Legislação | segundosgrumetes

Portaria n.º 18642

Estabelece as condições de admissão de segundos-grumetes aos cursos de 1.º grau das classes de radiotelegrafistas e de electricistas

PÁGINAS : 982 a 982

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
182/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18659

Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o preenchimento dos quadros dos fuzileiros navais

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18666

Fixa a lotação normal para a Escola de Fuzileiros

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
188/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/61 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1047 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
193/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19358

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1321 a 1321

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Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
230/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19488

Determina que seja dispensado o tempo de embarque aos segundos-grumetes que frequentam os cursos preparatórios para a admissão aos cursos de alistamento ou estes mesmos cursos

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
257/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19838

Regula as condições em que são integrados nos quadros das praças ultramarinas os indivíduos que prestam serviço nos comandos navais e de defesas marítimas e de unidades navais em serviço no ultramar e os que prestam serviço nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha

PÁGINAS : 480 a 481

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Quarta-feira 1 de Maio de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
103/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21801

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 122.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 69 a 70

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
15/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23245

Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação do serviço dos reservistas das reservas da Marinha provenientes do pessoal que pertence aos quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 303 a 304

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
48/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23291

Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188

PÁGINAS : 486 a 487

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Sábado 30 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
77/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23294

Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes do pessoal que, nos termos do Decreto n.º 41496, presta serviço no Instituto de Socorros a Náufragos como tripulante dos salva-vidas

PÁGINAS : 491 a 492

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Segunda-feira 1 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
78/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23849

Estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima

PÁGINAS : 33 a 34

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
11/69 SÉRIE I

Portaria n.º 170/70

Estabelece as condições de admissão de praças ultramarinas no quadro da classe de fuzileiros do Comando da Defesa Marítima da Guiné (C. D. M. G.), além das estabelecidas no artigo 33.º da Lei do Serviço Militar

PÁGINAS : 395 a 396

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Sábado 4 de Abril de 1970
Ministérios da Marinha e do Ultramar
79/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 532/71

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 44883, que estabelece as condições de admissão e de prestação do serviço militar dos sargentos e praças da Armada - Revoga o Decreto-Lei n.º 48820

PÁGINAS : 1860 a 1861

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
282/71 SÉRIE I

Portaria n.º 196/72

Determina que os segundos-grumetes recrutas, após terem concluído a instrução de recruta, sejam destinados à classe da taifa no número que for fixado, de acordo com as necessidades, pelo superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada, obedecendo a sua designação para esta classe às condições especiais de aptidão que para ela se encontram estabelecidas

PÁGINAS : 397 a 397

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Segunda-feira 10 de Abril de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
84/72 SÉRIE I

Portaria n.º 466/73

Acrescenta o n.º 8.º-A à Portaria n.º 23924, de 1 de Abril de 1968, respeitante à prestação de serviço pelo pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Sábado 7 de Julho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
158/73 SÉRIE I

Portaria n.º 627/73

Dá nova redacção a algumas disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 1641 a 1641

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1973
Ministério da Marinha - Superintendência…
220/73 SÉRIE I

Portaria n.º 583/75

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 1504 a 1505

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Terça-feira 30 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
226/75 SÉRIE I

Portaria n.º 554/76

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Agosto de 1976, o NRP Pedro Nunes e fixa a lotação especial para o mesmo navio

PÁGINAS : 2100 a 2100

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Sexta-feira 3 de Setembro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
207/76 SÉRIE I

Portaria n.º 671/76

Define os novos cursos e instruções a frequentar pelos sargentos e praças da Armada e, bem assim, as normas relativas à respectiva admissão e aproveitamento

PÁGINAS : 2581 a 2583

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Sábado 13 de Novembro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
266/76 SÉRIE I

Portaria n.º 491-A/78

Dá nova redacção aos n.os 10.º, 11.º e 14.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro

PÁGINAS : 1726-(3) a 1726-(3)

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
197/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 752-A/81

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1 da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro

PÁGINAS : 2334-(2) a 2334-(2)

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Quarta-feira 2 de Setembro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
201/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 528/83

Harmoniza o critério de baixa de serviço por falta de aproveitamento nos cursos de formação técnica, frequentados por militares em serviço militar obrigatório e recrutados nos termos da alínea d) do n.º 1.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 752-A/81, de 2 de Setembro

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Quinta-feira 5 de Maio de 1983
Ministério da Defesa Nacional
103/83 SÉRIE I

Portaria n.º 407/84

Actualiza a tabela de ajudas de custo a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea por deslocações em território nacional

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Sábado 23 de Junho de 1984
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
144/84 SÉRIE I

Portaria n.º 254/85

Actualiza a tabela de ajudas de custo a militares dos três ramos das Forças Armadas por deslocações em serviço em território nacional

PÁGINAS : 1199 a 1199

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Quarta-feira 8 de Maio de 1985
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
105/85 SÉRIE I