Legislação | tornandose

Portaria n.º 17571

Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições constantes do Decreto-Lei n.º 42564

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
27/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 84/62 SÉRIE I de Sábado 14 de Abril de 1962

Torna público ter o Tanganhica comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membro da aludida Organização

PÁGINAS : 356 a 356

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

Torna público terem as Repúblicas do Ruanda e da Argélia comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membros da referida Organização

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20334

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 71 a 71

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21084

Prorroga até 31 de Maio de 1965 o prazo estabelecido no n.º 6.º da Portaria n.º 20660 para o encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 130 a 130

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
28/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21195

Transforma o regimento de infantaria n.º 12, de Coimbra, no regimento do serviço de saúde, que, provisòriamente, fica com o actual quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade, com excepção do comandante e 2.º comandante

PÁGINAS : 389 a 389

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Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21457

Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21084 para encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 1099 a 1099

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Terça-feira 10 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
178/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46986

Acrescenta um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto n.º 35413 (escrituração dos conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares)

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 29 de Abril de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
101/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23392

Introduz alterações na lotação do navio petroleiro S. Gabriel, aprovada pela Portaria n.º 19791

PÁGINAS : 719 a 719

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Sábado 18 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
119/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/69 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Abril de 1969

Torna público ter o Governo do Reino do Camboja comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se Membro da mesma Organização

PÁGINAS : 431 a 431

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Quarta-feira 23 de Abril de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/69 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Junho de 1969

Torna público ter o Governo da República Popular do Iémene do Sul comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro da mesma Organização

PÁGINAS : 691 a 691

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Quinta-feira 19 de Junho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
142/69 SÉRIE I

Portaria n.º 308/71

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Junho de 1971, as lanchas de desembarque médias 104, 305 e 313

PÁGINAS : 892 a 892

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Quinta-feira 17 de Junho de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/71 SÉRIE I

Portaria n.º 563/71

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 15 de Outubro de 1971, a lancha de desembarque pequena 304

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
243/71 SÉRIE I

Portaria n.º 567/71

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 15 de Outubro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Deneb

PÁGINAS : 1548 a 1548

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Sábado 16 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
244/71 SÉRIE I

Portaria n.º 124/72

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Março de 1972, as lanchas de desembarque médias 201 e 301

PÁGINAS : 248 a 248

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Quinta-feira 2 de Março de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
52/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 88/72

Fixa critérios com vista às equivalências de remunerações estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 25/72 (pessoal técnico das Universidades metropolitanas, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira)

PÁGINAS : 330 a 330

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Sexta-feira 17 de Março de 1972
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
65/72 SÉRIE I

Portaria n.º 206/72

Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 da Portaria n.º 124/70

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Quinta-feira 13 de Abril de 1972
Ministério da Marinha
87/72 SÉRIE I

Portaria n.º 340/72

Dá nova redacção às alíneas a) e c) do n.º 3.º da Portaria n.º 22015, que regula as condições de admissão dos sargentos e praças da Armada à frequência dos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço Especial

PÁGINAS : 782 a 782

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Quinta-feira 15 de Junho de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
138/72 SÉRIE I

Portaria n.º 459/72

Manda passar ao estado de desarmamento as lanchas de desembarque médias 310 e 311, a partir de 9 de Agosto de 1972

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
189/72 SÉRIE I

Portaria n.º 629/72

Manda passar ao estado de desarmamento as lanchas de desembarque médias 202, 302, 308 e 312

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
249/72 SÉRIE I

Portaria n.º 824/73

Passa ao estado de desarmamento, a partir de 14 de Novembro de 1973, a lancha de desembarque média 304

PÁGINAS : 2245 a 2246

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Terça-feira 20 de Novembro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/73 SÉRIE I

Portaria n.º 120/74

Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 204, a partir de 13 de Fevereiro de 1974

PÁGINAS : 261 a 261

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Sábado 16 de Fevereiro de 1974
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
40/74 SÉRIE I

Portaria n.º 175/74

Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 101, a partir de 20 de Fevereiro de 1974

PÁGINAS : 307 a 307

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Segunda-feira 4 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
53/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 239/75

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 47815

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
117/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 601/76

Estabelece normas relativas à criação de números clausus nas Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1666 a 1667

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Sexta-feira 23 de Julho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
171/76 SÉRIE I

Portaria n.º 491/76

Extingue as Estações Radionavais de Macau, de Díli e de Luanda

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
183/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 220/77 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1977

Torna público terem os Governos da Guiné-Bissau, das Seychelles e do Bahrein aceitado formalmente as obrigações decorrentes da qualidade de membros da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 2308 a 2309

