Legislação | substitui

Portaria n.º 17543

Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 63 a 63

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17626

Substitui o actual modelo n.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Pública de estampilhas para especialidades farmacêuticas e produtos de perfumaria e toucador

PÁGINAS : 764 a 765

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Quinta-feira 10 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42884

Aprova e põe em execução o anexo n.º 6 à Ordenança do Serviço Naval, posta em execução pelo Decreto n.º 23002, que substitui e revoga o anexo n.º 1 e os capítulos I e II do título II da mesma Ordenança e do seu anexo n.º 5

PÁGINAS : 813 a 813

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
69/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43112

Extingue o Consulado-Geral em Léopoldville e cria, em sua substituição, um consulado-geral em Elisabethville - Suprime os consulados de 3.ª e 4.ª classe, respectivamente, em Iocoama e Dar-es-Salaam e cria, em substituição do primeiro, um consulado de 3.ª classe nesta última cidade

PÁGINAS : 1841 a 1841

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18004

Autoriza o conselho administrativo do Hospital do Ultramar a cobrar as importâncias de 5$00 e 2$50, respectivamente, por cada senha de admissão às consultas das especialidades ou tratamento dos doentes das classes pobres da população local e por cada senha de visita extraordinária aos doentes internados - Altera e substitui a Portaria n.º 12766

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18211

Substitui o lugar de capitão-tenente médico incluído na lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, fixada pela Portaria n.º 17172, pelo de capitão-de-fragata ou capitão-tenente da mesma classe

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
13/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18251

Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um vogal representante das indústrias químicas utilizadoras de sal, a indicar pela Corporação da Indústria, em substituição do membro agregado, sem voto, representante das mesmas indústrias, na comissão encarregada de proceder ao estudo da reorganização da produção do sal, criada pela Portaria n.º 18116

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
31/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43508

Da nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério)

PÁGINAS : 157 a 157

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças
40/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar, inserto no Diário do Governo n.º 31, de 6 de Fevereiro findo

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18406

Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o novo modelo C 15, destinado ao desenvolvimento das despesas orçamentais, que deverá substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13279

PÁGINAS : 444 a 444

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Terça-feira 18 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18417

Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18440

Extingue os lugares de copista e de escriturário de 2.ª classe dos actuais quadros de pessoal de todas as secretarias e repartições judiciais e cria, em sua substituição, lugares de escriturário de 2.ª e 1.ª classes

PÁGINAS : 501 a 501

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
99/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal

PÁGINAS : 605 a 608

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão rectificando erros de impressão no texto oficial da Convenção que constitui aquela Associação

PÁGINAS : 963 a 964

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando os apêndices I, II e III do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 965 a 966

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18666

Fixa a lotação normal para a Escola de Fuzileiros

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
188/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43964

Dá nova redacção ao artigo 1.º e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40768, que regula o funcionamento do Supremo Tribunal Administrativo - Aumenta o quadro anexo ao Decreto n.º 39889, no que respeita ao Supremo Tribunal Administrativo, com um lugar de arquivista e um de dactilógrafo e revoga o artigo 6.º e seus parágrafos do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 41234

PÁGINAS : 1311 a 1312

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Supremo Tribunal…
241/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18784

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18786

Aprova os novos modelos de impressos para elaboração de contas correntes dos pagamentos parcelares, efectuados por conta de contratos, a utilizar no serviço respeitante ao Ministério das Obras Públicas (C. P. - modelos n.os D 34-A e D 34-B), que substituem o modelo n.º D 34-A, aprovado pela Portaria n.º 13375 - Considera os referidos impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1339 a 1341

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
254/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 289/61 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de uma nova promissória de fomento nacional, no montante de 85831293$90, em substituição das n.os 1 das 12.ª e 13.ª emissões do Fundo de Fomento Nacional

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18886

Manda publicar, devidamente rectificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, anexas ao Decreto n.º 43904

PÁGINAS : 1630 a 1633

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
290/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18993

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 87 a 87

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Sábado 27 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 111 a 112

