Legislação | senhora

Decreto n.º 43248

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do posto fiscal de Senhora da Rocha

PÁGINAS : 2289 a 2289

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43347

Cria na cidade de Vila Real a freguesia de Nossa Senhora da Conceição e define as delimitações das freguesias da mesma cidade

PÁGINAS : 2569 a 2570

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
272/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43373

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação da Igreja de Nossa Senhora do Carmo e Igreja de S. João Baptista, em Moura

PÁGINAS : 2683 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43731

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
137/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43827

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estação Agrária do Porto (Senhora da Hora) - Obras urgentes de conservação»

PÁGINAS : 930 a 930

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
173/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43682, que autoriza o Governo a aceitar a doação de um edifício construído na localidade de S. Mateus, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44075

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, o dólmen da Capela de Nossa Senhora do Monte, na freguesia de Penela da Beira, concelho de Penedono, e diversos imóveis existentes em vários concelhos - Elimina o pelourinho de Vila Nova de Gaia da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 23122 e ainda dois móveis pertencentes aos herdeiros dos duques de Loulé, mandados inventariar pelo Decreto n.º 29604

PÁGINAS : 1543 a 1544

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
281/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44156

Introduz alterações nas tabelas dos grupos A e C da contribuição industrial, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos n.os 18270 e 18222 - Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28220

PÁGINAS : 47 a 47

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
12/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44489

Autoriza a importação, sob o de draubaque, das peles classificáveis pelos artigos 41.02.03, 41.06 e 41.08, destinadas ao fabrico de sapatos para senhora ou para homem

PÁGINAS : 1035 a 1035

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
176/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44675

Classifica como de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44766

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno anexo ao antigo Forte de Albarquel, na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, concelho de Setúbal

PÁGINAS : 1638 a 1638

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
279/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45327

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, a estação arqueológica situada na Herdade da Sala, lugar da Fonte Nova, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, e vários imóveis situados em diversos concelhos

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
251/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20142

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos igrejas da mesma província

PÁGINAS : 1688 a 1688

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45536

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1964 a importância apurada como saldo no fim do ano de 1963 do contrato da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde (2.ª fase)

PÁGINAS : 69 a 69

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
17/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45714

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do agrupamento de casas económicas de Nossa Senhora da Piedade, em Almada

PÁGINAS : 677 a 678

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Quinta-feira 14 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
115/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 232/64 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Outubro de 1964

Torna público terem sido introduzidas várias correcções no texto do acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América que regula a exportação de têxteis de algodão de Portugal (metrópole) para os Estados Unidos da América, inserto no Diário do Governo n.º 204, de 31 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
232/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46139

Dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo - Procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código, e regula a situação dos funcionários dos corpos administrativos abrangidos pela revisão da citada classificação

PÁGINAS : 1977 a 2015

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 46161

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância, ou a que se apurar como saldo, da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde (2.ª fase)

PÁGINAS : 79 a 79

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
15/65 SÉRIE I

Edital de Diário da República 107/65 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Maio de 1965

Fixa os prazos e as zonas para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbanas designadas na Portaria n.º 21241

PÁGINAS : 665 a 666

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Sexta-feira 14 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
107/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47421

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Obras de reparação e beneficiação de diversas moradias do agrupamento de casas económicas de Nossa Senhora da Conceição, em Setúbal»

PÁGINAS : 2334 a 2334

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/66 SÉRIE I

Edital de Diário da República 187/68 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Agosto de 1968

Fixa, em cumprimento do determinado na Portaria n.º 23480, as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de várias localidades do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1162 a 1164

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49295

Designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1369 a 1370

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Quinta-feira 9 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
237/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 264/69 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Novembro de 1969

Ao Decreto n.º 49295, que designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
264/69 SÉRIE I

Portaria n.º 180/70

Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado no concelho de Matosinhos e antigo leito do ramal ferroviário de ligação da freguesia do mesmo nome à Senhora da Hora e S. Gens

PÁGINAS : 447 a 450

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Quarta-feira 8 de Abril de 1970
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
82/70 SÉRIE I

Decreto n.º 251/70

Insere disposições relativas à classificação de vários imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público

PÁGINAS : 726 a 728

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Quarta-feira 3 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
129/70 SÉRIE I

Portaria n.º 633/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída pela propriedade denominada «Herdade da Adua», situada no concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/72 SÉRIE I

Portaria n.º 792/73

Cria vários centros de bem-estar infantil e fixa os respectivos períodos de instalação

PÁGINAS : 2194 a 2194

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Terça-feira 13 de Novembro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
265/73 SÉRIE I

Portaria n.º 189/74

Isenta dos impostos de circulação e de compensação várias associações de beneficiência

PÁGINAS : 328 a 328

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Sábado 9 de Março de 1974
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
58/74 SÉRIE I

Decreto n.º 735/74

Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais

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Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
297/74 SÉRIE I

Portaria n.º 559/75

Manda expropriar alguns prédios rústicos

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Quarta-feira 17 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
215/75 SÉRIE I

Portaria n.º 579/75

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora

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Quarta-feira 24 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
221/75 SÉRIE I

Portaria n.º 362/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sábado 12 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
137/76 SÉRIE I

Portaria n.º 373/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 18 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
141/76 SÉRIE I

Portaria n.º 375/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sábado 19 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
142/76 SÉRIE I

Portaria n.º 406/76

Expropria vários prédios rústicos

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Quarta-feira 7 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
157/76 SÉRIE I

Portaria n.º 416/76

Expropria vários prédios rústicos

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Segunda-feira 12 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
161/76 SÉRIE I

Portaria n.º 470/76

Expropria vários prédios rústicos

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Segunda-feira 2 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
179/76 SÉRIE I

Portaria n.º 493/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
183/76 SÉRIE I

Portaria n.º 494/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
183/76 SÉRIE I

Portaria n.º 495/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
183/76 SÉRIE I

Portaria n.º 230/77

Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto (expropriação do prédio rústico denominado «Amoreirinha e Hospitais»)

PÁGINAS : 973 a 973

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Segunda-feira 2 de Maio de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
101/77 SÉRIE I

Portaria n.º 441/77

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Pinheiro do Mato»

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Segunda-feira 18 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
164/77 SÉRIE I

Portaria n.º 460/77

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Rabaçal»

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Quarta-feira 27 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
172/77 SÉRIE I

Portaria n.º 486/77

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado Varelas

PÁGINAS : 1870 a 1871

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
176/77 SÉRIE I

Portaria n.º 620/77

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade do Meio»

PÁGINAS : 2349 a 2349

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
223/77 SÉRIE I

Portaria n.º 623/77

Expropria os prédios rústicos denominados «Santa Catarina» e «Carradas de Baixo»

PÁGINAS : 2357 a 2357

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Terça-feira 27 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
224/77 SÉRIE I

Decreto n.º 129/77

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
226/77 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 4/78/A

Aumenta os lugares cativos em autocarros

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
16/78 SÉRIE I

Portaria n.º 265/78

Manda derrogar a Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, no tocante aos prédios rústicos ali descritos sob o n.º 37 e que se identificam por «Ao Montinho Escuro» e «Olival do Rato»

PÁGINAS : 858 a 858

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Quarta-feira 10 de Maio de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
107/78 SÉRIE I