Legislação | tenentecoronel

Decreto-Lei n.º 44133

Regula o desempenho dos lugares de chefe do serviço de saúde da Polícia de Segurança Pública e de oficiais médicos dos comandos de Lisboa e Porto, a que se referem os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 42942

PÁGINAS : 1983 a 1983

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19840

Aprova a distribuição orgânica dos oficiais da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

PÁGINAS : 484 a 484

» ler mais

Quinta-feira 2 de Maio de 1963
Ministérios das Finanças e do Exército
104/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45343

Substitui pelo Serviço de Fardamento a Secção de Fardamento constante do quadro orgânico do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905

PÁGINAS : 1706 a 1707

» ler mais

Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
261/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45381

Dá nova redacção aos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 39071, alterados pelo Decreto-Lei n.º 41749, que estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da Força Aérea em tempo de paz

PÁGINAS : 1816 a 1817

» ler mais

Sábado 23 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
275/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20334

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 71 a 71

» ler mais

Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46313

Determina que os lugares de comandante e 2.º comandante dos batalhões n.os 3 e 5 da Guarda Nacional Republicana passem a competir, respectivamente, a um coronel ou tenente-coronel e a um tenente-coronel ou major

PÁGINAS : 604 a 604

» ler mais

Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
93/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46983

Permite que as funções de inspector administrativo, de chefe do serviço de saúde e de oficial do serviço de material da Polícia de Segurança Pública sejam desempenhadas por oficiais de patente imediatamente superior às indicadas nos Decretos-Leis n.os 39497 e 44133

PÁGINAS : 708 a 708

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1966
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
100/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47632

Dá nova redacção ao § único do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 32692, que modifica algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 28401 e 28402, alteradas pelo Decreto-Lei n.º 28484, relativas à reorganização do Exército

PÁGINAS : 730 a 730

» ler mais

Terça-feira 11 de Abril de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
86/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48210

Torna aplicável aos lugares de comandante e 2.º comandante dos batalhões n.os 1 e 2 da Guarda Nacional Republicana o disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 46313, que determina que idênticos lugares dos batalhões n.os 3 e 5 da mesma corporação passem a competir, respectivamente, a um coronel ou tenente-coronel e a um tenente-coronel ou major

PÁGINAS : 57 a 57

» ler mais

Sábado 20 de Janeiro de 1968
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
17/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23573

Extingue o gabinete militar do comandante-chefe adjunto de Moçambique, criado pela Portaria n.º 22322, e reforça com dois adjuntos do Exército o quadro orgânico do gabinete militar do comandante-chefe da mesma província, estabelecido pela Portaria n.º 20852

PÁGINAS : 1274 a 1274

» ler mais

Terça-feira 3 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
208/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49324

Cria o quadro especial de oficiais (Q. E. O.), destinado à instrução e enquadramento de unidades do Exército na metrópole e no ultramar

PÁGINAS : 1456 a 1458

» ler mais

Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
252/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49361

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 39071, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41749 e 45381, que estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da Força Aérea em tempo de paz

PÁGINAS : 1531 a 1531

» ler mais

Sexta-feira 7 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 472/71

Dá nova redacção ao artigo 1.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 44133, que regula o desempenho dos lugares de chefe do serviço de saúde da Polícia de Segurança Pública e de oficiais médicos dos Comandos de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 1683 a 1684

» ler mais

Sábado 6 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
261/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 495/72

Altera o quadro de serviço geral do Exército, estabelecido no Decreto-Lei n.º 42314, de 15 de Junho de 1959

PÁGINAS : 1844 a 1845

» ler mais

Quinta-feira 7 de Dezembro de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
284/72 SÉRIE I

Portaria n.º 173/73

Determina que, quando as circunstâncias o justifiquem, possa ser nomeado um oficial general, com o posto de brigadeiro, para comandante de cada uma das escolas práticas das armas

PÁGINAS : 391 a 391

» ler mais

Sexta-feira 9 de Março de 1973
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
58/73 SÉRIE I

Portaria n.º 147/74

Determina que o cargo de secretário do Colégio Militar passe a ser exercido por um tenente-coronel ou major do activo ou na situação de reserva

PÁGINAS : 288 a 288

» ler mais

Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1974
Ministérios das Finanças e do Exército
47/74 SÉRIE I

Decreto n.º 337/74

Nomeia vários Ministros

» ler mais

Quarta-feira 17 de Julho de 1974
Presidência da República
165/74 SÉRIE I

Decreto n.º 541/74

Exonera dois membros do Conselho de Estado

» ler mais

Segunda-feira 14 de Outubro de 1974
Presidência da República
239/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 542/74

Nomeia um membro do Conselho de Estado

» ler mais

Segunda-feira 14 de Outubro de 1974
Presidência da República
239/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 3/74

Designa quatro membros da Junta de Salvação Nacional

» ler mais

Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Conselho de Estado
240/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 689-B/74

Nomeia o Ministro da Educação e Cultura

» ler mais

Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Presidência da República
282/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 158-B/75

Exonera vários Ministros

» ler mais

Quarta-feira 26 de Março de 1975
Presidência da República
72/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 174-A/75

Nomeia o novo representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições

PÁGINAS : 506-(1) a 506-(1)

» ler mais

Terça-feira 1 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
76/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 246-A/75

Dá nova redacção aos artigos 70.º e 71.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672

PÁGINAS : 706-(1) a 706-(1)

» ler mais

Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
117/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 342/75

