Legislação | temperatura

Portaria n.º 17685

Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42999

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem como o seu anexo

PÁGINAS : 1297 a 1314

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18085

Aprova como definitivas, com os n.os NP-236, NP-237, NP-238 e NP-239, as normas provisórias P-236, P-237, P-238 e P-239, relativas a pez louro

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
276/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43683

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de cimento pozolânico normal - Revoga as especificações relativas ao cimento portland pozolânico, constantes do capítulo II do caderno de encargos provisório para o fornecimento e recepção de cimentos especiais, aprovado por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 236, 2.ª série, de 10 de Outubro de 1946

PÁGINAS : 552 a 573

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Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
110/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19992

Aprova os processos analíticos a adoptar na verificação da presença de óleo de bagaço no azeite

PÁGINAS : 1064 a 1064

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
183/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22024

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-409 a NP-413, NP-421 a NP-424 e NP-439 a NP-441, as normas provisórias P-409 a P-413, P-421 a P-424 e P-439 a P-441 - Água

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
128/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47987

Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos oceanográficos, com a designação de «Curso de técnicos auxiliares de oceanografia»

PÁGINAS : 1781 a 1784

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1967
Ministérios da Marinha e da Educação Nacional…
235/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23576

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 46847 e os Regulamentos de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão que dele fazem parte integrante

PÁGINAS : 1285 a 1287

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49371

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland de ferro e do cimento de alto-forno 60/80

PÁGINAS : 1561 a 1588

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
264/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/72 SÉRIE I de Sábado 16 de Setembro de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 442/72, de 8 de Agosto (características dos gases de petróleos liquefeitos, butano e propano)

PÁGINAS : 1341 a 1341

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Sábado 16 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
217/72 SÉRIE I

Portaria n.º 29/74

Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações para as indústrias de explosivos e pirotécnica

PÁGINAS : 47 a 51

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Quarta-feira 16 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho e Ministério das…
13/74 SÉRIE I

Portaria n.º 41/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119

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Segunda-feira 21 de Janeiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
17/74 SÉRIE I

Portaria n.º 726/82

Aprova como normas portuguesas revistas as normas com os números NP-92, NP-93, NP-156 e NP-158

PÁGINAS : 2234 a 2235

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Terça-feira 27 de Julho de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
171/82 SÉRIE I

Portaria n.º 985/82

Determina que a título transitório e até à publicação de métodos analíticos actualizados para a detecção de falsificação de vinhos e seus derivados, que serão fixados por normas portuguesas obrigatórias, são considerados oficiais os métodos analíticos constantes da presente portaria

PÁGINAS : 3427 a 3450

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Terça-feira 19 de Outubro de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
242/82 SÉRIE I

Portaria n.º 524/83

Aprova as normas portuguesas NP-2052 (1983) a NP-2057 (1983)

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Quarta-feira 4 de Maio de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
102/83 SÉRIE I

Portaria n.º 667/83

Aprova a norma portuguesa NP-2134 (1983) - Frutos e produtos hortícolas ultracongelados

PÁGINAS : 2080 a 2080

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Quarta-feira 8 de Junho de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
131/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 427/83

Actualiza o sistema legal de unidades de medida

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1983
Ministério da Indústria e Energia
281/83 SÉRIE I

Portaria n.º 346/84

Introduz várias alterações no Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio

PÁGINAS : 1809 a 1811

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Quinta-feira 7 de Junho de 1984
Ministérios da Administração Interna e do…
132/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 261/84

Aprova os regulamentos hígio-sanitários sobre carnes e seus produtos

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Terça-feira 31 de Julho de 1984
Ministérios da Administração Interna, da…
176/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 320/84

Substitui o anexo ao Decreto-Lei n.º 427/83, de 7 de Dezembro, que actualiza o sistema legal de unidades de medida

PÁGINAS : 3018 a 3020

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1984
Ministério da Indústria e Energia
228/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Novembro de 1984

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/84, do Ministério da Indústria e Energia, que substitui o anexo ao Decreto-Lei n.º 427/83, de 7 de Dezembro, que actualiza o sistema legal de unidades de medida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 1 de Outubro de 1984

PÁGINAS : 3676-(9) a 3676-(10)

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 49/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de rectificação do anexo ao Decreto-Lei n.º 320/84, do Ministério da Indústria e Energia, que substitui o anexo ao Decreto-Lei n.º 427/83, de 7 de Dezembro, que actualiza o sistema legal de unidades de medida, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 1984

PÁGINAS : 516-(251) a 516-(253)

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 251/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Outubro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 342/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1985

PÁGINAS : 3688-(20) a 3688-(20)

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 10/87

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 85/85, de 30 de Dezembro, que estabelece normas que visam preservar a qualidade da banana embalada nas várias operações de transporte Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 438 a 438

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
29/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/87/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 261/84, de 31 de Julho (aprova os regulamentos hígio-sanitários sobre carnes e seus produtos)

PÁGINAS : 2806 a 2811

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Quinta-feira, 16 de Julho de 1987
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
161/87 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 30/87

Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

PÁGINAS : 3150 a 3192

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Sexta-feira, 14 de Agosto de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros
186/87 SÉRIE I