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
220/77 SÉRIE I

Portaria n.º 172/78

Altera as áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos de Angra do Heroísmo e da Horta

PÁGINAS : 606 a 606

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Quinta-feira 30 de Março de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
74/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/78 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Julho de 1978

Torna público que o Governo da República de Jibuti se tornou membro da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1537 a 1537

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Sexta-feira 28 de Julho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/78 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1978

Torna público que o Conselho das Nações Unidas para a Namíbia, em nome da Namíbia, aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 2769 a 2769

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/79/A

Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/77/A, de 4 de Novembro

PÁGINAS : 303 a 303

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Sábado 24 de Fevereiro de 1979
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
47/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/79 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Junho de 1979

Torna público que a República de Cabo Verde aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1212 a 1213

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Segunda-feira 4 de Junho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 141/79

Fixa para o presidente e vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano as remunerações, respectivamente, de Ministro e de Subsecretário de Estado

PÁGINAS : 1412 a 1412

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Sábado 30 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
149/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 240/79 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Outubro de 1979

Torna público que a Grenada aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 2666 a 2666

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
240/79 SÉRIE I

Resolução n.º 339/79

Prorroga o prazo para entrega de elementos necessários à celebração do contrato de viabilização nas sociedades do grupo Prainha

PÁGINAS : 3118 a 3118

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
281/79 SÉRIE I

Resolução n.º 78/80

Prorroga até 31 de Março de 1980 o prazo referido no n.º 4 da Resolução n.º 67/79 (desintervenção do Estado nas empresas do grupo Prainha)

PÁGINAS : 293 a 293

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Quarta-feira 5 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
54/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/80 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Março de 1980

Torna público que os Estados Unidos da América aceitaram formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro desta Organização em 18 de Fevereiro de 1980

PÁGINAS : 606 a 606

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Quinta-feira 27 de Março de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/80 SÉRIE I

Resolução n.º 167/80

Prorroga por mais noventa dias os prazos previstos nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 67/79, de 9 de Março (determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Prainha)

PÁGINAS : 958 a 958

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Quarta-feira 14 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
111/80 SÉRIE I

Portaria n.º 61/83

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 1 de Fevereiro de 1983, o NRP Atria, anteriormente unidade auxiliar da Marinha com a designação de Lancha Corsair

PÁGINAS : 186 a 186

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Quarta-feira 26 de Janeiro de 1983
Ministério da Defesa Nacional
21/83 SÉRIE I

Portaria n.º 264/84

Cria a Estação Radionaval de Porto Santo e extingue a Estação Radionaval do Funchal

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Quinta-feira 26 de Abril de 1984
Ministério da Defesa Nacional
97/84 SÉRIE I

Portaria n.º 407/88

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)

PÁGINAS : 2626 a 2626

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Terça-feira, 28 de Junho de 1988
Ministério das Finanças
147/88 SÉRIE I

Portaria n.º 524/89

Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE)

PÁGINAS : 2739 a 2739

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Segunda-feira, 10 de Julho de 1989
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças…
156/89 SÉRIE I

Portaria n.º 960/89

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 4826 a 4826

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Terça-feira, 31 de Outubro de 1989
Ministério das Finanças
251/89 SÉRIE I

Aviso n.º 48/91

Torna público que o Listenstaina depositou o instrumento de adesão à Organização das Nações Unidas a 18 de Setembro de 1990

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Segunda-feira, 1 de Abril de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
75/91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 60/95

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositado, em 3 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão a Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979

PÁGINAS : 1458 a 1458

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Quinta-feira, 16 de Março de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
64/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 61/95

Torna público ter o Governo do Perú depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

PÁGINAS : 1458 a 1458

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Quinta-feira, 16 de Março de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
64/95 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 7/95

Prorroga os prazos previstos no Decreto Regulamentar n.º 3/93, de 8 de Fevereiro (estabelece a obrigatoriedade de as embarcações de pesca estarem equipadas com equipamentos de monitorização contínua)

PÁGINAS : 2275 a 2275

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Quinta-feira, 20 de Abril de 1995
Ministério do Mar
93/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 150/96

Altera a Portaria n.º 513/75, de 25 de Agosto (cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das Forças Armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General do Comando da Área Ibero-Atlântica)

PÁGINAS : 1109 a 1109

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Segunda-feira, 13 de Maio de 1996
Ministério da Defesa Nacional
111/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 439/2003

Altera o anexo D ao Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto

PÁGINAS : 3263 a 3264

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Terça-feira, 27 de Maio de 2003
Ministério da Defesa Nacional
122 SÉRIE I-B