Legislação | resultados

Portaria n.º 17564

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo e recolha de elementos de informação sobre o regime em que se efectua a apanha de algas agarófilas em outros países e os resultados da sua aplicação na indústria de ágar-ágar

PÁGINAS : 194 a 194

» ler mais

Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
24/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção internacional para a unificação dos métodos de análise e de apreciação de vinhos

PÁGINAS : 1089 a 1089

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Determina os preceitos a observar para a execução uniforme das disposições dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2042 e do artigo 6.º do Decreto n.º 38041 (funcionamento do Serviço Meteorológico nas províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1816 a 1817

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18392

Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118

PÁGINAS : 412 a 412

» ler mais

Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
84/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18552

Acrescenta um novo número às Portarias n.os 12341, 13637, 14481, 16159, 17549 e 17658, que regulam o funcionamento de algumas missões da Junta de Investigações do Ultramar

PÁGINAS : 754 a 755

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
146/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45977

Introduz alterações nos Códigos da Contribuição Industrial, do Imposto Profissional e do Imposto Complementar, aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 45103, 44305 e 45399

PÁGINAS : 1501 a 1502

» ler mais

Segunda-feira 19 de Outubro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
245/64 SÉRIE I

Decreto n.º 48328

Condecora o Batalhão de Caçadores Pára-Quedistas n.º 12 com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe

PÁGINAS : 527 a 528

» ler mais

Quarta-feira 10 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
86/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48444

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 48272, que promulga a revisão do Decreto n.º 46112 (incidência e cobrança do imposto extraordinário para o defesa de Angola)

PÁGINAS : 904 a 904

» ler mais

Sexta-feira 21 de Junho de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
146/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 580/70

Institui, para as empresas que exercem actividade comercial ou industrial em vários territórios portugueses, um regime legal que, sem prejuízo dos legítimos interesses de cada um desses territórios na correcta liquidação e fiscalização dos respectivos impostos, evite aos contribuintes onerosas duplicações dos deveres de manter e apresentar a escrituração das suas operações

PÁGINAS : 1767 a 1768

» ler mais

Terça-feira 24 de Novembro de 1970
Ministérios das Finanças e do Ultramar
273/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/71 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Junho de 1971

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado Espanhol sobre Cooperação Oceanográfica

PÁGINAS : 886 a 889

» ler mais

Quarta-feira 16 de Junho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147/72

Insere disposições legislativas sobre fiscalização das sociedades anónimas

» ler mais

Sexta-feira 5 de Maio de 1972
Ministérios da Justiça e das Finanças
106/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 280/74

Determina que o Ministro da Educação e Cultura possa autorizar que docentes universitários sejam dispensados de todo o restante serviço nas suas Faculdades ou Escolas para efectuarem trabalhos de investigação científica

PÁGINAS : 745 a 745

» ler mais

Terça-feira 25 de Junho de 1974
Ministério da Educação e Cultura
146/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 230/75 SÉRIE I de Sábado 4 de Outubro de 1975

Promove a intervenção do Estado no Colégio Nun'Álvares, de Tomar, e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1548 a 1548

» ler mais

Sábado 4 de Outubro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
230/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/76 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Maio de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril, que aprova o Código de Investimentos Estrangeiros

PÁGINAS : 1068 a 1068

» ler mais

Quinta-feira 13 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
112/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/76 SÉRIE I de Sábado 12 de Junho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril, que aprova o Código de Investimentos Estrangeiros

PÁGINAS : 1314 a 1314

» ler mais

Sábado 12 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
137/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 496/76

Aprova o Estatuto do Instituto das Participações do Estado

» ler mais

Sábado 26 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
148/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 47/77

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as empresas

» ler mais

Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
31/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 65/77

Designa uma nova comissão de investigação ao caso do navio Angoche

» ler mais

Sábado 19 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
66/77 SÉRIE I

Portaria n.º 385/77

Manda aprovar e pôr em execução o regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais

PÁGINAS : 1575 a 1591

» ler mais

Sábado 25 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
145/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 479/77

Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional

» ler mais

Terça-feira 15 de Novembro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais
264/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/77 SÉRIE I de Sábado 3 de Dezembro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 383/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro

PÁGINAS : 2857 a 2857

» ler mais

Sábado 3 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
279/77 SÉRIE I

Resolução n.º 309/77

Concede um subsídio de 6000 contos a favor da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital

PÁGINAS : 2915 a 2915

» ler mais

Terça-feira 13 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
286/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/78

Introduz alterações ao estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

PÁGINAS : 349 a 354

» ler mais

Terça-feira 14 de Fevereiro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo
37/78 SÉRIE I

Portaria n.º 121/78

Altera os n.os 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da Portaria n.º 638/77, de 7 de Outubro, relativa ao exame e concursos de admissão ao internato de especialidades instituído pelo Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 413 a 413

» ler mais

Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
48/78 SÉRIE I

Decreto n.º 85/78

Nomeia o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa Primeiro-Ministro

» ler mais

Segunda-feira 28 de Agosto de 1978
Presidência da República
197/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 134-A/78

Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto

» ler mais

Terça-feira 21 de Novembro de 1978
Presidência da República
268/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 304/78

Determina a entrega antecipada de 500 milhões de escudos por conta da remuneração, no exercício de 1978, dos capitais próprios das instituições de crédito do sector público, com exclusão da Caixa Geral de Depósitos

PÁGINAS : 2484 a 2484

» ler mais

Sexta-feira 24 de Novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
271/78 SÉRIE I

Portaria n.º 696/78

Altera o regime de cálculo e constituição das reservas de garantia e complementar da Companhia de Seguros de Créditos, E. P.

