Legislação | regimento

Decreto n.º 43221

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regimento de infantaria n.º 11 (Setúbal) - Beneficiação das casernas das praças e outras dependências»

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43595

Cria a Escola Prática do Serviço de Material (E. P. S. M.) e define a sua missão

PÁGINAS : 417 a 418

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
86/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18462

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem o regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos

PÁGINAS : 534 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43944

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação de algumas instalações e a conclusão de outras no novo quartel do regimento de infantaria n.º 14, em Viseu

PÁGINAS : 1258 a 1259

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
230/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44116

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de três edifícios para casernas de praças e um edifício para depósito da secção de subsistências do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
297/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44271

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de edifícios para alojamento de sargentos, casa da guarda e entrada do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 341 a 341

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Sábado 7 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
78/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19175

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Lavoura, aprovado pela Portaria n.º 16872

PÁGINAS : 688 a 688

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
105/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19181

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado pela Portaria n.º 16875

PÁGINAS : 708 a 708

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
107/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44384

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 789 a 790

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Quarta-feira 6 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
129/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44386

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um hangar para aviões T-37 na base aérea n.º 1 (Sintra) e de fornecimento e assentamento de revestimentos nos pavimentos das casernas das praças e instalações de oficiais do regimento de caçadores pára-quedistas (Tances)

PÁGINAS : 793 a 794

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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
130/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19240

Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Segunda-feira 18 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
138/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44462

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos Ministérios das Finanças, do Exército o das Comunicações e o Hospital Miguel Bombarda a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 983 a 983

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19419

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19424

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem um regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos - Revoga a Portaria n.º 18462

PÁGINAS : 1327 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
232/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45010

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 1 (Sintra) e no regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 483 a 483

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Quinta-feira 2 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
104/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45110

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada da 1.ª fase de trabalhos complementares de remodelação e conclusão de algumas instalações do quartel do regimento de infantaria n.º 6, no Porto

PÁGINAS : 913 a 913

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Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
155/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45252

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos complementares de remodelação e conclusão de algumas dependências do quartel do regimento de infantaria n.º 13, em Vila Real

PÁGINAS : 1489 a 1489

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Quinta-feira 19 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
221/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45630

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimentos em vários estabelecimentos dependentes da Força Aérea

PÁGINAS : 451 a 452

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
76/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45735

Elimina das forças eventualmente constituídas, criadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40394, o grupo divisionário de carros de combate (G. D. C. C.) instalado no campo de instrução militar de Santa Margarida - Revoga o artigo 3.º do referido decreto-lei, na parte respeitante ao grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 727 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20608

Cria o regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate), por fusão do grupo divisionário de carros de combate e do grupo de carros de combate do regimento de cavalaria n.º 8, e define a organização da referida unidade

PÁGINAS : 728 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20647

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 817 a 817

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Sexta-feira 26 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
149/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20660

Extingue a partir de 1 de Julho de 1964 o conselho administrativo do grupo divisionário de carros de combate e cria uma comissão liquidatária do referido grupo

PÁGINAS : 864 a 864

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20661

Cria o conselho administrativo do regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate)

PÁGINAS : 864 a 865

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/64 SÉRIE I de Sábado 18 de Julho de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 911 a 911

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Sábado 18 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20903

Substitui o quadro I «Regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate) - Organização de tempo de paz», anexo à Portaria n.º 20608

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
267/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21045

Cria o batalhão de reconhecimento das transmissões (B. Rec. Tm.), por integração e desenvolvimento do centro de instrução especial do serviço de reconhecimento das transmissões (S. T. R.)

PÁGINAS : 45 a 46

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
12/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 25/65 SÉRIE I de Sábado 30 de Janeiro de 1965

Aos Decretos n.os 46072, 46073 e 46086, que transferem verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 121 a 121

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21195

Transforma o regimento de infantaria n.º 12, de Coimbra, no regimento do serviço de saúde, que, provisòriamente, fica com o actual quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade, com excepção do comandante e 2.º comandante

PÁGINAS : 389 a 389

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Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21197

Transforma o regimento de engenharia n.º 2, do Porto, no regimento de transmissões, que, provisòriamente, fica com o quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade

PÁGINAS : 391 a 391

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Sexta-feira 26 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
68/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46348

Fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta Nacional da Educação - Revoga as disposições do Decreto-Lei n.º 26111 relativas à Junta Nacional da Educação

PÁGINAS : 710 a 711

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Sábado 22 de Maio de 1965
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
114/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21598

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado pela Portaria n.º 16875

PÁGINAS : 1387 a 1388

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21683

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal tendo como motivos uniformes utilizados pelo Exército Português em missão de serviço naquela província nos anos de 1806 a 1856

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Terça-feira 23 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21716

Define o quadro orgânico de tempo de paz do regimento do serviço de saúde, criado pela Portaria n.º 21195

PÁGINAS : 1660 a 1661

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
282/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46812

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção da rede de cabos e quadro geral de distribuição de energia eléctrica do quartel do regimento de infantaria n.º 14, em Viseu

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21784

Confirma a extinção do batalhão de caçadores n.º 7 e cria um regimento de infantaria reduzido, a instalar na cidade da Guarda, no aquartelamento daquele batalhão

PÁGINAS : 52 a 52

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
10/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22136

Altera a estrutura do regimento de transmissões, criado pela Portaria n.º 21197

PÁGINAS : 1312 a 1313

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
174/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22665

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 833 a 833

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Segunda-feira 1 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
103/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22678

Aprova o Regimento da Corporação da Assistência

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Quinta-feira 11 de Maio de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
112/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22683

Manda extinguir várias unidades militares

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
116/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22749

Manda extinguir o regimento de cavalaria n.º 5, da 2.ª região militar

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Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
146/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22775

Manda extinguir o Grupo de Carros de Combate do Regimento de Cavalaria n.º 8, da 2.ª Região Militar

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Quarta-feira 12 de Julho de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
161/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22863

Aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas substâncias medicamentosas

PÁGINAS : 1571 a 1572

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
204/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/67 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1985 a 1985

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
266/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48063

Define a área dos terrenos confinantes com os quartéis dos Regimentos de Cavalaria n.º 7 e de Lanceiros 2 e com o Depósito Geral de Material de Guerra, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 2061 a 2061

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
273/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/67 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1967

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 266, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2091 a 2091

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
278/67 SÉRIE I

Portaria n.º 35/70

Aprova, para servir de directório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmácias, o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

PÁGINAS : 66-(0) a 66-(24)

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
11/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 442/71

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 95.º do Regimento do Conselho Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 49147

PÁGINAS : 1592 a 1592

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Sábado 23 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
250/71 SÉRIE I

Portaria n.º 272/72

Introduz alterações na tabela dos preços dos medicamentos do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pela Portaria n.º 35/70

PÁGINAS : 621 a 622

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Segunda-feira 15 de Maio de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
114/72 SÉRIE I

Portaria n.º 302/72

Designa as importâncias que os conselhos administrativos da Base Aérea n.º 7 e do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 695 a 696

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Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
124/72 SÉRIE I