Legislação | serpa

Decreto n.º 43723

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra das herdades denominadas «Abóbada», «Sentinela», «Valadas», «Peral» e «Lucas», situadas nas freguesias de Vale de Vargo e Aldeia Nova de S. Bento, concelho de Serpa

PÁGINAS : 683 a 683

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
132/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19924

Determina que sejam substituídos por lugares de segundo-ajudante os lugares actualmente existentes de terceiro-ajudante nos quadros do pessoal auxiliar das conservatórias de registo civil, de registo predial, cartórios notariais e serviços anexados de diversos concelhos

PÁGINAS : 804 a 806

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
152/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45163

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

PÁGINAS : 1020 a 1022

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Sábado 27 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/63 SÉRIE I

Decreto n.º 47228

Cria estabelecimentos de ensino técnico profissional na cidade de Lamego e nos concelhos de Nelas (Canas de Senhorim), Serpa e Feira (Fiães), converte em escola industrial a Escola Técnica Elementar de Clara de Resende, no Porto, institui secções das Escolas Industriais e Comerciais de Aveiro, de Brotero (Coimbra), Abrantes, Évora e Torres Novas e da Escola Industrial de Ovar, respectivamente em Ílhavo, Lousã, Tramagal, Reguengos de Monsaraz, Alcanena e Estarreja, e regula o funcionamento dos mesmos estabelecimentos

PÁGINAS : 1550 a 1554

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
228/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48859

Cria as zonas de turismo de Elvas, Águeda, Serpa, Beja e Ílhavo e alarga a zona de turismo de Óbidos

PÁGINAS : 119 a 119

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
30/69 SÉRIE I

Portaria n.º 164/73

Extingue a concessão de coutada referente às propriedades denominadas «Corte de Messangil e anexas», situadas nas freguesias de Vale de Vargo e Aldeia Nova de S. Bento, concelho de Serpa

PÁGINAS : 380 a 380

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Segunda-feira 5 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/73 SÉRIE I

Portaria n.º 600/74

Determina que o delegado do INTP do distrito de Beja promova as diligências necessárias para a realização de eleições entre os associados do Grémio da Lavoura de Serpa, com vista à constituição da respectiva direcção

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Terça-feira 17 de Setembro de 1974
Ministério do Trabalho
217/74 SÉRIE I

Decreto n.º 625/74

Cria um liceu em cada uma das cidades de Serpa Pinto, Henrique de Carvalho e S. Salvador, em Angola

PÁGINAS : 1390 a 1391

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Sábado 16 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
267/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 22 de Outubro de 1975

De ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

PÁGINAS : 1668-(3) a 1668-(3)

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Quarta-feira 22 de Outubro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
245/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 705/75

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
276/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 11/76 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 653/75, de 20 de Novembro, que define os princípios a que deve obedecer a aplicação dos Decretos-Leis n.os 147-D/75, de 21 de Março, e 256/75, de 26 de Maio

PÁGINAS : 37 a 37

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
11/76 SÉRIE I

Portaria n.º 442/76

Expropria vários prédios rústicos

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Quinta-feira 22 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
170/76 SÉRIE I

Portaria n.º 492/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
183/76 SÉRIE I

Portaria n.º 288/77

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Serpa

PÁGINAS : 1203 a 1203

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Terça-feira 24 de Maio de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
120/77 SÉRIE I

Portaria n.º 188/80

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Europa 80 (CEPT)

PÁGINAS : 800 a 800

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Terça-feira 22 de Abril de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
94/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/80 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Outubro de 1980

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 324/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1980

PÁGINAS : 3571 a 3571

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
246/80 SÉRIE I

Portaria n.º 764/81

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Francisco da Cruz e Crujo e José Francisco da Cruz e Crujo

PÁGINAS : 2380 a 2381

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Sábado 5 de Setembro de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
204/81 SÉRIE I

Portaria n.º 803/82

Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação dos prédios rústicos Fonte do Corcho e Monte do Outeiro, Herdade do Peixoto, Eirinha e Vereda

PÁGINAS : 2480 a 2480

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Terça-feira 24 de Agosto de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
195/82 SÉRIE I

Portaria n.º 229/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Serpa na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 761 a 761

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Quarta-feira 2 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
50/83 SÉRIE I

Portaria n.º 419/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Serpa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 1961 a 1962

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Quinta-feira 28 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
148/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 39/87

Cria a Região Demarcada do Queijo Serpa

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Segunda-feira, 29 de Junho de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
146/87 SÉRIE I

Portaria n.º 124/91

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Beja os serviços locais de segurança social de várias localidades abrangidas pela área geográfica da sede do Município

PÁGINAS : 666 a 667

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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
35/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 252/91

Concede o estatuto de entidade certificadora do queijo Serpa à Associação de Criadores de Ovinos do Sul - ACOS

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Terça-feira, 26 de Março de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
71/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 548/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela de Medeiros», «Medeirinhos», «Misericórdia» e outros, sitos na freguesia de Salvador, concelho de Serpa

