Legislação | serie

Declaração de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
3/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos dos movimentos associativos em África

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
8/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Mantém até 31 do corrente mês a tabela de preços e bónus de adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro do ano findo

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 27/60 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 31/60 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42602, que regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos engarrafados e manda abolir as respectivas guias de circulação

PÁGINAS : 607 a 607

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42801, que fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 613 a 613

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

Torna público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958

PÁGINAS : 659 a 659

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
37/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

Mantém em vigor durante o ano de 1960 o despacho ministerial que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega do distrito autónomo do Funchal destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no referido distrito e ainda a cobrança de uma taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito

PÁGINAS : 664 a 664

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
39/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Prorroga até 31 de Março próximo o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 668 a 668

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960

Torna público ter o embaixador de Portugal em Bruxelas depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, feita em Bruxelas em 1 de Março de 1956 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42435

PÁGINAS : 813 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
69/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 89/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1960

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 920 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 148/60 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Junho de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterwille

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
148/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43037

Autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno, amortizável, denominado «V Centenário do Infante D. Henrique - 1960», até à importância total nominal de 1 milhão de contos

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Quarta-feira 29 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
149/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir centeio e cevada vulgar da colheita de 1960 pelo preço e condições estabelecidos no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17845

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas o Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído na Conferência de Aviação Civil Internacional em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
168/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
168/60 SÉRIE I

Errata de Diário da República 178/60 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Agosto de 1960

(sem sumário)

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Terça-feira 2 de Agosto de 1960
Não especificado
178/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação de um terreno necessário às obras do aproveitamento de Aldeadávila

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão…
189/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano, com excepção do bónus para o fosfato Thomas, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43176

Isenta dos impostos de águas minerais a Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta pela exploração das nascentes denominadas «Termas do Varadouro», situadas na Freguesia de Capelo, concelho da Horta

PÁGINAS : 1976 a 1976

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
220/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/60 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43122, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Alexandre Herculano, Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 2083 a 2083

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Terça-feira 27 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
225/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Anula um lugar na categoria de segundo-oficial do quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica e cria, em sua substituição, um lugar de contínuo de 1.ª classe e outro de contínuo de 2.ª classe

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
240/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 248/60 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Outubro de 1960

Substitui a lista, inserta no Diário do Governo n.º 21, de 27 de Janeiro do corrente ano, das taxas a cobrar sobre os produtos afectos à disciplina económica da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação

PÁGINAS : 2319 a 2322

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Terça-feira 25 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
248/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 259/60 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Novembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43182, que insere disposições tendentes à revisão de vários preceitos da legislação do trabalho, da protecção do trabalho feminino e dos menores e de prevenção de acidentes e doenças profissionais

PÁGINAS : 2407 a 2407

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
259/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

PÁGINAS : 2437 a 2437

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
263/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Aprova a distribuição, por profissões, do pessoal operário assalariado dos serviços acessórios das alfândegas, fixada nos termos do § 2.º do artigo 268.º da Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 2682 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da missão de biologia marítima

PÁGINAS : 2730 a 2730

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
284/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 294/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43370, que reajusta o quadro do pessoal do Instituto de S. José, em Viseu

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
294/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 2801 a 2801

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
295/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas inscritas no orçamento de receita e despesa da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 2923 a 2923

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
302/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Mantém em vigor durante o ano de 1961 a tabela aprovada pelo despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro do corrente ano, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Mantém, para vigorarem de 1 de Janeiro a 1 de Março de 1961, os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, fixados no despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro último

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/61 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961

PÁGINAS : 17 a 17

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 9/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961

Considera sem efeito a rectificação ao Decreto-Lei n.º 43374, que insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos dependentes do Ministério do Ultramar, inserta no Diário do Governo n.º 300, de 28 de Dezembro do ano findo

PÁGINAS : 25 a 25

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
9/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 13/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961

Ao Decreto n.º 43445, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 33 a 33

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43481

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral e correspondente às cinco últimas séries do empréstimo interno, amortizável, denominado «V Centenário do Infante D. Henrique - 1960»

PÁGINAS : 79 a 79

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
20/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 22/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43470, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 43497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 e 43373 (Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 85 a 85

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
22/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18237

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 18053, bem como o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes) e respectiva rectificação, insertos no Diário do Governo n.os 262 e 284, de 11 de Novembro e 9 de Dezembro de 1960, respectivamente

PÁGINAS : 91 a 91

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 48/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 35, de 10 do corrente mês, que rectifica o texto do Decreto n.º 43449

PÁGINAS : 217 a 217

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
48/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 49/61 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Março de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43480, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar

PÁGINAS : 219 a 219

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
49/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/61 SÉRIE I de Sábado 4 de Março de 1961

Prorroga até 31 do corrente mês o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com as alterações constantes das declarações insertas no Diário do Governo n.os 211 e 231, respectivamente de 10 de Setembro e 4 de Outubro de 1960

PÁGINAS : 228 a 228

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Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 59/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1961

Liberta os preços de venda ao público das carnes de ovinos e de caprinos e revoga, na parte aplicável, a declaração inserta no Diário do Governo n.º 261, de 18 de Novembro de 1957

PÁGINAS : 270 a 270

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar, inserto no Diário do Governo n.º 31, de 6 de Fevereiro findo

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18330

Anula a Portaria n.º 15646, que cria e manda pôr em circulação uma série de selos comemorativos do primeiro voo dos T. A. P. de Portugal para o Brasil

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/61 SÉRIE I