Legislação | substituir

Portaria n.º 18406

Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o novo modelo C 15, destinado ao desenvolvimento das despesas orçamentais, que deverá substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13279

PÁGINAS : 444 a 444

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Terça-feira 18 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão rectificando erros de impressão no texto oficial da Convenção que constitui aquela Associação

PÁGINAS : 963 a 964

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando os apêndices I, II e III do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 965 a 966

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18784

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18786

Aprova os novos modelos de impressos para elaboração de contas correntes dos pagamentos parcelares, efectuados por conta de contratos, a utilizar no serviço respeitante ao Ministério das Obras Públicas (C. P. - modelos n.os D 34-A e D 34-B), que substituem o modelo n.º D 34-A, aprovado pela Portaria n.º 13375 - Considera os referidos impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1339 a 1341

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 111 a 112

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
28/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/62 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Outubro de 1962

De terem sido introduzidas rectificações nas listas das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, insertas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1323 a 1324

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho
231/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45178

Esclarece preceitos a observar na substituição dos títulos emitidos pelo Fundo de Fomento Nacional, prevista no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 41403 e nos artigos 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 42946

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
183/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45740

Adita um parágrafo ao artigo 27.º do Decreto n.º 32275, que reorganiza a União Vinícola do Dão

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/64 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Julho de 1964

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 917 a 918

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Quarta-feira 22 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21175

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Júpiter

PÁGINAS : 308 a 308

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Quinta-feira 18 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
65/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 7/66 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Janeiro de 1966

Ao Decreto n.º 46748, que regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses e estrangeiros

PÁGINAS : 27 a 27

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Segunda-feira 10 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
7/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47028

Aprova as alterações ao Protocolo de sinalização rodoviária, assinado em Genebra a 19 de Setembro de 1949, anexo ao Decreto-Lei n.º 40790

PÁGINAS : 808 a 811

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Quinta-feira 26 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22152

Aprova o modelo destinado a ser utilizado na petição de um subsídio a conceder, a título provisório, pelo Ministro das Finanças, aos interessados que se julguem hábeis para receber a pensão de preço de sangue devida pelo falecimento de familiares nas províncias ultramarinas em resultado de acção militar

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
181/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47896

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência autorizar a prorrogação, por dois períodos anuais, do prazo de instalação previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 31913 e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39927 (estabelecimentos de assistência em regime de comparticipação)

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
206/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48597

Exonera o Doutor António de Oliveira Salazar do cargo de Presidente do Conselho, do qual manterá todas as honras a ele inerentes, e nomeia, para o substituir, o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano

PÁGINAS : 1509 a 1510

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
229/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/69 SÉRIE I de Sábado 28 de Junho de 1969

Torna público terem sido efectuadas modificações na tabela n.º 1 das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte e de ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 260, de 5 de Novembro de 1968, a idênticas autorizações

PÁGINAS : 770 a 770

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
150/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/69 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Setembro de 1969

De terem sido fixados os salários diários a abonar durante o 2.º semestre do corrente ano aos indivíduos assalariados eventualmente para substituírem os carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa

PÁGINAS : 1238 a 1238

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
212/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 224/69 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Setembro de 1969

Define as normas para a execução da competência conferida aos comandantes-chefes, inteiramente responsáveis pela conduta das operações, para suspender das suas funções de comando os militares que, no desempenho destas, não revelem as qualidades indispensáveis para a condução das tropas em operações ou para o cumprimento das missões que superiormente lhes forem cometidas

PÁGINAS : 1287 a 1288

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Quarta-feira 24 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
224/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Março de 1970

Torna público terem sido introduzidas modificações na tabela I das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 289 a 290

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Terça-feira 10 de Março de 1970
Ministério das Comunicações - Correios e…
58/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 395/70

Determina que o Ministro das Finanças poderá autorizar, por portaria, as instituições de crédito a substituírem-se, total ou parcialmente, aos depositantes no pagamento dos impostos por estes devidos com relação aos juros dos respectivos depósitos

PÁGINAS : 1087 a 1088

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
192/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971

De terem sido fixados em 1/30 dos actuais vencimentos mensais dos carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos, cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa, os salários diários a abonar, durante o corrente ano, aos indivíduos assalariados eventualmente para os substituírem nas suas faltas e impedimentos

PÁGINAS : 162 a 162

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
38/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47/71

Dá nova redacção ao § 6.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46348, alterado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 49458 (Junta Nacional da Educação)

PÁGINAS : 214 a 214

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Sábado 20 de Fevereiro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
43/71 SÉRIE I

Portaria n.º 142/71

Rectifica a Portaria n.º 696/70, que fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia

PÁGINAS : 328 a 328

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Segunda-feira 15 de Março de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Santa…
62/71 SÉRIE I

Portaria n.º 293/71

Introduz alterações, a partir de 1 de Julho de 1971, na coluna «Designação» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 861 a 862

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Sábado 5 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
132/71 SÉRIE I

Portaria n.º 402/71

Manda abolir, a partir de 1 de Agosto de 1971, os consumos mínimos mensais de água fixados no artigo 61.º do Regulamento para o Serviço de Abastecimento de Água pela Companhia das Águas de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 10716 - Substitui, a partir da mesma data, pela taxa mensal de 13$50 o pagamento do consumo mínimo referido no artigo 65.º, § 3.º, do referido Regulamento

PÁGINAS : 1115 a 1116

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Sábado 31 de Julho de 1971
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
179/71 SÉRIE I

Portaria n.º 144/72

Substitui o anexo à Portaria n.º 293/71, que altera as designações das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 321 a 322

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Quinta-feira 16 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/72 SÉRIE I

Portaria n.º 328/72

Substitui o anexo referido no artigo 8.º, n.º 1, da Portaria n.º 154/72 (Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota)

PÁGINAS : 764 a 764

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Quarta-feira 7 de Junho de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
133/72 SÉRIE I

Portaria n.º 802/72

Altera a redacção do n.º 5.º da Portaria n.º 568/71, de 16 de Outubro, que criou a Missão de Extensão Rural de Angola

PÁGINAS : 2141 a 2141

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/72 SÉRIE I

Portaria n.º 930/73

Substitui o anexo referido no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 811/73, de 16 de Novembro

PÁGINAS : 2514 a 2515

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Sábado 29 de Dezembro de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
301/73 SÉRIE I

Portaria n.º 715/74

Introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
258/74 SÉRIE I

Portaria n.º 13/75

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Prémio Prof. Antão de Almeida Garrett, aprovado pela Portaria n.º 238/70, de 14 de Maio

PÁGINAS : 10 a 10

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Segunda-feira 6 de Janeiro de 1975
Ministério da Educação e Cultura
4/75 SÉRIE I

Portaria n.º 192/75

Suspende temporariamente o conselho de administração e o conselho fiscal da Companhia de Seguros Comércio e Indústria, fazendo-os substituir por uma comissão administrativa

PÁGINAS : 420 a 420

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Quinta-feira 20 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
67/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 150/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 2 de Julho de 1975

Determina a cessação de funções, a partir de 31 de Julho de 1975, dos presidentes, vice-presidentes, directores e directores-adjuntos de todos os organismos de coordenação económica que foram nomeados em data anterior a 25 de Abril de 1974

PÁGINAS : 920-(1) a 920-(1)

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Quarta-feira 2 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
150/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 154/75 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Julho de 1975

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que suspende a gerência da empresa Martins & Rebello e nomeia uma comissão administrativa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Junho de 1975

PÁGINAS : 939 a 939

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Segunda-feira 7 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
154/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/75 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Outubro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
233/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/76 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976

Publica os modelos dos novos impressos n.os 20-A e 23 a que se referem os artigos 88.º e 102.º do Código do Imposto Complementar, bem como o modelo n.º 6

PÁGINAS : 250 a 255

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
29/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quarta-feira 23 de Junho de 1976

Designa o Ministro da Administração Interna para substituir o Primeiro-Ministro, impedido, por doença, do exercício das suas funções

PÁGINAS : 1400-(19) a 1400-(19)

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Quarta-feira 23 de Junho de 1976
Presidência da República
145/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 158/76 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Julho de 1976

Designa o Ministro da Administração Interna para substituir o Primeiro-Ministro, impedido, por doença, do exercício das suas funções

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Quinta-feira 8 de Julho de 1976
Presidência da República
158/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/76 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 539/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 9 de Julho

PÁGINAS : 2006 a 2006

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
189/76 SÉRIE I

Lei n.º 1/77

Altera o Decreto-Lei n.º 349/76, de 23 de Maio, que regulamenta alguns preceitos da Lei n.º 8/75, referente à incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS

PÁGINAS : 60-(1) a 60-(2)

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Quarta-feira 12 de Janeiro de 1977
Assembleia da República
9/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 46/77

Determina que em períodos de aglomeração de serviço podem ser transitoriamente designados adjuntos dos promotores e dos secretários dos conselhos superiores de disciplina dos diversos ramos das forças armadas para os coadjuvarem no exercício das suas funções

PÁGINAS : 193 a 194

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Sábado 5 de Fevereiro de 1977
Conselho da Revolução
30/77 SÉRIE I

Decreto n.º 31/77

Aprova para ratificação as emendas feitas aos artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32 da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.315 na sessão extraordinária da Assembleia da IMCO de 17 de Outubro de 1974

PÁGINAS : 430 a 431

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Quarta-feira 9 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/77 SÉRIE I

Portaria n.º 262/77

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA)

PÁGINAS : 1036 a 1037

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
111/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353-G/77

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 6.º, 16.º, 19.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 164-A/76, de 28 de Fevereiro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 887/76, de 29 de Dezembro (regulamenta as relações colectivas do trabalho)

PÁGINAS : 2080-(14) a 2080-(15)

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
199/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722/77

Substitui o modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petição de empréstimos à Caixa Económica das Forças Armadas, aprovado pela Portaria n.º 19967, de 25 de Julho de 1963, pelo novo modelo de impresso n.º 1/EN-CE, anexo à presente portaria

PÁGINAS : 2784 a 2786

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Terça-feira 22 de Novembro de 1977
Estado-Maior-General das Forças Armadas…
270/77 SÉRIE I

Lei n.º 32/78

Define o exercício de funções judiciais militares no território de Macau por magistrados judiciais

PÁGINAS : 1082 a 1083

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Terça-feira 20 de Junho de 1978
Assembleia da República
139/78 SÉRIE I

Resolução n.º 169/78

Autoriza, relativamente à concessão de prospecção e exploração de petróleo adjudicada ao grupo Sceptre-Bow Valley - P. & O. quanto à área do onshore n.º 43, a substituição da P. & O. pela empresa Siebens Oil and Gas, Ltd.

PÁGINAS : 2240 a 2240

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
246/78 SÉRIE I

Portaria n.º 160/79

Equipara a subinspector-geral o inspector superior de Fazenda a quem competir substituir o director-geral de Fazenda

PÁGINAS : 592 a 592

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Quarta-feira 11 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
85/79 SÉRIE I