Legislação | saft

Portaria n.º 1192/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de Março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro

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Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009
Ministério das Finanças e da Administração…
195 SÉRIE I

Portaria n.º 363/2010

Regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

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Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
Ministério das Finanças e da Administração…
120 SÉRIE I

Portaria n.º 382/2012

Segunda alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de dezembro

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Sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Ministério das Finanças
227 SÉRIE I

Portaria n.º 160/2013

Terceira alteração à Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de março que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária e segunda alteração a Portaria n.º 363/2010 de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

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Terça-feira, 23 de abril de 2013
Ministério das Finanças
79 SÉRIE I

Portaria n.º 274/2013

Quarta alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária

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Quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Ministério das Finanças
160 SÉRIE I

Portaria n.º 340/2013

Quarta alteração à Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

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Sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Ministério das Finanças
227 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2016 - Diário da República n.º 231/2016, Série I de 2016-12-02

Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para os seus militares, para os anos de 2017 a 2019

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sexta-feira, 02 de dezembro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
231

Aviso n.º 116/2016 - Diário da República n.º 231/2016, Série I de 2016-12-02

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012

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sexta-feira, 02 de dezembro de 2016
Negócios Estrangeiros
231