PÁGINAS : 3210 a 3210

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Segunda-feira, 24 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
142/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 566/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Alto», «Herdade de Graciosa», «Folha do Zambujeiro» e «Herdade do Canhoto» sitos na freguesia do Salvador Concelho de Serpa

PÁGINAS : 3227 a 3227

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Terça-feira, 25 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
143/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 405/92

Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola a funcionarem na Escola Profissional de Agricultura de Serpa

PÁGINAS : 2236 a 2236

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Sexta-feira, 15 de Maio de 1992
Ministérios da Agricultura, da Educação…
112/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 577/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Frade» e «Galeados», sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa

PÁGINAS : 3038 a 3039

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Sexta-feira, 26 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
145/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 582/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Grafanes», «Cu de Boi e Luís Mendes» e «Torre de Lóbio» (parte), sitos nas freguesias de Brinches e Santa Maria, município de Serpa

PÁGINAS : 3042 a 3042

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Sexta-feira, 26 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
145/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 722-X1/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

PÁGINAS : 3330-(48) a 3330-(48)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-E2/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Alto», «Graciosa», «Folha do Zambujeiro», «Canhoto» e «Carrapatelo», sitos na freguesia de São Salvador, município de Serpa

PÁGINAS : 3330-(52) a 3330-(53)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-A7/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Charneca dos Pereiras», «Vale das Éguas» e outros, sitos na freguesia do Salvador, município de Serpa

PÁGINAS : 3330-(135) a 3330-(136)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-M11/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Branquinos», «Monte Agudo», «Monte da Vinha» e outras, sitos nas freguesias de Pias, Vale Vargo e Salvador, município de Serpa

PÁGINAS : 3330-(213) a 3330-(213)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-Q11/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Torre do Lóbio», «Barranco da Retorta», «Herdade da Retorta» e outras, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

PÁGINAS : 3330-(216) a 3330-(216)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-S11/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades Vale Poisadas», «Vale de Casca» e outros, sitos nas freguesias do Salvador e Vila Nova de São Bento, município de Serpa

PÁGINAS : 3330-(217) a 3330-(218)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-H12/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Branco», «Monte da Torre», «Parreira» e «Monte Velho», sitos na freguesia de Pias, município de Serpa

PÁGINAS : 3330-(227) a 3330-(227)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-G13/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Capela», «Barrocão», «Courela de Medeiros», «Medeirinhos», «Misericórdia» e outros, sitos na freguesia de São Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 548/91, de 24 de Junho

PÁGINAS : 3330-(243) a 3330-(244)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1171/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Serpa na parte referente às carreiras de técnico superior de serviço social e dos técnicos superiores de saúde

PÁGINAS : 5883 a 5885

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Segunda-feira, 21 de Dezembro de 1992
Ministérios das Finanças e da Saúde
293/92 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 5/93/A

Desafecta o núcleo florestal de Santa Luzia - Pico para a instalação de um campo de tiro

PÁGINAS : 1103 a 1104

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Quarta-feira, 10 de Março de 1993
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
58/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 667-D/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

PÁGINAS : 3838-(8) a 3838-(8)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-A1/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Bota Cerva» e outros, sitos na freguesia de Pias, município de Serpa

PÁGINAS : 3838-(23) a 3838-(23)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 465/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-D/93, de 14 de Julho

PÁGINAS : 3485 a 3486

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Sexta-feira, 1 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
150/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 563/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Monte Alto, Graciosa, Folha do Zambujeiro, Águas Alvas" e outras, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 722-E2/92, de 15 de Julho

PÁGINAS : 3715 a 3716

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Terça-feira, 12 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
159/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 567/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Maria da Guarda", sito na freguesia de São Salvador, município de Serpa

PÁGINAS : 3718 a 3719

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Terça-feira, 12 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
159/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 620/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Lagares, Branquinos, Monte Agudo, Monte da Vinha» e outros, sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 722-M11/92, de 15 de Julho

PÁGINAS : 3834 a 3835

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 610/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-J1/93, de 14 de Julho

PÁGINAS : 3823 a 3824

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Quinta-feira, 14 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
161/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 640-L/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Bota Cerva», «Monte da Guarita», «Guarita» e outros, sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-A1/93, de 14 de Julho

PÁGINAS : 3862-(18) a 3862-(19)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 640-D3/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-V2/93, de 14 de Julho

PÁGINAS : 3862-(69) a 3862-(70)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 640-T3/94

Cria a zona de caça nacional do Baixo Alentejo - Núcleo da Abóbada, situada na freguesia de Aldeia Nova São Bento município de Serpa

PÁGINAS : 3862-(80) a 3862-(80)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 789/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Serpa

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Segunda-feira, 5 de Setembro de 1994
Ministérios das Finanças e da Saúde
205/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 729/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Alto, Graciosa, Folha do Zambujeiro, Águas Alvas, Alpendres» e outros, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 563/94, de 12 de Julho

PÁGINAS : 4314 a 4315

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Sexta-feira, 7 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
155/95 SÉRIE I-B