Legislação | sacos

Portaria n.º 17975

Reduz os encargos aduaneiros que incidem sobre os sacos de papel classificados pelo artigo 120 da pauta de importação em vigor no Estado da Índia, destinados ao acondicionamento de produtos agrícolas ou industriais

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
226/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44282

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de juta em rama destinada ao fabrico de fios, cordas, cabos, tecidos e sacos - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 468 a 468

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Terça-feira 17 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
86/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20517

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-370, a norma provisória P-370 (Sacos de papel de fundo cruzado. Características)

PÁGINAS : 526 a 526

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Quarta-feira 15 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
90/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21509

Desdobra em taxa e sobretaxa os actuais direitos que incidem sobre a exportação de sacos de juta produzidos na província ultramarina de Moçambique, classificados pelo artigo 337 da respectiva pauta de exportação em vigor - Suspende até 30 de Junho de 1966 a cobrança da sobretaxa para a exportação do referido produto

PÁGINAS : 1181 a 1181

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
201/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/65 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos, a vigorar na campanha de 1965-1966 (1 de Julho de 1965 a 30 de Junho de 1966)

PÁGINAS : 1597 a 1598

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 26/66 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 274, de 3 de Dezembro do ano findo, respeitante ao regime de preços e comércio de adubos, a vigorar na campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 171 a 171

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
26/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/66 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1966

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1766 a 1768

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22807

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.44 da respectiva pauta, destinados ao fabrico de fios, lâminas e semelhantes de qualquer largura, cordas, redes, capachos, tecidos e sacos obtidos a partir destes tecidos para exportação e em cuja constituição entrem apenas as referidas matérias-primas - Revoga a Portaria n.º 20475

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Sexta-feira 28 de Julho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
175/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Outubro de 1967

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 1903 a 1905

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23539

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.04 da respectiva pauta, e destinados ao fabrico de fios, lâminas e semelhantes de qualquer largura, cordas, redes, capachos, tecidos e sacos fabricados com esses tecidos ou os obtidos a partir de folhas flexíveis (filme) ou de mangas (tubo) e em cuja constituição entrem apenas as referidas matérias-primas - Revoga a Portaria n.º 22807

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/68 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Setembro de 1968

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1968-1969 (1 de Julho de 1968 a 30 de Junho de 1969)

PÁGINAS : 1488 a 1490

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Terça-feira 24 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
226/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23755

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.04 da respectiva pauta e destinados ao fabrico de determinados artefactos para exportação em cuja constituição entrem apenas as referidas matérias-primas - Revoga a Portaria n.º 23539

PÁGINAS : 1792 a 1792

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/69 SÉRIE I de Sábado 22 de Novembro de 1969

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1969-1970 (1 de Julho de 1969 a 30 de Junho de 1970)

PÁGINAS : 1648 a 1650

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Sábado 22 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/70 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Dezembro de 1970

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1970-1971 (1 de Julho de 1970 a 30 de Junho de 1971)

PÁGINAS : 1858 a 1860

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
284/70 SÉRIE I

Portaria n.º 688/70

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação de sacos produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 337 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 2021 a 2021

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
301/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 194/71 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Agosto de 1971

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1971-1972 (1 de Julho de 1971 a 30 de Junho de 1972)

PÁGINAS : 1182 a 1184

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 209/71 SÉRIE I de Sábado 4 de Setembro de 1971

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 18 de Agosto de 1971, que aprova o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1971-1972 (1 de Julho de 1971 a 30 de Junho de 1972)

PÁGINAS : 1265 a 1265

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Sábado 4 de Setembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
209/71 SÉRIE I

Portaria n.º 576/71

Determina que seja posto em execução nas províncias ultramarinas o serviço de expedição de sacos contendo impressos para um mesmo destinatário, sob registo, o qual fica a constituir o n.º 5.º da rubrica 4 da tabela de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1565 a 1566

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
247/71 SÉRIE I

Portaria n.º 514/74

Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 910-(14) a 910-(15)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 515/74

Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 910-(15) a 910-(16)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 556/75

Altera as condições de adjudicação de transporte de malas ou sacos postais

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Terça-feira 16 de Setembro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
214/75 SÉRIE I

Portaria n.º 652/75

Fixa os preços máximos de venda ao público da batata de consumo

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
258/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 25-B/76

Estabelece os novos preços do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool às refinarias e do açúcar refinado corrente vendido pela refinarias

PÁGINAS : 56-(11) a 56-(12)

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
12/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 527/77

Estabelece normas relativas à produção e comercialização do açúcar no continente

PÁGINAS : 1993 a 1996

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
189/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/77 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 658/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro

