Legislação | sociedade

Acórdão doutrinário de Diário da República 57/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Março de 1960

Proferido no processo n.º 30057

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Quinta-feira 10 de Março de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
57/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42960

Adita dois parágrafos ao artigo 8.º do Decreto n.º 33532, que regula a indústria de manipulação de tabacos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
103/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Lei n.º 2105

Promulga disposições relativas a remunerações, acumulações e incompatibilidades das membros dos corpos gerentes de certas empresas - Revoga o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 26115 e o § 1.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 40833, bem como todas as leis que disponham diferentemente do estabelecido na presente lei

PÁGINAS : 1329 a 1330

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Presidência da República
132/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43028

Eleva para 150000000$00 o máximo global de acções ou obrigações da Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, S. A. R. L. (Sonefe), que as províncias ultramarinas de Angola e Moçambique foram autorizadas a subscrever pelo artigo 1.º do Decreto n.º 42361 - Autoriza a província de Moçambique a subscrever, até ao montante que for fixado por despacho do Ministro do Ultramar, dentro do máximo global de 50000000$00, acções ou obrigações da Sociedade Hidráulica do Revuè, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1374 a 1374

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Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43040

Declara a utilidade pública e a urgência de expropriação, requerida pela Sociedade Burmeister & Wain de Portugal, S. A. R. L., de um prédio rústico situado no lugar das Enxarrapais, freguesia e concelho de Palmela

PÁGINAS : 1627 a 1627

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Sexta-feira 1 de Julho de 1960
Presidência do Conselho
151/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43054

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do hospital termal das Caldas de Monchique

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Estabelece disposições destinadas a permitir às sociedades de seguros com sede na metrópole a aplicação dos valores de caucionamento das suas reservas técnicas, correspondentes às responsabilidades assumidas em qualquer local do território nacional, em imóveis ou empréstimos hipotecários

PÁGINAS : 2216 a 2217

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e do Ultramar
232/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43223

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 2261 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
239/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43233

Isenta de quaisquer impostos e emolumentos os actos pelos quais a Câmara Municipal de Lisboa transmita à Sociedade do Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, Lda., com sede em Lisboa, duas parcelas de terreno provenientes da antiga Quinta de Barbacena e da serventia de ligação da Estrada de Benfica à chamada Quinta das Laranjeiras

PÁGINAS : 2270 a 2270

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
240/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43278

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2351 a 2352

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18060

Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39585 (produtos derivadas do petróleo), considerando-se também abrangidos pelo seu artigo 1.º o fuel-oil e o diesel-oil

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18123

Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observada a modificação constante da presente portaria, o Decreto n.º 14080, que fixa o máximo do capital que cada sócio pode subscrever ou contribuir para uma sociedade cooperativa

PÁGINAS : 2752 a 2752

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
288/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43418

Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43434

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43439

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2894 a 2894

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Janeiro de 1961

Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Berna depositado o instrumento de ratificação, por parte da Bélgica, da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada naquela cidade em 20 de Outubro de 1955

PÁGINAS : 9 a 9

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
2/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43522

Autoriza o Ministro do Ultramar a introduzir uma cláusula nos contratos de concessão celebrados com a Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., e Sociedade Mineira do Lombige (Somil), S. A. R. L.

PÁGINAS : 224 a 224

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
51/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43551

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã de Évora

PÁGINAS : 308 a 308

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Quarta-feira 22 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
67/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43579

Autoriza a Junta Autónoma do Porto do Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de duas pontes-cais no porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 364 a 364

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
75/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18416

Regula o pagamento das taxas de acostagem a cobrar pela Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda., e pela Administração-Geral do Porto de Lisboa dos navios que acostem à ponte-cais de Cabo Ruivo

PÁGINAS : 472 a 472

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
95/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43660

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra de uma parte da propriedade denominada «Quinta da Gouxa», situada no concelho de Alpiarça

PÁGINAS : 530 a 530

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43672

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de aparelhagem de tratamento de água da piscina da Casa da Mocidade Portuguesa

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
107/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43696

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições

PÁGINAS : 602 a 603

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
115/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43697

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estádio Nacional - Construção do hipódromo - Terraplenagens e drenagens, 2.ª fase (pavimentação e vedação)»

PÁGINAS : 603 a 603

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43706

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos CTT - Fundações dos pilares interiores (2.ª fase de construção)»

PÁGINAS : 621 a 622

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
119/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43722

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e remodelação do quartel da companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Vila Real de Santo António

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43732

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar um contrato adicional para a realização da ligação entre o terceiro e o quarto postos de acostagem do cais a (-12,00 m) e entre o cais a (-8,00 m) e o primeiro posto de acostagem do referido cais a (-12,00 m)

PÁGINAS : 710 a 710

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
137/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 144/61 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Junho de 1961

Proferido no processo n.º 58041

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Sexta-feira 23 de Junho de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
144/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43767

Regula o exercício da actividade comercial de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária ou imobiliária

PÁGINAS : 774 a 775

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
150/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43768

Insere disposições destinadas a ajustar às circunstâncias actuais alguns preceitos que regulam a aplicação das reservas técnicas das sociedades de seguros, estabelecidas pelo Decreto de 21 de Outubro de 1907 e pelo Decreto n.º 17555

PÁGINAS : 775 a 775

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
150/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43786

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material para a Força Aérea Portuguesa

PÁGINAS : 817 a 817

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Sexta-feira 7 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
156/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43843

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 39.º da lei sobre as sociedades por quotas, de 11 de Abril de 1901

PÁGINAS : 978 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
181/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43884

Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Inspecção…
201/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43902

Torna obrigatória a prestação de uma caução às pessoas singulares e às sociedades que forem autorizadas a exercer a actividade comercial referida no artigo 1.º do Decreto-lei n.º 43767 (mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária ou imobiliária)

PÁGINAS : 1162 a 1163

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
209/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18745

Concede a um cidadão domiciliado em Lisboa uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os produtos minerais, com excepção de diamantes, petróleos, carvão e outros combustíveis sólidos, numa determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1236 a 1237

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
225/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43983

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Pavilhões 21-A, 21-B e 30 e oficinas - Obras de beneficiação e conservação profunda»

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44004

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Júlio Dinis (Porto) - Equipamento central térmica»

PÁGINAS : 1356 a 1356

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Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
253/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44080

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diversos materiais para a Força Aérea

PÁGINAS : 1577 a 1578

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
285/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44087

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa, Chiado (grande remodelação)

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I

Lei n.º 2111

Autoriza o Governo a arrecadar em 1962 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 1663 a 1667

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Presidência da República
294/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44116

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de três edifícios para casernas de praças e um edifício para depósito da secção de subsistências do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
297/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18920

Concede à Companhia de Urânio de Moçambique licença de exclusivo de pesquisa de minério de ferro e outros, exceptuados os petróleos, gases hidrocarbonatados, radioactivos e afins e carvões, em determinada área da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1778 a 1779

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44183

Altera várias disposições do Decreto n.º 43418 (reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira)

PÁGINAS : 118 a 120

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
29/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44203

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do bairro para funcionários da Colónia Correccional de Vila Fernando

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
39/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44215

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas da Encarnação

PÁGINAS : 184 a 184

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
45/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44216

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 185 a 186

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Quinta-feira 1 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
46/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44221

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de uma lancha a motor para transporte de pessoal para a Força Aérea

PÁGINAS : 205 a 205

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Terça-feira 6 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
50/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44313

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Santa Marta - Novas instalações para o serviço de cirurgia geral»

PÁGINAS : 620 a 621

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
96/62 SÉRIE I