Legislação | selos

Portaria n.º 17567

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões Almeida Garrett e Cesário Verde

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
25/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43067

Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para Garantia da Genuinidade dos Vinhos Verdes

PÁGINAS : 1723 a 1725

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17816

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz»

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17929

Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Europa 1960»

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
205/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18330

Anula a Portaria n.º 15646, que cria e manda pôr em circulação uma série de selos comemorativos do primeiro voo dos T. A. P. de Portugal para o Brasil

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18385

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19383

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal, da taxa de 3$00, comemorativos do 25.º aniversário da D. E. T. A.

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19726

Manda retirar da circulação selos de franquia postal de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 226 a 226

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44990

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 63.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais do Regime Ultramarino e do Serviço Internacional, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 388 a 388

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Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
95/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45199

Concede facilidades aduaneiras na importação e exportação nas províncias ultramarinas a determinados artigos

PÁGINAS : 1123 a 1124

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Sábado 17 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
193/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45310

Adita um parágrafo ao artigo único do Decreto-Lei n.º 41496, que aprova o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
242/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20390

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20617

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Sameiro

PÁGINAS : 751 a 752

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Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
131/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Torna público ter sido considerado caduco o acordo, inserto no Diário do Governo n.º 25, 1.ª série, de 6 de Fevereiro de 1915, entre o Governo Português e o Governo Federal Suíço relativo à dispensa da aplicação de selos, estampilhas ou marcas apostas pelas alfândegas de qualquer dos países quando já estejam revestidas das mesmas formalidades

PÁGINAS : 1015 a 1015

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20832

Estabelece para o vinho generoso da Madeira engarrafado um selo de garantia de origem a apor em todas as garrafas, quer consumidas no mercado interno, quer destinadas à exportação, e define as condições em que se aplica àquele produto o regime previsto no Decreto-Lei n.º 44408 (armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos fora das regiões demarcadas)

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46060

Adiciona um parágrafo ao artigo 60.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592

PÁGINAS : 1692 a 1692

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Quinta-feira 3 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20980

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Diário de Notícias

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21104

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
36/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21165

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 5.º centenário da cidade de Bragança

PÁGINAS : 286 a 286

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46857

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 4.º e ao n.º 1) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos - Estabelece as importâncias dos selos a apor nos documentos a que o presente decreto-lei se refere

PÁGINAS : 199 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
31/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46858

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 41496

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
31/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21875

Torna extensivas às províncias ultramarinas várias disposições do Decreto-Lei n.º 40397, aplicáveis à exploração das apostas mútuas desportivas, e o Regulamento Geral dos Concursos de Prognósticos ou Apostas Mútuas Desportivas - Regula a concessão dos abonos ao pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que presta serviço nas suas delegações no ultramar

PÁGINAS : 238 a 239

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1966
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
38/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21893

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
47/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22502

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar, em substituição dos selos postais de porteado criados pela Portaria n.º 9363

PÁGINAS : 159 a 160

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
28/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 167/67 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Julho de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47678, que aprova o Código do Registo Civil

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Quarta-feira 19 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
167/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/67 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967

Introduz alterações no orçamento para o ano económico em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
295/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23187

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e da Guiné selos postais comemorativos da viagem presidencial às referidas províncias

PÁGINAS : 177 a 177

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Sábado 27 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 155/68 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Julho de 1968

Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano económico em curso

PÁGINAS : 946 a 946

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Terça-feira 2 de Julho de 1968
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
155/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23536

Adita à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovada pela Portaria n.º 15181, as importâncias a cobrar pelo aluguer de tractores agrícolas e reboques para transportes e a inspecção de veículos e contentores para os efeitos da Convenção TIR

PÁGINAS : 1182 a 1182

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
192/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23540

Permite a importação, em regime de draubaque, de papel gomado para a impressão de selos destinados à exportação

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23693

Substitui as rubricas n.os 20 e 60-a) das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 139/69 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Junho de 1969

Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos relativas ao ano económico em curso

