Legislação | tecnicos

Decreto-Lei n.º 42832

Modifica os quadros do serviço automóvel e do serviço de material de guerra e aquartelamento anexos ao Decreto-Lei n.º 33905, que reorganiza a Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17772

Altera o quadro e vencimentos do pessoal da missão de fomento e povoamento do Zambeze e dos seus serviços e brigadas

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Sábado 18 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
140/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17777

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 9773, que aprova o regulamento relativo ao emprego obrigatório de selos de garantia para os vinhos do Porto engarrafados

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
141/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17779

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia

PÁGINAS : 1374 a 1374

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Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43029

Permite o abono de gratificações e de remunerações ao pessoal militar e civil em serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1375 a 1376

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
145/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17843

Estabelece as normas para a elaboração da escala única de intercalação dos oficiais admitidos para preenchimento inicial dos quadros dos serviços técnicos de manutenção, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 40880 (serviço de material)

PÁGINAS : 1764 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1945 a 1945

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17971

Manda constituir o Centro de Estudos Psicotécnicos do Exército (C. E. P. E.)

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
224/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18002

Concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 2268 a 2268

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
239/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18038

Substitui o quadro n.º 1 a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 17665, que cria na província de Angola a brigada de estudo dos rios de Angola

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
255/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43374

Insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos dependentes do Ministério - Define a quem pertence o património dos fundos referidos no artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 41169 e dá nova redacção ao § 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 22981 e aos n.os 2 e 3 do artigo 147.º do Decreto-Lei n.º 41169

PÁGINAS : 2684 a 2684

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento no lugar de fotógrafo-desenhador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a habilitação dos cursos técnicos de formação de índole artística, entre eles o da bordadora-rendeira, regulado pelo Decreto n.º 20420

PÁGINAS : 2763 a 2763

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43468

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41407 e acresce um lugar de chefe de repartição na alínea A) do mapa n.º 14 anexo ao Decreto-Lei n.º 41169, que, respectivamente, aprova o Regulamento da Agência-Geral do Ultramar e modifica a orgânica e os quadros do Ministério - Cria os lugares de tesoureiro-pagador no quadro privativo da Agência-Geral do Ultramar e de director adjunto do Centro de Informação e Turismo de Angola

PÁGINAS : 19 a 20

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Sábado 7 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar
6/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18273

Regula as condições a observar transitòriamente na promoção dos oficiais dos serviços técnicos de manutenção do quadro do serviço de material

PÁGINAS : 159 a 159

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
41/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18293

Determina que sejam submetidos a parecer final da Repartição dos Serviços Técnicos da Agência-Geral do Ultramar todos os projectos-tipo de obras ligadas ao turismo que tenham de ser executadas nos termos do n.º 10.º do artigo 2.º do Decreto n.º 41787

PÁGINAS : 221 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
50/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43641

Dá nova redacção ao artigo 192.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 517 a 517

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43672

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de aparelhagem de tratamento de água da piscina da Casa da Mocidade Portuguesa

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
107/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18523

Regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 700 a 702

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
135/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 153/61 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 808 a 808

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Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
153/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 858 a 858

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
164/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43815

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução do estudo da aplicação de novas técnicas de organização nos seus serviços financeiros, contabilísticos e administrativos

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
169/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44038

Permite aos organismos corporativos da lavoura, às associações agrícolas e às respectivas federações e uniões requisitar técnicos dos quadros de pessoal dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura

PÁGINAS : 1405 a 1406

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
267/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44421

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor o Diploma Legislativo Ministerial n.º 80, publicado em Angola em 26 de Outubro de 1961, e insere disposições destinadas a facilitar o ingresso nos quadros ultramarinos de técnicos e especialistas

PÁGINAS : 881 a 882

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
145/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44563

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 - Estabelece as condições, independentemente dos sistemas normais de recrutamento e nos anos de 1962 e 1963, para o ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19480

