Legislação | semoventes

Portaria n.º 17680

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
90/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
141/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43031

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a cadeia comarcã de Lisboa, a Cadeia Central de Lisboa e a Colónia Penal do Bié a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 124.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1376 a 1377

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17923

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
202/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43143

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia

PÁGINAS : 1922 a 1924

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43237

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2277 a 2282

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43261

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2298 a 2299

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
244/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18093

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2673 a 2673

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43397

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações

PÁGINAS : 2754 a 2757

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43407

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes ao último ano económico

PÁGINAS : 2768 a 2770

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43411

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2773 a 2778

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18153

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativa das forças navais ultramarinas em vigor na província do Angola

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18168

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestre ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/61 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 604 a 604

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18617

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 911 a 911

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Terça-feira 25 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
171/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/61 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Agosto de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18604, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1083 a 1083

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Terça-feira 29 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
200/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18741

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1227 a 1228

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Terça-feira 26 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
224/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18779

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
240/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43986

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos das receitas do Estado, dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1335 a 1339

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1365 a 1365

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
257/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1431 a 1431

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
269/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18850

Manda inscrever duas novas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1493 a 1494

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
276/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44089

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1617 a 1619

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18887

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1639 a 1640

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18961

Reforça duas verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18986

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

PÁGINAS : 75 a 76

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
18/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/62 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1697 a 1698

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
282/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/62 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1739 a 1739

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
291/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19604

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1901 a 1902

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19996

Reforça verbas inscritas no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 222/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
222/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45450

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do primeiro dos mencionados Ministérios - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos de conta do reforço da verba inscrita no capítulo 12.º, artigo 368.º, do actual orçamento do Ministério do Exército

PÁGINAS : 1989 a 1993

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45451

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional

PÁGINAS : 1993 a 1997

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizados os reforços de verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2234 a 2234

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20381

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963

PÁGINAS : 315 a 316

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
43/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45845

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 963 a 964

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20808

Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 1189 a 1190

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
284/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério

PÁGINAS : 1695 a 1696

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
285/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46089

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exercito e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Ministério do Exército

PÁGINAS : 1814 a 1818

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46093

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1905 a 1909

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21026

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para 1964

PÁGINAS : 1969 a 1969

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21547

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
217/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/65 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1965
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
239/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1459 a 1459

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1965
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
259/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21714

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1659 a 1660

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
284/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46764

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1714 a 1719

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I