Legislação | timor

Portaria n.º 17535

Cria na província ultramarina de Timor, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção de portos de Timor - Revoga a Portaria n.º 16299

PÁGINAS : 51 a 52

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
11/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17591

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique

PÁGINAS : 657 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17617

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 e a custear as gratificações atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 42309 a vários funcionários do Tribunal Militar

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17621

Substitui a tabela geral de taxas e portes postais da província ultramarina do Estado da Índia

PÁGINAS : 739 a 754

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Segunda-feira 7 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17643

Estabelece os uniformes a usar nos actos de serviço pelos encarregados de posto administrativo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17773

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor

PÁGINAS : 1360 a 1361

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17802

Abre créditos destinados ao pagamento, durante o ano corrente, dos vencimentos do oficial de circulação aérea que desempenha as funções de chefe da secção de intercâmbio e informação aeronáutica na província ultramarina de Moçambique e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17806

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1718 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17808

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a ocorrer às despesas a realizar com o recenseamento geral da população, determinado pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17837

Fixa em 1 1/2 por cento o prémio de transferência dos saques que forem requisitados e vendidos na província ultramarina de Timor em divisas estrangeiras

PÁGINAS : 1757 a 1758

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17854

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1789 a 1789

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17885

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 1837 a 1837

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43169

Determina que em cada uma das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor o oficial mais graduado das forças armadas, em funções de comando, faça parte do respectivo Conselho de Governo, como vogal nato

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17993

Cria, com carácter temporário, a brigada de estradas de Timor

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Sábado 8 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
234/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/60 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43145, que altera a cláusula 16.ª do contrato celebrado entre o Governo e o Banco Nacional Ultramarino

PÁGINAS : 2241 a 2241

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
237/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18009

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 2290 a 2291

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18039

Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução da 2.ª fase do programa do Plano de Fomento para 1960, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor - Altera os financiamentos fixados para as províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados à execução do programa do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 2388 a 2389

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18050

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 2419 a 2420

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18058

Estabelece a lotação normal do Comando de Defesa Marítima de Timor

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
264/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43330

Converte em liceu o colégio-liceu existente na cidade de Díli, da província ultramarina de Timor, o qual se designará «Liceu Dr. Francisco Machado», e insere disposições relativas ao seu funcionamento

PÁGINAS : 2463 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
268/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18099

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com excepção de Timor, o artigo 2.º do Decreto n.º 38381, que fixa os limites de idade para a matrícula nas escolas de ensino profissional industrial e comercial

PÁGINAS : 2679 a 2679

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18100

Torna livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a importação anual na província ultramarina de Timor a importação de 12500 kg de tabaco manufacturado noutras províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2680 a 2680

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18111

Regula o funcionamento e a fixação dos quadros de pessoal dos Centros de Informação e Turismo de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, criados pelo Decreto-Lei n.º 42194

PÁGINAS : 2727 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
283/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18129

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária para 1960 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 2771 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18142

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a ocorrrer aos encargos com o overhaul de um avião Dove dos Transportes Aéreos de Timor

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18166

Regula as condições para a concessão da gratificação de isolamento aos militares dos três ramos das forças armadas que prestem serviço em localidades de fronteira das províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor

PÁGINAS : 2926 a 2926

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18215

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor para o ano de 1960

PÁGINAS : 35 a 36

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18216

Reduz para 4 por cento ad valorem a sobretaxa atribuída ao artigo 12 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Timor, sem prejuízo das disposições constantes da Portaria n.º 17285

PÁGINAS : 36 a 36

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
14/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18276

Fixa a gratificação de representação a atribuir, desde 1 de Janeiro de 1961, ao comandante da unidade aquartelada em Bobonaro, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 161 a 161

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 51/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Timor

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
51/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18328

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados a reforçar duas rubricas mandadas aditar às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para 1960, nos termos da Portaria n.º 17873

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18329

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1961 e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe destinado a suportar as despesas para completar a instalação da Polícia Rural

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18335

Torna extensiva às províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor a Portaria n.º 18166 e à de Timor a Portaria n.º 18276, que, respectivamente, regula as condições para a concessão da gratificação de isolamento e fixa a gratificação de representação a atribuir ao comandante da unidade aquartelada em Bobonaro, na província de Timor

PÁGINAS : 281 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18414

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 14972, que reconstitui a missão geográfica de Timor, e prorroga por mais três anos a duração da mesma missão

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
95/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18436

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico

PÁGINAS : 497 a 497

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18438

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor selos de franquia postal tendo como motivo a arte indígena

PÁGINAS : 497 a 497

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18454

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 516 a 516

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18507

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 663 a 663

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Sábado 3 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18562

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
150/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43778

Autoriza o aumento do limite da circulação fiduciária da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 807 a 808

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Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
153/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43808

Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores, das escolas civis de pára-quedismo, dos aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com e sem motor, ou de pára-quedismo

PÁGINAS : 871 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
167/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18692

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1054 a 1054

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
195/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43889

Altera a divisão administrativa da província ultramarina de Timor, estabelecida pelo artigo 43.º do estatuto aprovado pelo Decreto n.º 40228

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18717

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1158 a 1159

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18733

Altera o prazo do exclusivo de pesquisas a que se referem as Portarias n.os 15064, 16474 e 17101

PÁGINAS : 1210 a 1210

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
217/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43933

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Macau e Timor a tomar providências relativas ao abono de gratificações pelo exercício de determinadas funções docentes nos liceus das referidas províncias

PÁGINAS : 1225 a 1226

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
223/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18747

Regula a distribuição pelas províncias ultramarinas dos pilotos de aviões e pára-quedistas cuja formação e treino são custeados pela Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 1239 a 1240

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18750

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1962 às escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores, de pára-quedismo, de aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com ou sem motor, ou de pára-quedismo

PÁGINAS : 1242 a 1242

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
226/61 SÉRIE I