Portaria n.º 110/88

Estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares

PÁGINAS : 533 a 535

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Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1988
Ministérios do Planeamento e da Administração…
38/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1988

PÁGINAS : 1326-(5) a 1326-(5)

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 343/88

Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as regras a que deve atender a respectiva comercialização

PÁGINAS : 3951 a 3956

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
225/88 SÉRIE I

Portaria n.º 27/89

Aprova medidas destinadas a permitir uma correcta determinação, a nível nacional, das quantidades de produtos petrolíferos e similares, líquidos ou liquefeitos, para efeitos comerciais e fiscais

PÁGINAS : 171 a 171

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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989
Ministério da Indústria e Energia - Instituto…
13/89 SÉRIE I

Portaria n.º 73/90

Estabelece disposições sobre as características, classificação, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do queijo

PÁGINAS : 436 a 438

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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 1990
Ministérios do Planeamento e da Administração…
27/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 40/90

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios

PÁGINAS : 490 a 504

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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
31/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 445/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos (revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1989

PÁGINAS : 806-(23) a 806-(26)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 454/90

Estabelece o regime simplificado de introdução em livre prática e ou no consumo de produtos petrolíferos e seus derivados saídos de armazéns afiançados ou dos locais de produção

PÁGINAS : 2581 a 2584

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Quarta-feira, 20 de Junho de 1990
Ministério das Finanças
140/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 230/90

Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a conservação do pescado, bem como a sua embalagem e rotulagem

PÁGINAS : 2897 a 2899

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Quarta-feira, 11 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
158/90 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 163/90 SÉRIE I de Terça-feira, 17 de Julho de 1990

Torna públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 6 de Julho de 1989 relativamente ao anexo 1 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

PÁGINAS : 2982 a 2988

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Terça-feira, 17 de Julho de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
163/90 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 194/90 SÉRIE I de Quinta-feira, 23 de Agosto de 1990

Torna públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 20 de Abril de 1986, 20 de Julho de 1986, 19 de Outubro de 1986, 11 de Agosto de 1987 e 27 de Maio de 1988 relativamente aos anexos 1 e 3 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

PÁGINAS : 3436 a 3447

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 251/91

Estabelece as normas aplicáveis à preparação, acondicionamento e rotulagem dos alimentos ultracongelados

PÁGINAS : 3625 a 3627

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Terça-feira, 16 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
161/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 743/92

Estabelece normas relativas à disciplina aplicável em matéria de sanidade nas trocas de carnes frescas de aves

PÁGINAS : 3465 a 3481

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Sexta-feira, 24 de Julho de 1992
Ministérios da Agricultura, do Comércio…
169/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 156/92

Aprova o Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios

PÁGINAS : 3534 a 3548

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Quarta-feira, 29 de Julho de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
173/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 770/92

Regulamenta as exigências essenciais de segurança e regras respeitantes à documentação técnica de fabrico, definições e símbolos referente a recipientes sob pressão simples

PÁGINAS : 3724 a 3726

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Ministério da Indústria e Energia
181/92 SÉRIE I-B

Aviso n.º 137/92

Torna públicos os textos em francês e português das emendas relativamente aos anexos 1 e 2 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

PÁGINAS : 4236 a 4239

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Sábado, 5 de Setembro de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
205/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1229/93

Aprova o Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e à Colocação no Mercado de Produtos à Base de Carne e de Outros Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano ou à Preparação de Outros Géneros Alimentícios

PÁGINAS : 6667 a 6677

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Sábado, 27 de Novembro de 1993
Ministérios da Agricultura e do Comércio…
278/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 91/94

Estabelece as condições a que deve obedecer o controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados, bem como o procedimento de amostragem e o método de análise para o controlo dessas temperaturas

PÁGINAS : 609 a 610

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Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 1994
Ministérios da Agricultura e do Mar
31/94 SÉRIE I-B

Aviso n.º 65/94

Torna público o texto das emendas do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

PÁGINAS : 874 a 875

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1139/94

Transpõe para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 94/2/CE, de 21 de Janeiro de 1994, relativa à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de frigoríficos, congeladores e respectivas combinações

PÁGINAS : 7311 a 7314

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Quinta-feira, 22 de Dezembro de 1994
Ministério da Indústria e Energia
294/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 154/95

Estabelece regras a observar na utilização das gorduras e óleos na preparação e fabrico de géneros alimentícios fritos

PÁGINAS : 1061 a 1062

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Terça-feira, 21 de Fevereiro de 1995
Ministério da Agricultura
44/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 553/95

Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca

PÁGINAS : 3737 a 3746

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Quinta-feira, 8 de Junho de 1995
Ministérios da Agricultura, do Comércio…
133/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 641/95

Altera os anexos da Portaria n.º 241/90, de 4 de Abril, que estabelece os métodos de pesquisa de triquinas em carnes frescas de suíno importadas de países terceiros

PÁGINAS : 4066 a 4068

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Quinta-feira, 22 de Junho de 1995
Ministério da Agricultura
142/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1068/95

Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93, de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano)

PÁGINAS : 5452 a 5458

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Quarta-feira, 30 de Agosto de 1995
Ministérios da Agricultura e do Comércio…
200/95 SÉRIE I-B