Legislação | subposicoes

Portaria n.º 17552

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais importados no País, provenientes do estrangeiro ou do ultramar, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133 e 16916

PÁGINAS : 178 a 179

» ler mais

Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17553

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos importados no País, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 9533, 14976 e 16809

PÁGINAS : 179 a 180

» ler mais

Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17625

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, por quilograma, para a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais em relação aos produtos importados no País provenientes do estrangeiro ou do ultramar e incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133, 16916 e 17552

PÁGINAS : 757 a 758

» ler mais

Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17717

Designa a posição e subposições da pauta de importação do arroz importado no País sobre que as alfândegas continuam a cobrar taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Arroz

PÁGINAS : 1058 a 1058

» ler mais

Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
106/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18554

Elimina da alínea a) da Portaria n.º 17553 a posição pautal 19.01 e inclui os produtos correspondentes às subposições pautais 39.01.03, 39.01.04 e 39.01.05 na referida alínea a) da citada portaria (taxas a cobrar sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos)

PÁGINAS : 755 a 756

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19321

Adiciona a taxa de 0,3 por cento ad valorem, prevista na alínea a), n.º 4.º, do artigo 17.º do Decreto n.º 27148, à taxa de $01 cobrada pelas alfândegas, com destino à Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, por quilograma de arroz com casca importado no País e incluído na posição 10.06, subposição 01, da pauta

PÁGINAS : 1064 a 1064

» ler mais

Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
177/62 SÉRIE I

Portaria n.º 22272

Introduz alterações na relação das taxas a cobrar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos sobre os produtos importados no País afectos à disciplina económica daquele organismo, anexa à Portaria n.º 19154

PÁGINAS : 1766 a 1766

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22432

Isenta da taxa devida à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos os produtos importados pelas subposições da pauta aduaneira 31.02.04 e 31.02.07, até ao limite de 2000 t de sulfato de amónio e 5000 t de cianamida cálcica, durante a campanha de 1964-1965

PÁGINAS : 22 a 22

» ler mais

Sexta-feira 6 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
5/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48760

Considera como novos direitos de base, substituindo para os mesmos efeitos as correspondentes taxas anteriores, as taxas indicadas no Decreto-Lei n.º 48757, de hoje - Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958 e transfere para 1 de Janeiro de 1973 a data fixada no § 4.º do n.º 1.º do Anexo G à Convenção de Estocolmo de 4 de Janeiro de 1960 em relação aos produtos abrangidos por vários artigos pautais

PÁGINAS : 1834 a 1835

» ler mais

Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Economia
292/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48994

Altera, respectivamente, para 28$00 e 60$00, por quilograma, as taxas das subposições 87.12.01 e 87.12.02 da pauta mínima de importação da província de Angola e elimina as notas às referidas subposições - Permite ao Ministro do Ultramar tornar extensivos a idênticas subposições das pautas mínimas das outras províncias ultramarinas os direitos estabelecidos pelo presente decreto

PÁGINAS : 502 a 502

» ler mais

Quarta-feira 7 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
108/69 SÉRIE I

Decreto n.º 9/70

Altera as taxas de várias subposições da pauta mínima de importação da província de Cabo Verde e adita notas às subposições 62.03.02, 87.02.08 e 87.14.06 a 87.14.10 da referida pauta

PÁGINAS : 19 a 20

» ler mais

Quarta-feira 7 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
5/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 729/76

Altera as taxas específicas da Pauta dos Direitos Aduaneiros

» ler mais

Quinta-feira 14 de Outubro de 1976
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
241/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 136/77

Altera as subposições da posição n.º 98.02 da Pauta dos Direitos de Importação

» ler mais

Quarta-feira 6 de Abril de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
81/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 315/77

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 729/76, de 14 de Outubro (Pauta de Direitos Aduaneiros)

PÁGINAS : 1921 a 1922

» ler mais

Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 304/83

Altera diversas posições e subposições pautais da Pauta dos Direitos de Importação

PÁGINAS : 2326 a 2328

» ler mais

Terça-feira 28 de Junho de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
146/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 368-B/83

Procede a novo ajustamento da taxa do imposto sobre a venda de veículos automóveis

PÁGINAS : 3472-(5) a 3472-(6)

» ler mais

Terça-feira 4 de Outubro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
229/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 212-A/84

Procede a um ajustamento da taxa do imposto de venda sobre veículos automóveis, reduzindo esta taxa em 25%, no que concerne aos veículos até 1400 cm3 de cilindrada, e em 10%, no que concerne aos veículos de cilindrada superior

PÁGINAS : 1996-(1) a 1996-(2)

» ler mais

Segunda-feira 2 de Julho de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
151/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 188/85

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83, de 28 de Dezembro, introduzindo novos direitos de base para os produtos das indústrias novas, no âmbito das relações preferenciais com a CEE, a EFTA e a Espanha

PÁGINAS : 1524-(4) a 1524-(7)

» ler mais

Sexta-feira 7 de Junho de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
130/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 72/86

Altera a Pauta dos Direitos de Importação de acordo com o estabelecido no Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

PÁGINAS : 830 a 884

» ler mais

Quarta-feira 9 de Abril de 1986
Ministério das Finanças
82/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 308/86

Introduz na Pauta dos Direitos de Importação as alterações decorrentes do Regulamento CEE n.º 1069/86, de 8 de Abril

PÁGINAS : 2669 a 2687

» ler mais

Terça-feira 23 de Setembro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
219/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 95-A/86

Fixa o contingente para a importação de frigoríficos e arcas congeladoras de uso doméstico a vigorar até 31 de Dezembro de 1987

PÁGINAS : 3282-(3) a 3282-(4)

» ler mais

Sexta-feira 31 de Outubro de 1986
Ministérios das Finanças e da Indústria…
252/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 746/89

Altera algumas disposições na regulamentação do cálculo e aplicação dos direitos niveladores no sector do mercado do leite e produtos lácteos, resultantes da introdução da Nomenclatura Combinada. Revoga os n.os 3.º e 10.º da Portaria n.º 63-G/86, de 1 de Março

PÁGINAS : 3663 a 3668

» ler mais

Quarta-feira, 30 de Agosto de 1989
Ministérios das Finanças, da Agricultura,…
199/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 338/89

Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro

PÁGINAS : 4366 a 4371

» ler mais

Sexta-feira, 6 de Outubro de 1989
Ministério das Finanças
230/89 SÉRIE I