PÁGINAS : 2553 a 2554

» ler mais

Terça-feira 5 de Dezembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano
279/78 SÉRIE I

Portaria n.º 12/79

Estabelece normas e define condições da matrícula e inscrição no curso superior de Educação Física para o ano lectivo de 1978-1979

PÁGINAS : 25 a 26

» ler mais

Segunda-feira 8 de Janeiro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
6/79 SÉRIE I

Portaria n.º 156/79

Aprova como normas definitivas os estudos E-2048, E-2071 e E-2089, com os n.os NP-1603, NP-1604 e NP-1605

PÁGINAS : 577 a 577

» ler mais

Sábado 7 de Abril de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
82/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 78/79

Dá nova redacção aos artigos 23.º e 24.º do Estatuto da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA), anexo ao Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de Fevereiro

PÁGINAS : 578 a 578

» ler mais

Sábado 7 de Abril de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
82/79 SÉRIE I

Lei n.º 43-A/79

Alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 5/76, de 10 de Setembro)

» ler mais

Segunda-feira 10 de Setembro de 1979
Assembleia da República
209/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 590/79

Fixa as condições de admissão à primeira matrícula e inscrições no curso superior de Educação Física

PÁGINAS : 2876 a 2878

» ler mais

Sexta-feira 9 de Novembro de 1979
Ministério da Educação
259/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 353/79

Autoriza a concessão pelo Instituto do Investimento Estrangeiro para o Banco do Brasil, S. A., Agência de Lisboa, proceder a um aumento de capital no montante de 86000000$00

PÁGINAS : 3164 a 3165

» ler mais

Sexta-feira 7 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
282/79 SÉRIE I

Decreto n.º 2/80

Nomeia o Dr. Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro Primeiro-Ministro

» ler mais

Quinta-feira 3 de Janeiro de 1980
Presidência da República
2/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 271/80

Dá nova redacção ao artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (aprovação das contas das empresas públicas)

PÁGINAS : 2130 a 2131

» ler mais

Sábado 9 de Agosto de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
183/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 300/80

Estabelece normas relativas à remuneração dos capitais investidos pelo Estado nas empresas públicas

PÁGINAS : 2212 a 2214

» ler mais

Sábado 16 de Agosto de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
188/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 214/80 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/80, de 9 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1980

PÁGINAS : 2668 a 2668

» ler mais

Terça-feira 16 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
214/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 402/80

Introduz alterações aos Decretos n.os 16927, de 1 de Junho de 1929, e 26188, de 10 de Janeiro de 1936 (empresas públicas e sociedades anónimas)

PÁGINAS : 2913 a 2913

» ler mais

Quinta-feira 25 de Setembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
222/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 534/80

Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade

» ler mais

Sexta-feira 7 de Novembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
258/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 358/80

Estabelece disposições quanto ao rápido conhecimento dos resultados da eleição do Presidente da República

PÁGINAS : 3926 a 3927

» ler mais

Quinta-feira 20 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
269/80 SÉRIE I

Lei n.º 45/80

Aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República

PÁGINAS : 4060-(1) a 4060-(1)

» ler mais

Quinta-feira 4 de Dezembro de 1980
Assembleia da República
280/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 418/80

Declara a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., em situação económica difícil a partir de 1 de Janeiro de 1981

PÁGINAS : 4244-(1) a 4244-(2)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
301/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 23/81

Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro

» ler mais

Sexta-feira 9 de Janeiro de 1981
Presidência da República
7/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 19/81

Aprova o «Documento base de avaliação de laboratórios» e o «Documento base de auditorias»

PÁGINAS : 101 a 104

» ler mais

Quarta-feira 14 de Janeiro de 1981
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
11/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/81/A

Cria a Comissão Regional dos Recenseamentos (CRR)

» ler mais

Sexta-feira 30 de Janeiro de 1981
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
25/81 SÉRIE I

Resolução n.º 54/81

Prorroga por trinta dias o prazo previsto no n.º 6 da Resolução n.º 323/80, de 27 de Agosto (cria na Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente um grupo de trabalho destinado ao estudo do aproveitamento de detritos)

PÁGINAS : 758 a 758

» ler mais

Terça-feira 24 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
69/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 236/81

Dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os 265/75 de 28 de Maio, e 210/72, de 23 de Junho (Agência Financial de Portugal no Brasil)

PÁGINAS : 2025 a 2025

» ler mais

Quinta-feira 6 de Agosto de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
179/81 SÉRIE I

Decreto n.º 113-A/81

Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro

» ler mais

Sexta-feira 4 de Setembro de 1981
Presidência da República
203/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 235/81 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Outubro de 1981

Estabelece normas relativas à contabilidade das sociedades de investimento

» ler mais

Terça-feira 13 de Outubro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
235/81 SÉRIE I