Legislação | tejo

Decreto-Lei n.º 43385

Cria no Ministério, com carácter eventual, o Gabinete da Ponte sobre o Tejo

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
283/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18941

Fixa os preços de venda para as variedades de arroz aprovadas como semente, com garantia oficial, para vigorarem no ano de 1962

PÁGINAS : 26 a 26

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretarias de…
6/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19113

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 336 a 336

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Quarta-feira 4 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
75/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44370

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas em Rossio ao Sul do Tejo

PÁGINAS : 764 a 765

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/62 SÉRIE I de Sábado 1 de Setembro de 1962

De terem sido fixados os preços do sal na produção, por tonelada, a vigorar na campanha de 1962

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44600

Altera a orgânica e as condições de funcionamento do Gabinete da Ponte sobre o Tejo, criado pelo Decreto-Lei n.º 43385 - Revoga as disposições do referido decreto-lei

PÁGINAS : 1288 a 1290

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
222/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44888

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a promover a liquidação dos encargos da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas em Rossio ao sul do Tejo dentro dos limites anteriormente fixados no artigo 2.º do Decreto n.º 44370 - Revoga o Decreto n.º 44819

PÁGINAS : 182 a 182

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
43/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44910

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 249 a 249

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Quinta-feira 7 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
56/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44986

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 383 a 384

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Sexta-feira 19 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
93/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45128

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45135

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, edifícios das estações elevatórias, redes secundárias de rega do canal condutor geral e dos canais de Campo Maior e de Elvas e rede secundária de enxugo da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 952 a 952

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Sábado 13 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45195

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, rede secundária de rega e rede e enxugo da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
192/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45196

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
192/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45336

Constitui, com carácter eventual, a Comissão de Financiamentos da Ponte sobre o Tejo (C. F. P. T.), com o fim de se assegurar o regular financiamento das obras da ponte sobre o Tejo

PÁGINAS : 1694 a 1695

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
258/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45403

Autoriza o Ministro das Comunicações a atribuir, pelo Fundo Especial dos Transportes Terrestres, as verbas necessárias para a execução das indispensáveis obras complementares da construção da ponte sobre o Tejo que permitam assegurar de futuro a ligação ferroviária através da mesma ponte

PÁGINAS : 1900 a 1900

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1963
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
283/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45415

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44910, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1946 a 1947

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45416

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44986, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1947 a 1947

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45417

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45128, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1947 a 1947

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45420

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45135, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, edifícios das estações elevatórias, redes secundárias de rega do canal condutor geral e dos canais de Campo Maior e de Elvas e rede secundária de enxugo da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45421

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45195, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, rede secundária de rega e rede de enxugo da obra hidroagrícola do Roxo (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1953 a 1954

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45422

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45196, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1954 a 1954

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45448

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira de Santa Clara (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45478

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2164 a 2164

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45519

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal de Milfontes e respectiva rede secundária de rega, edifício da central da Bugalheira, estrada de acesso à central e habitações para os operadores, da obra de rega dos campos do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2231 a 2232

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45542

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos do descarregador de cheias, da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 97 a 97

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45557

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos das estações elevatórias do Carrascal e do Vale Morto, do aproveitamento hidroagrícola do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 269 a 270

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Segunda-feira 10 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
34/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45561

Torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada as disposições constantes dos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 43514 (regime em que deverão ser realizadas as expropriações indispensáveis para a construção da mesma ponte)

PÁGINAS : 276 a 276

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
37/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45800

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar um contrato adicional ao celebrado para a elaboração do projecto das obras exteriores do porto de Sines, acrescendo-lhe o plano geral do porto e o projecto para as obras de abrigo para pesca e elevando a importância do valor do contrato inicial

PÁGINAS : 865 a 866

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção…
158/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45917

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal de Odeceixe, distribuidores do Corgo da Lenha-Mancosa, Boavista dos Pinheiros e Samouqueiro e respectivas redes secundárias de rega, edifício da estação elevatória do Samouqueiro e casas do fiscal de rega e cantoneiro, da obra de rega dos campos do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
216/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45926

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1186 a 1186

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
218/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45944

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1405 a 1406

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
232/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45947

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos da central hidroeléctrica e da estação elevatória da Bugalheira e da estação elevatória do Samouqueiro, do aproveitamento hidroagrícola do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1407 a 1407

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Sábado 3 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
233/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45948

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira e nos túneis do canal condutor geral da obra hidroagrícola do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1407 a 1408

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Sábado 3 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
233/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21096

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Tejo

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
33/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46218

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para os serviços telefónicos de Ferreira do Alentejo

PÁGINAS : 252 a 252

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Sexta-feira 5 de Março de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
54/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21248

Designa os valores a entregar pela Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência à Caixa Geral de Aposentações, para execução do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46307, desta data

PÁGINAS : 502 a 503

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios das Finanças, das Corporações…
92/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46429

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a promover o arrendamento, pelo prazo de 25 anos, de duas parcelas de terreno (sapal) do domínio público designadas por «Sapal ou Corredoura de Vaza-Sacos» e «Sapal ou Corredoura de Dois Portos», situadas na margem esquerda do rio Sorraia, junto à confluência com o rio Tejo, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, destinadas à instalação de uma indústria de produção de potássio, magnésio, bromo, cloro, soda cáustica e hidrogénio - Autoriza igualmente a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar pelo mesmo prazo a concessão de uma parcela de terreno (sapal) situada na margem esquerda do rio Tejo, junto à confluência do rio Sorraia, da referida freguesia

PÁGINAS : 982 a 982

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
152/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46609

Autoriza a Câmara Municipal de Almada a expropriar, no regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 43514, os prédios abrangidos pelo arranjo urbanístico da testa sul da ponte sobre o Tejo, em conformidade com os planos aprovados pelo Ministro das Obras Públicas - Permite ao referido corpo administrativo ceder a totalidade ou parte de prédios expropriados a outras entidades que se proponham colaborar com ele na realização dos fins de interesse público previstos nos mesmos planos

PÁGINAS : 1391 a 1392

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministérios do Interior e das Obras Públicas…
242/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46950

Sujeita a um encargo de mais-valia os prédios rústicos e os terrenos de construção definidos no artigo 11.º, n.º 2, da Lei n.º 2030 e no artigo 44.º do Decreto n.º 43587, situados na margem sul do Tejo

PÁGINAS : 518 a 520

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Sábado 9 de Abril de 1966
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
84/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46994

Concede ao Gabinete da Ponte sobre o Tejo os meios necessários para antecipar a organização dos serviços de exploração da referida ponte

PÁGINAS : 731 a 732

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Quinta-feira 5 de Maio de 1966
Ministério das Obras Públicas - Gabinetes…
106/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47068

Estabelece o regime a que ficam sujeitos os transportes colectivos de passageiros com itinerário, total ou parcial, sobre as vias de comunicação rodoviária que fazem parte do conjunto de obras de arte que constitui a ponte sobre o Tejo, em Lisboa, e seus acessos

PÁGINAS : 1177 a 1180

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Sexta-feira 1 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
151/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47107

Estabelece o regime do pagamento de portagem pela utilização da ponte sobre o Tejo

PÁGINAS : 1280 a 1282

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
166/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47111

Autoriza o Ministro das Finanças a mandar proceder à cunhagem de uma emissão de moeda de prata do valor facial de 20$00, comemorativa da inauguração da ponte sobre o Tejo, em Lisboa

PÁGINAS : 1299 a 1299

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Sábado 23 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
170/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47145

Regulamenta os serviços de exploração da ponte sobre o Tejo

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
187/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47293

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede secundária de enxugo da obra de rega dos campos de Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1771 a 1771

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Sábado 29 de Outubro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção…
252/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47354

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 45542, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos do descarregador de cheias, da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2105 a 2106

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/66 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Novembro de 1966

De ter sido alterada, relativamente ao concelho de Vila Franca de Xira, a relação das zonas de protecção e limitação de cultura orizícola a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 36, de 22 de Fevereiro de 1958

PÁGINAS : 2108 a 2108

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47399

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão dos túneis do canal condutor geral da obra de rega dos campos de Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2299 a 2299

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47402

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de rega da rede primária de rega e da rede secundária de rega da obra hidroagrícola do Roxo e do canal de Milfontes e respectiva rede secundária de rega da obra de rega dos campos de Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2300 a 2300

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/66 SÉRIE I