Cria na Junta de Investigações do Ultramar a Missão Organizadora do Museu do Ultramar, com o fim de recolher, estudar e catalogar todo o material e documentação que deva ser reunido no Museu do Ultramar

PÁGINAS : 1443 a 1443

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
254/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44740

Autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura a subsidiar os organismos corporativos da lavoura e as associações agrícolas e suas federações e uniões no encargo inerente ao pagamento do vencimento dos funcionários requisitados aos seus serviços ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44038

PÁGINAS : 1595 a 1595

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44776

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44944

Fixa os quadros do pessoal do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, sua forma de provimento e remuneração e insere disposições relativas à orgânica e funcionamento do mesmo serviço - Estabelece a forma de remuneração dos vogais e dos membros dos grupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e, ainda, a forma de cobertura dos encargos com o funcionamento da Comissão Consultiva de Política Económica - Extingue a Inspecção Superior do Plano de Fomento e abate vários lugares aos quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho

PÁGINAS : 307 a 309

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
75/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/63 SÉRIE I de Sábado 18 de Maio de 1963

De ter sido rectificado o mapa III anexo à Portaria n.º 19811, que fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em serviço no Ministério e das direcções e secções de finanças

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 18 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
118/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19898

Fixa a forma de se efectuarem as nomeações para os cursos de formação de oficiais dos quadros de pilotos navegadores, de técnicos e do serviço geral

PÁGINAS : 743 a 745

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Segunda-feira 17 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
141/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45095

Aprova a Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1409 a 1409

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
203/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45247

Revoga o Decreto-Lei n.º 29404

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Sábado 14 de Setembro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
217/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45314

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Unidade satélite - Fases 1.ª e 2.ª (equipamento da cozinha)»

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20317

Aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 41 a 42

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45530

Transfere para os anos de 1964 e 1965 o saldo apurado em 1963 correspondente aos trabalhos não realizados incluídos na execução do estudo da aplicação de novas técnicas de organização dos serviços financeiros, contabilísticos e administrativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa, cujo contrato foi autorizado pelo Decreto n.º 43815

PÁGINAS : 44 a 44

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
12/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20444

Fixa a gratificação diária para os técnicos dos serviços técnicos de electromedicina dos serviços centrais do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos que, nos termos do Decreto-Lei n.º 42261, conduzam o veículo da oficina móvel

PÁGINAS : 421 a 421

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Quarta-feira 18 de Março de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
66/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45673

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 543 a 544

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
97/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45755

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos equipamentos para a central de emergência do aeroporto de Lisboa e para o Centro de Comunicações de Lisboa

PÁGINAS : 774 a 774

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
136/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45992

Institui anualmente no Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge um curso de Medicina do Trabalho, destinado a médicos e a outros licenciados e técnicos - Revoga o Decreto n.º 45160

PÁGINAS : 1529 a 1530

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
249/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
273/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46043

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 36933 (condições mínimas de admissão ao quadro de agentes técnicos de engenharia de 3.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Industriais)

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
277/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21247

Estabelece condições complementares para a inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 498 a 498

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
92/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/65 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Maio de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado o preço máximo, por quilograma, da venda ao público para o queijo tipo flamengo da marca comercial Rico, fabricado por Lacticínios M. A. F., Lda.

PÁGINAS : 650 a 650

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
101/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21290

Fixa os quadros do pessoal de diversos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 695 a 695

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Quarta-feira 19 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46345

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 (quadros e efectivos da Força Aérea)

PÁGINAS : 705 a 706

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Sexta-feira 21 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
113/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21301

Cria modelos de cartões de identidade e distintivos especiais para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

PÁGINAS : 707 a 708

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Sexta-feira 21 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46427

Aprova o Regulamento das Instalações Provisórias Destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras

PÁGINAS : 976 a 981

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
152/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46493

Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

PÁGINAS : 1125 a 1126

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
185/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46547

Cria o Instituto Industrial de Coimbra e regula o seu funcionamento

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/65 SÉRIE I