Legislação | roupas

Decreto n.º 46839

Fixa em dois anos, a contar da data da importação da respectiva matéria-prima, a exportação dos artefactos abrangidos pelo Decreto n.º 44539, que concede o regime de draubaque para tecidos destinados ao fabrico de vestuário e de roupas para uso doméstico ou para guarnição de interiores

PÁGINAS : 69 a 69

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24176

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 818 a 818

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/72 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Julho de 1972

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 27 de Junho de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 935 a 935

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Segunda-feira 24 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
171/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/72 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972

Transfere verbas inscritas no orçamento privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 1933 a 1933

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
289/72 SÉRIE I

Decreto n.º 602/73

Autoriza pagamentos em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos»

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
264/73 SÉRIE I

Portaria n.º 307/76

Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 1114 a 1115

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Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
116/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/76 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Setembro de 1976

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976

PÁGINAS : 2097 a 2097

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
206/76 SÉRIE I

Decreto n.º 171/77

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer, em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico, diversas quantias

PÁGINAS : 3002 a 3002

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
292/77 SÉRIE I

Decreto n.º 109/80

Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde

PÁGINAS : 3477 a 3481

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Segunda-feira 20 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
243/80 SÉRIE I

Portaria n.º 621/84

Concede o regime de draubaque na importação de peles secas e várias matérias-primas têxteis. Revoga a Portaria n.º 307/76, de 18 de Maio

PÁGINAS : 2578 a 2579

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
194/84 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 131-C/91

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/91, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do pessoal civil dos departamentos das Forças Armadas e dos outros serviços e organismo dependentes do Ministério da Defesa Nacional não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 97, de 27 de Abril de 1991

PÁGINAS : 3132-(13) a 3132-(13)

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Quarta-feira, 12 de Junho de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
133/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 940-A/95

Aprova o Regulamento de Colónias de Férias dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE)

PÁGINAS : 4770-(2) a 4770-(3)

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Quarta-feira, 26 de Julho de 1995
Ministério das Finanças
171/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO