Legislação | tecnologica

Portaria n.º 17639

Cria a Comissão Coordenadora da Investigação para a Defesa e define as suas atribuições e organização

PÁGINAS : 803 a 804

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Sábado 19 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
65/60 SÉRIE I

Portaria n.º 22733

Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, a comissão de planeamento da investigação científica e tecnológica, com a incumbência de habilitar o Ministério a planear as correspondentes actividades em função do desenvolvimento económico-social e a fornecer ao Ministério da Educação Nacional os elementos de que carece para a tarefa cometida à comissão interministerial criada pela Portaria n.º 21570

PÁGINAS : 1261 a 1262

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
142/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47791

Cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e define o seu funcionamento e atribuições

PÁGINAS : 1337 a 1342

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Terça-feira 11 de Julho de 1967
Presidência do Conselho
160/67 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 114/68 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Maio de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 702 a 702

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Segunda-feira 13 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
114/68 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 77/69 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Abril de 1969

De receita e despesa para 1969 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 350 a 350

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Terça-feira 1 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
77/69 SÉRIE I

Portaria n.º 29/70

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior e define a sua competência e constituição

PÁGINAS : 42 a 43

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho
11/70 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 62/70 SÉRIE I de Sábado 14 de Março de 1970

De receita e despesa para 1970 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 307 a 307

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Sábado 14 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
62/70 SÉRIE I

Decreto n.º 221/70

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a empreitada de ampliação das instalações tecnológicas do Centro de Estudos Vitivinícolas de Dão-Nelas, a que se refere o Decreto n.º 49508

PÁGINAS : 653 a 654

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Segunda-feira 18 de Maio de 1970
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
116/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 601/70

Introduz alterações estruturais na lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica - Revoga e dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 47791

PÁGINAS : 1829 a 1830

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Sábado 5 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
282/70 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para o ano de 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 858 a 858

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Sexta-feira 4 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
131/71 SÉRIE I

Portaria n.º 316/71

Cria, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, uma comissão permanente de estudos designada Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 19 de Junho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
143/71 SÉRIE I

Portaria n.º 357/71

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 985 a 986

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Sábado 3 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
155/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/71 SÉRIE I de Sábado 14 de Agosto de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 357/71, que cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 1169 a 1170

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Sábado 14 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/71 SÉRIE I

2.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Sexta-feira 27 de Agosto de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
202/71 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 45/72 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 206 a 206

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Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
45/72 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 514 a 514

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Quarta-feira 26 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
98/72 SÉRIE I

Portaria n.º 476/72

Cria o Conselho de Coordenação da Investigação Agrária e define a sua competência

PÁGINAS : 1097 a 1098

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/72 SÉRIE I

Portaria n.º 652/72

Fixa a constituição da Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E. (C. O. C. E. D. E.)

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho
259/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 63/73 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Março de 1973

De receita e despesa para 1973, da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 430 a 430

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Quinta-feira 15 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
63/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/73 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1973

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
127/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/73 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Novembro de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica para o corrente ano

PÁGINAS : 2131 a 2131

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
260/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/73 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 2514 a 2514

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Sábado 29 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Comissão de Planeamento…
301/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 138/74 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1974

Delega o despacho e a orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 713 a 713

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Sábado 15 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
138/74 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 235/74 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Outubro de 1974

Determina que as entidades oficiais responsáveis pelo envio ao estrangeiro de representantes em missão científica ou técnica enviem determinadas informações à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 1191 a 1191

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
235/74 SÉRIE I

Portaria n.º 657/74

Manda integrar a Comissão Nacional do Ambiente no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
239/74 SÉRIE I

Portaria n.º 814/74

Determina que as dotações integradas no IV Plano de Fomento inscritas no Orçamento Geral do Estado a favor da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica para investigação no domínio do ambiente sejam transferidas para o Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, para ocorrer ao programa de investigação da responsabilidade da Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Sábado 14 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
291/74 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 212/75 SÉRIE I de Sábado 13 de Setembro de 1975