PÁGINAS : 2864 a 2864

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 142/78

Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland normal

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Sábado 24 de Junho de 1978
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
143/78 SÉRIE I

Portaria n.º 426/78

Revê as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da Administração Pública

PÁGINAS : 1546 a 1559

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Sábado 29 de Julho de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
173/78 SÉRIE I

Portaria n.º 182/79

Fixa os preços máximos de venda pelas refinarias e de venda ao público e as margens mínimas de comercialização do açúcar

PÁGINAS : 594-(23) a 594-(24)

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Quarta-feira 11 de Abril de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
85/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 128/79

Fixa as margens de comercialização do cimento

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Quinta-feira 7 de Junho de 1979
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
131/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/79 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1979

De ter sido rectificada a Portaria n.º 388/79, que fixa para o ano de 1979 as dotações de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais da reserva naval e de oficiais e sargentos milicianos do Exército e da Força Aérea

PÁGINAS : 1969 a 1969

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1979
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
189/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 338/79

Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
270/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 116/80

Fixa as margens globais de comercialização de cimento portland normal embalado em sacos de 50 kg de três folhas

PÁGINAS : 699 a 699

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Quarta-feira 9 de Abril de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria…
83/80 SÉRIE I

Portaria n.º 738/80

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1495, com o n.º NP-1666

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
223/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 442/80

Estabelece medidas relativas à inspecção sanitária da carne de aves e coelhos

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
229/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 354/80

Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
258/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 123/81

Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland

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Quinta-feira 16 de Abril de 1981
Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria…
89/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 276/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 354/80, de 7 de Novembro (fixa o preço máximo de venda do zinebe técnico)

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1981
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
226/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 315/81

Fixa novas margens para a comercialização do cimento

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1981
Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria…
242/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 25/82

Fixa as margens máximas globais de comercialização do cimento portland normal embalado em sacos de 50 kg de 3 folhas

PÁGINAS : 497 a 497

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Sábado 6 de Março de 1982
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
54/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 212/82

Actualiza as margens de comercialização de cimento fixadas pelo Despacho Normativo n.º 25/82, de 6 de Março

PÁGINAS : 3232 a 3232

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Sábado 2 de Outubro de 1982
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
229/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 47/83

Actualiza as margens de comercialização do cimento

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1983
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
31/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 136/83

Actualiza as margens máximas globais de comercialização do cimento

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Sábado 18 de Junho de 1983
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
138/83 SÉRIE I

Portaria n.º 714-D/83

Fixa o preço por tonelada do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) às refinarias e colocado nos armazéns destas. Revoga a Portaria n.º 256-B/83

PÁGINAS : 2264-(7) a 2264-(8)

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Quinta-feira 23 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
142/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 811/85

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do n.º 4.º da Portaria n.º 642/81, de 24 de Julho [define os tipos de bacalhau salgado seco. Revoga as Portarias n.os 2790, 144-D/75, 599/76 e 1020/80, respectivamente de 22 de Junho de 1967, de 3 de Março, de 12 de Outubro e de 28 de Novembro (regime de comercialização do bacalhau e espécies afins)]

PÁGINAS : 3556 a 3556

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Sábado 26 de Outubro de 1985
Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar…
247/85 SÉRIE I

Portaria n.º 28-A/99

Determina que 11 embarcações sejam licenciadas, para o uso da arte da ganchorra, até 30 de Abril de 1999, na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo de Pedrógão. Revoga a Portaria n.º 17-B/96, de 25 de Janeiro

PÁGINAS : 320-(6) a 320-(7)

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Terça-feira, 19 de Janeiro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
15/99 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 486/99

Determina que 10 embarcações sejam licenciadas para uso da arte da ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo do Pedrógão (39º 55' 6'' N.)

PÁGINAS : 4190 a 4191

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Terça-feira, 6 de Julho de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
155/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 386/2000

Determina o licenciamento até 11 embarcações para uso da arte da ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo do Pedrógão (39º 55' 6'' N.). Revoga a Portaria n.º 486/99, de 6 de Julho

PÁGINAS : 2772 a 2773

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Quarta-feira, 28 de Junho de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
147 SÉRIE I-B

Portaria n.º 200/2002

Uniformiza os critérios a observar pela Inspecção-Geral do Ambiente na execução de perícias em matérias de incidência ambiental

PÁGINAS : 1855 a 1856

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Terça-feira, 5 de Março de 2002
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
54 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1144/2004

Cria a zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal (processo n.º 3791-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Encostas do Rabaçal

PÁGINAS : 5984 a 5985

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Terça-feira, 14 de Setembro de 2004
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
217 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2008

Recomenda ao Governo a promoção da redução do uso de sacos de plástico

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Quarta-feira, 23 de Julho de 2008
Assembleia da República
141 SÉRIE I