PÁGINAS : 676 a 676

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Segunda-feira 16 de Junho de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
139/69 SÉRIE I

Decreto n.º 115/70

Insere disposições destinadas a simplificar a actuação da comissão a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 44416 (situação dos súbditos da União Indiana nas províncias ultramarinas portuguesas e dos seus bens ali existentes ou situados)

PÁGINAS : 325 a 325

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Quarta-feira 18 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
65/70 SÉRIE I

Decreto n.º 440/70

Dá nova orgânica ao Serviço de Valores Postais - Revoga o § único do artigo 24.º e o artigo 27.º do Decreto n.º 37050

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Sexta-feira 18 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
217/70 SÉRIE I

Portaria n.º 615/70

Manda emitir e pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe selos postais comemorativos do 1.º centenário do selo postal da mesma província

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Quinta-feira 3 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
280/70 SÉRIE I

Portaria n.º 266/71

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova série ordinária de selos destinada a substituir a actualmente em circulação criada pela Portaria n.º 14219

PÁGINAS : 772 a 772

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Quinta-feira 20 de Maio de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
118/71 SÉRIE I

Portaria n.º 293/71

Introduz alterações, a partir de 1 de Julho de 1971, na coluna «Designação» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 861 a 862

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Sábado 5 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
132/71 SÉRIE I

Portaria n.º 326/71

Retira da circulação, a partir de 1 de Outubro do corrente ano, selos postais de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 926 a 926

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Sábado 19 de Junho de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
143/71 SÉRIE I

Portaria n.º 403/71

Introduz uma alteração nas Tabelas de Taxas e Portes Postais das Províncias Ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sábado 31 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/71 SÉRIE I

Portaria n.º 98/72

Manda lançar em circulação no dia 1 de Março de 1972 o primeiro grupo de selos da nova série ordinária, criada pela Portaria n.º 266/71

PÁGINAS : 188 a 188

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
41/72 SÉRIE I

Portaria n.º 144/72

Substitui o anexo à Portaria n.º 293/71, que altera as designações das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 321 a 322

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Quinta-feira 16 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/72 SÉRIE I

Portaria n.º 416/72

Altera a redacção do n.º 4 da Portaria n.º 266/71, de 20 de Maio, e do n.º 3 da Portaria n.º 98/72, de 18 de Fevereiro, que fixam prazos para a troca de selos sobrantes em poder de quaisquer entidades

PÁGINAS : 974 a 974

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Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
175/72 SÉRIE I

Portaria n.º 690/72

Manda lançar em circulação o segundo grupo de selos da nova série ordinária, criada pela Portaria n.º 266/71, de 20 de Maio

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
274/72 SÉRIE I

Portaria n.º 48/73

Manda retirar da circulação os selos postais de várias emissões e taxas

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
19/73 SÉRIE I

Portaria n.º 591/73

Manda lançar em circulação o terceiro grupo de selos da nova série ordinária criada pela Portaria n.º 266/71

PÁGINAS : 1558 a 1558

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
204/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 560/73

Fixa normas sobre a aposição dos selos ou cápsulas-selo a utilizar nos produtos vínicos engarrafados

PÁGINAS : 2019 a 2019

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 254/73 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Outubro de 1973

Ao Decreto n.º 365/73, de 19 de Julho, que aprovou para rectificação a Convenção entre Portugal e a Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

PÁGINAS : 2045 a 2046

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Terça-feira 30 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
254/73 SÉRIE I

Portaria n.º 847/73

Define as características do selo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 560/73, de 26 de Outubro, a utilizar nos produtos vínicos engarrafados

PÁGINAS : 2346 a 2347

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/73 SÉRIE I

Portaria n.º 108/74

Aprova o modelo tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas a que se refere o Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro

PÁGINAS : 218 a 218

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
36/74 SÉRIE I

Portaria n.º 599/74

Manda lançar em circulação o último grupo de selos da nova série ordinária criada pela Portaria n.º 266/71

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Terça-feira 17 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
217/74 SÉRIE I