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
28/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19093

Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 307 a 307

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19172

Substitui o modelo de certificado a que se refere o artigo 44.º da Portaria n.º 10925 (inscrições de viaturas no Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis), publicado com a Portaria n.º 10925

PÁGINAS : 650 a 650

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
104/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19322

Aumenta com oito marinheiros radiotelegrafistas, destinados a prestar serviço na Estação Radionaval de Luanda, a lotação do Comando Naval de Angola

PÁGINAS : 1065 a 1065

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
178/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
182/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/62 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Outubro de 1962

De terem sido introduzidas rectificações nas listas das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, insertas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1323 a 1324

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho
231/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19453

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
243/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/62 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Outubro de 1962

De ter sido alterado o quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho inserto no Diário do Governo n.º 175, de 20 de Agosto de 1951

PÁGINAS : 1392 a 1392

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
246/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19501

Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter execução, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto nos artigos 1.º e 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 83, de 26 de Outubro de 1961, assinado em Luanda

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
261/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19543

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 41486, que promulga, o Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão

PÁGINAS : 1633 a 1634

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 5/63 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Janeiro de 1963

Torna público ter a comissão permanente da Convenção regulando as malhas das redes de pesca e o tamanho do peixe, na sua 10.ª reunião, realizada em Hamburgo, aprovado, por unanimidade, determinadas resoluções

PÁGINAS : 12 a 12

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Segunda-feira 7 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
5/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19655

Anula os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963, aprovados pela Portaria n.º 19554, e aprova, em sua substituição, os que fazem parte da presente portaria

PÁGINAS : 61 a 79

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19688

Substitui por serventes de 3.ª classe de «Pessoal de laboratório, oficinal e de obras» os serventes de 3.ª classe incluídos no «Pessoal de messe, refeitório e cozinha» dos quadros de pessoal civil das messes de oficiais e sargentos da Força Aérea no ultramar

PÁGINAS : 120 a 120

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19793

Manda aditar várias rubricas à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 336 a 336

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Sexta-feira 5 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
81/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19967

Aprova o novo modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petições de empréstimos na Caixa Económica das Forças Armadas

PÁGINAS : 1005 a 1006

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
174/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45178

Esclarece preceitos a observar na substituição dos títulos emitidos pelo Fundo de Fomento Nacional, prevista no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 41403 e nos artigos 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 42946

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
183/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20028

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20057

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 19492 e 19901

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
209/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 247/63 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Outubro de 1963

Torna público ter a Grã-Bretanha declarado que se compromete aplicar ao Bornéu do Norte, com modificações, as disposições da Convenção (n.º 17) sobre a indemnização por acidentes de trabalho, adoptada pela Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
247/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1963

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, libertado, a partir de 1 do corrente mês, o preço do óleo de amendoim - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 15, de 18 de Janeiro de 1963

PÁGINAS : 1731 a 1731

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
267/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20170

Estabelece a lotação de pessoal militar para o Estado-Maior da Armada e organismos dele dependentes

PÁGINAS : 1738 a 1739

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
268/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20318

Substitui os modelos das figuras 46-A, 48, 50 e 52 do plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, insertos no Diário do Governo n.º 194, de 10 de Setembro de 1958

PÁGINAS : 43 a 43

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
12/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 86/64 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Abril de 1964

Ao § 2.º do artigo 28.º do Decreto n.º 41448, que institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos, aditado pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45534 - Anula e substitui a rectificação inserta no Diário do Governo n.º 41, de 18 de Fevereiro último

PÁGINAS : 493 a 493

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45740

Adita um parágrafo ao artigo 27.º do Decreto n.º 32275, que reorganiza a União Vinícola do Dão

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/64 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Julho de 1964

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 917 a 918

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Quarta-feira 22 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20706

Substitui o quadro a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 20384 (brigadas de estudo e construção de estradas e pontes da província de Moçambique)

PÁGINAS : 950 a 950

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Quinta-feira 30 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
178/64 SÉRIE I