Cria a Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (Coplacit)

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Sábado 13 de Setembro de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
212/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 258/75 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Novembro de 1975

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Investigação Científica, major Vítor Manuel Rodrigues Alves, do despacho e orientação dos assuntos correntes da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 1762 a 1762

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
258/75 SÉRIE I

Decreto n.º 427/76

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Científica e Tecnológica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária

PÁGINAS : 1230 a 1232

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Terça-feira 1 de Junho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/77 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Agosto de 1977

Torna público ter sido assinada a Acta da Segunda Sessão da Comissão Mista Luso-Búlgara criada pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Científica e Tecnológica em vigor entre os dois países

PÁGINAS : 1884 a 1896

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/77 SÉRIE I

Resolução n.º 261/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2495 a 2496

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Sábado 15 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
239/77 SÉRIE I

Portaria n.º 365/78

Altera o n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março (cria a Comissão Permanente INVOTAN)

PÁGINAS : 1273 a 1273

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Sábado 8 de Julho de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Junta…
155/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/78 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Setembro de 1978

De ter sido publicado o texto em português anexo ao Decreto n.º 60/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
206/78 SÉRIE I

Portaria n.º 693/79

Cria, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, o Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (Cited)

PÁGINAS : 3267 a 3267

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério da Cultura e da Ciência - Gabinete…
291/79 SÉRIE I

Portaria n.º 694/79

Cria, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, a Comissão Permanente de Oceanologia

PÁGINAS : 3267 a 3268

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério da Cultura e da Ciência - Gabinete…
291/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 13/80

Delega a competência para despachar os assuntos referentes à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica até ser definida, por via legal, a estrutura orgânica do actual Governo

PÁGINAS : 33 a 33

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Segunda-feira 14 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
11/80 SÉRIE I

Portaria n.º 755/79

Equipara a director-geral o cargo de presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 3478-(178) a 3478-(178)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 26-P1/80

Confere à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 26-(54) a 26-(54)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministérios da Coordenação Económica e do…
7/80 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 26-B2/80

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março (Comissão Permanente INVOTAN)

PÁGINAS : 26-(65) a 26-(65)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério da Cultura e da Ciência - Gabinete…
7/80 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 579/80

Estabelece o prazo de validade dos bilhetes que dão direito à utilização do metropolitano

PÁGINAS : 2560 a 2560

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Sábado 6 de Setembro de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
206/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1085/80

Aumenta um lugar de assessor (letra C) no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 4199 a 4199

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Sábado 20 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
293/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1090/80

Equipara o cargo de secretário da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a director de serviços

PÁGINAS : 4204 a 4204

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
294/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 8/81

Regula expressamente a carreira de investigação científica do Ministério da Indústria e Energia, designadamente do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

PÁGINAS : 461 a 467

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
43/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 76/81

Delega no Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro referente à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 573 a 573

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Quarta-feira 4 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
52/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/81 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Abril de 1981

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 2 de Fevereiro de 1981, entre a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica de Portugal e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil, o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica firmado entre Portugal e o Brasil

PÁGINAS : 829 a 831

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Quinta-feira 2 de Abril de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 111/81

Cria um grupo de trabalho integrado pelo presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, que presidirá, e pelos três vogais que representam os Ministros da Educação e Ciência, Agricultura e Pescas e Indústria e Energia no Conselho Geral da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 906 a 906

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Quinta-feira 9 de Abril de 1981
Presidência do Conselho de Ministros
83/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 161/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 111/81, de 23 de Março (cria um grupo de trabalho no Conselho Geral da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica)

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Terça-feira 23 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
141/81 SÉRIE I

Portaria n.º 507/81

Aumenta 1 lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 1470 a 1470

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Quinta-feira 25 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
143/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 244/81

Integra a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica na Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 2200 a 2200

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros
193/81 SÉRIE I

Resolução n.º 226/81

Lança um programa nacional para aumento da produção de cereais

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Terça-feira 3 de Novembro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
253/81 SÉRIE I