Legislação | tirocinios

Portaria n.º 17672

Dá nova redacção ao § único do artigo 85.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211 - Torna aplicáveis aos actuais capitães-de-mar-e-guerra que por terem sido professores da Escola Naval tenham sido dispensados dos tirocínios de embarque estabelecidos para a promoção àquele posto as disposições estabelecidas pela nova redacção do referido parágrafo

PÁGINAS : 903 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18734

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, com a redacção imposta pela Portaria n.º 16435

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
218/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43972

Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis n.os 34630 e 36598

PÁGINAS : 1321 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha
244/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19394

Regula o ingresso nos quadros do serviço de material de engenheiros militares formados nos termos do disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 42151 (Academia Militar)

PÁGINAS : 1235 a 1236

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Sábado 15 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
213/62 SÉRIE I

Portaria n.º 21373

Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
146/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21696

Regula a situação das praças eliminadas dos cursos e tirocínios de pára-quedismo, a que se refere o § 2.º do artigo 2.º do Decreto n.º 42075

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
274/65 SÉRIE I

Portaria n.º 244/75

Manda acrescentar uma nota ao mapa n.º 3 a que se refere o § único do artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.)

PÁGINAS : 536 a 536

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Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
85/75 SÉRIE I

Portaria n.º 331/75

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 21696, de 3 de Dezembro de 1965

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
124/75 SÉRIE I

Portaria n.º 286/78

Altera as condições de promoção aos postos de capitão-de-mar-e-guerra e de primeiro-tenente das classes de engenheiros construtores navais e de engenheiros do material naval do quadro dos oficiais do activo da Armada

PÁGINAS : 939 a 939

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Segunda-feira 29 de Maio de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
122/78 SÉRIE I

Portaria n.º 529/79

Suspende temporariamente a aplicação das disposições que dão origem à observação (g) do mapa n.º 3 mencionado no § único do artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 2555 a 2556

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Quarta-feira 3 de Outubro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
229/79 SÉRIE I

Portaria n.º 588/79

Altera os artigos 129.º e 132.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
258/79 SÉRIE I