Legislação | referendado

Decreto-Lei n.º 238/73

Permite a inclusão, na rede nacional, das estradas para acesso a aeródromos construídos ou comparticipados pelo Estado

PÁGINAS : 817 a 817

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
114/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 413/73

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22466, de 11 de Abril de 1933 (Lei Orgânica do Conselho de Estado)

PÁGINAS : 1447 a 1448

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Terça-feira 21 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
195/73 SÉRIE I

Lei n.º 5/74

Altera algumas disposições da Lei n.º 3/74 (estrutura constitucional transitória), na parte relativa à formação, funcionamento e responsabilidade do Governo Provisório - Revoga os artigos 8.º, 14.º, 15.º e 17.º da referida lei

PÁGINAS : 813 a 814

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Sexta-feira 12 de Julho de 1974
Presidência da República
161/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 170/75 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1975

À Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
170/75 SÉRIE I

Portaria n.º 610/75

Considera abolidas a partir de 1 de Janeiro de 1976 as isenções referidas nas tabelas anexas ao Decreto n.º 29708, de 19 de Junho de 1939

PÁGINAS : 1639 a 1639

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Segunda-feira 20 de Outubro de 1975
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
243/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 668/76

Regula o preenchimento de vagas dos membros do Conselho da Revolução

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução
187/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 669/76

Define o modo de nomeação do Chefe e do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, assim como o dos Chefes do Estado-Maior dos diversos ramos das forças armadas

PÁGINAS : 1988-(2) a 1988-(2)

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução
187/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 47/83

Aprova a nova regulamentação do formulário dos diplomas legais

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Segunda-feira 17 de Janeiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
13/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 66/83

Permite, através da alteração do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 126/82, de 23 de Abril, que a Comissão da Condição Feminina contrate pessoal em regime de prestação de serviço para execução de projectos financiados por países estrangeiros ou organismos internacionais

PÁGINAS : 346 a 346

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Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
29/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 109/83

Altera o Estatuto da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 190/81, de 4 de Julho

PÁGINAS : 533 a 533

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
42/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 13/83

Adita uma alínea ao artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 56/81, de 22 de Dezembro (competência do Gabinete das Relações Culturais Internacionais)

PÁGINAS : 562 a 562

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
43/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 20/83

Cria o curso de licenciatura em Engenharia Mecânica na Universidade de Aveiro

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Quinta-feira 17 de Março de 1983
Ministério da Educação
63/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 23/83

Cria na cidade da Guarda uma subinspecção da Polícia Judiciária

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Terça-feira 12 de Abril de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
84/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 28/83

Aprova para ratificação o Protocolo de Emenda à Convenção Internacional da Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL)

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Sábado 30 de Abril de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
99/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 29/83

Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 80/83, de 9 de Fevereiro, que reconheceu alguns cursos ministrados na Escola de Belas-Artes do Porto, conferindo-lhes a designação de cursos superiores

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Sábado 30 de Abril de 1983
Ministério da Educação
99/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 30/83

Aprova para ratificação o Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota

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Segunda-feira 2 de Maio de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 41/83

Altera o mapa anexo ao Decreto n.º 144/80, de 27 de Dezembro

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Terça-feira 21 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
140/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 49/83

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais para reforço de verbas insuficientemente dotadas e para prover à realização de despesas não previstas no Orçamento do Estado

PÁGINAS : 2299 a 2300

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Sábado 25 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano - Secretaria…
144/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 313/83

Revoga o Decreto-Lei n.º 48/83, de 29 de Janeiro, que estipulou para 1983 um tecto salarial de 17% do montante da massa salarial considerada como custo em 31 de Dezembro de 1982

PÁGINAS : 2410 a 2410

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Sábado 2 de Julho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
150/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 317/83

Estabelece que a aplicação do Decreto-Lei n.º 517/80 às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores se efectue através de decreto regulamentar regional

PÁGINAS : 2416 a 2416

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Sábado 2 de Julho de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
150/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 76/83

Cria a Zona de Turismo de Oeiras

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1983
Ministérios da Administração Interna e do…
231/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 396-A/83

Prorroga até 31 de Dezembro de 1983, o prazo previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei 354/83, de 25 de Agosto (justificação e controle da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública)

PÁGINAS : 3728-(1) a 3728-(1)

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
251/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-A/83

Reduz, por indulto, a pena aplicada a António Joaquim Fonseca

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-B/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Esteves Ferreira

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-C/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Domingos Rodrigues

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-D/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Albino Rodrigues de Amorim

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-E/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-F/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a José António de Oliveira Alves

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-G/83

Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Luís Rodrigues

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-H/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-I/83

Reduz, por indulto, a pena aplicada a Daniel Nunes Lourenço

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-J/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cremilde da Luz Faísca

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-L/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-M/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-N/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria

PÁGINAS : 4100-(10) a 4100-(10)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-O/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Luís Marcelino

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-P/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Moreira Alves

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-Q/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes

PÁGINAS : 4100-(10) a 4100-(10)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-R/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís dos Santos

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-S/83

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Aurora da Conceição Vaz

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-T/83

É extinta, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita

PÁGINAS : 4100-(11) a 4100-(11)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-U/83

Substitui, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Nogueira

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 8/84

Altera a redacção da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio (regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional)

PÁGINAS : 28 a 28

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1984
Ministério da Defesa Nacional
5/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 20/84

Adita uma alínea ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42793, de 31 de Dezembro de 1959 (criação dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana)

PÁGINAS : 128 a 128

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Sábado 14 de Janeiro de 1984
Ministérios da Administração Interna e das…
12/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 3/84

Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa embaixador de Portugal em Paris

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1984
Presidência da República
16/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 4/84

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli do cargo de embaixador de Portugal em Havana

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1984
Presidência da República
16/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 5/84

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Artur Dias da Silva Nogueira do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1984
Presidência da República
16/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 6/84

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito do cargo de Embaixador de Portugal no México

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1984
Presidência da República
17/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 7/84

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de embaixador de Portugal no México

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1984
Presidência da República
17/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 8/84

Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques da Fonseca de Azeredo Malheiro para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1984
Presidência da República
17/84 SÉRIE I