçalo de Lagos)

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
275/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 556/71

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37570 que promulga a nova lei eleitoral

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1971
Ministérios do Interior e do Ultramar
293/71 SÉRIE I

Decreto n.º 118/72

Autoriza a Câmara Municipal de Porto Moniz a considerar feriado municipal o dia 22 de Julho (Festas de Santa Maria Madalena)

PÁGINAS : 429 a 430

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Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
89/72 SÉRIE I

Decreto n.º 128/72

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a considerar feriado municipal a segunda-feira imediata ao segundo domingo do mês de Agosto (encerramento das festas da vila)

PÁGINAS : 495 a 495

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Terça-feira 25 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
97/72 SÉRIE I

Decreto n.º 188/72

Reduz, para a campanha de 1971-1972, o prazo de apresentação das propostas para compra em mercados de algodão-caroço, referido no artigo 10.º do Decreto n.º 47739

PÁGINAS : 756 a 756

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Sábado 3 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
130/72 SÉRIE I

Decreto n.º 260/72

Autoriza as Câmaras Municipais dos concelhos de Barrancos, Oleiros e Vila Flor a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 975 a 976

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Sábado 29 de Julho de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
176/72 SÉRIE I

Decreto n.º 335/72

Autoriza a Câmara Municipal de Baião a considerar feriado municipal o dia 24 de Agosto (Festas de S. Bartolomeu)

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
197/72 SÉRIE I

Decreto n.º 437/72

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 1598 a 1598

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Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
259/72 SÉRIE I

Portaria n.º 749/72

Fixa as taxas de juro das operações passivas e activas que podem ser praticadas pelas instituições de crédito

PÁGINAS : 1974-(5) a 1974-(6)

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
292/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 64/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 303 a 303

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
48/73 SÉRIE I

Portaria n.º 284/73

Aprova o Regulamento dos Concursos para Professores Auxiliares, Extraordinários e Catedráticos da Escola Nacional de Saúde Pública

PÁGINAS : 601 a 602

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Quarta-feira 18 de Abril de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
92/73 SÉRIE I

Decreto n.º 262/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal o dia de quinta-feira de Ascensão

PÁGINAS : 891 a 891

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Sábado 26 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/73 SÉRIE I

Decreto n.º 263/73

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Reguengos de Monsaraz a considerar feriado municipal o dia 13 de Junho

PÁGINAS : 893 a 893

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
125/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 289/73

Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das autoridades administrativas responsáveis nas operações de loteamento

PÁGINAS : 983 a 988

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Quarta-feira 6 de Junho de 1973
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
133/73 SÉRIE I

Decreto n.º 350/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 1197 a 1197

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Quinta-feira 12 de Julho de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 356/73

Actualiza a tabela emolumentar do Tribunal de Contas e cria o Cofre do mesmo Tribunal

PÁGINAS : 1229 a 1231

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Sábado 14 de Julho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
164/73 SÉRIE I

Decreto n.º 408/73

Autoriza a Câmara Municipal de Penalva do Castelo a considerar feriado municipal o dia 25 de Agosto (festas de S. Genésio)

PÁGINAS : 1443 a 1443

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
194/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 223/73 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1973

Fixa as condições de comercialização dos produtos siderúrgicos

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Sábado 22 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
223/73 SÉRIE I