Altera o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro

» ler mais

Sábado 7 de Junho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
131/75 SÉRIE I

Decreto n.º 417-D/75

Nomeia dois Vice-Primeiros-Ministros

» ler mais

Sexta-feira 8 de Agosto de 1975
Presidência da República
182/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 511/75

Regula a passagem dos oficiais à situação de adidos aos quadros

» ler mais

Sábado 23 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
194/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 220/75 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1975

Nomeia uma comissão administrativa para a Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construções Leacok, S. A. R. L., e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1462 a 1463

» ler mais

Terça-feira 23 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
220/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 646/75

Determina que a função de chefe dos Serviços de Contabilidade das Oficinas Gerais de Material de Engenharia seja desempenhada por um tenente-coronel ou um major do serviço de administração militar, do activo ou da reserva, ou por um civil licenciado em Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 1825 a 1825

» ler mais

Segunda-feira 17 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução
266/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 271/75 SÉRIE I de Sábado 22 de Novembro de 1975

Determina a constituição de uma comissão militar com amplos poderes para averiguações no domínio da escuta telefónica e estabelece a sua composição

PÁGINAS : 1871 a 1872

» ler mais

Sábado 22 de Novembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
271/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 290/75 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975

Introduz alterações na resolução do Conselho de Ministros que determina a constituição de uma comissão militar com amplos poderes para averiguações no domínio da escuta telefónica, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 1975

PÁGINAS : 2050 a 2050

» ler mais

Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
290/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 520/75, que cria, na directa dependência do Conselho da Revolução, o Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)

PÁGINAS : 2087 a 2087

» ler mais

Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução
292/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/75 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975

Nomeia o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás Provedor de Justiça

PÁGINAS : 2154 a 2154

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Presidência da República
300/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 11/76 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976

De ter sido rectificada a Lei n.º 15/75, de 23 de Dezembro, que extingue o Tribunal Militar Revolucionário, criado pela Lei Constitucional n.º 9/75, e determina que seja da competência dos tribunais militares, definida nos termos do Código de Justiça Militar e legislação complementar, o julgamento dos implicados na tentativa contra-revolucionária de 11 de Março de 1975

PÁGINAS : 37 a 37

» ler mais

Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
11/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 14/76 SÉRIE I de Sábado 17 de Janeiro de 1976

De ter sido rectificada a Lei n.º 18/75, de 26 de Dezembro, que dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 8/75, de 25 de Julho

PÁGINAS : 77 a 78

» ler mais

Sábado 17 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução
14/76 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 24/76 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976

Nomeia uma comissão com a finalidade de averiguar as infracções que tenham sido cometidas sobre os presos sujeitos às autoridades militares desde 25 de Abril de 1974 até ao presente

PÁGINAS : 214 a 214

» ler mais

Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução
24/76 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 25/76 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Janeiro de 1976

Nomeia uma comissão com o objectivo de averiguar as implicações das empresas de construção civil nos acontecimentos de 25 de Novembro de 1975

PÁGINAS : 229 a 229

» ler mais

Sexta-feira 30 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução
25/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 27/76 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 527/75, de 25 de Setembro, que dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 242 a 242

» ler mais

Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
27/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 28/76 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 713-C/75, de 19 de Dezembro, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 674-A/75 (apreensão de material de guerra e detenção dos seus possuidores)

PÁGINAS : 246 a 247

» ler mais

Terça-feira 3 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
28/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/76 SÉRIE I de Sábado 14 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/76, que fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos oficiais, sargentos e praças do grupo A e do extinto quadro da taifa da Armada e às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea

PÁGINAS : 321 a 321

» ler mais

Sábado 14 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
38/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 40/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 17 de Fevereiro de 1976

À Lei n.º 1/76, que promulga o Estatuto Orgânico de Macau

» ler mais

Terça-feira 17 de Fevereiro de 1976
Conselho da Revolução
40/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 47/76 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/76, que insere disposições relativas ao Museu de Marinha

PÁGINAS : 393 a 393

» ler mais

Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
47/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 48/76 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/76, que desactiva o Comando do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, em Monsanto

PÁGINAS : 401 a 401

» ler mais

Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
48/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 65/76 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Março de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 595/75, que cria a categoria de operário de munições na Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos

PÁGINAS : 538 a 538

» ler mais

Quarta-feira 17 de Março de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
65/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 83/76 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Abril de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/76, que fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos oficiais, sargentos e praças do grupo A e do extinto quadro da taifa da Armada e às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea

PÁGINAS : 689 a 689

» ler mais

Quarta-feira 7 de Abril de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
83/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/76 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Abril de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 819 a 819

» ler mais

Quinta-feira 15 de Abril de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
90/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/76 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Abril de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 219/76, que torna extensivo às praças dos quadros permanentes o subsídio mensal de guarnição estabelecido para os oficiais e sargentos do Exército, da Armada e da Força Aérea

PÁGINAS : 851 a 851

» ler mais

Quinta-feira 22 de Abril de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
95/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/76 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Abril de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 527/75, de 25 de Setembro, que dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército) - Anula a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1976

PÁGINAS : 907 a 907

» ler mais

Segunda-feira 26 de Abril de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
98/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 104/76 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Maio de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 283/76 (subsídios de embarque)

» ler mais

Terça-feira 4 de Maio de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
104/76 SÉRIE I

Portaria n.º 283/76

Fixa a composição do Comando-Geral da Guarda Fiscal

» ler mais

Quarta-feira 5 de Maio de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
105/76 SÉRIE I