Legislação | rectificam

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 53 a 53

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
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12/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 6/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18147, que mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pelas Portarias n.os 15497 e 15947

PÁGINAS : 19 a 19

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Sábado 7 de Janeiro de 1961
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6/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 35/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43449, que autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura»

PÁGINAS : 141 a 141

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961
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35/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18171, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 279 a 279

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
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62/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/61 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18788, que revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 e criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bihetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50

PÁGINAS : 1675 a 1675

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961
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295/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/61 SÉRIE I de Sábado 23 de Dezembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43937 que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1679 a 1679

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Sábado 23 de Dezembro de 1961
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296/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/62 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Outubro de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19378, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos

PÁGINAS : 1365 a 1365

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1962
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239/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44730, que insere disposições legislativas relacionadas com pessoal aplicáveis às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1703 a 1703

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962
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285/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 144/63 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Junho de 1963

De ter sido rectificada a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 44418, que fixa os direitos de importação a aplicar a determinadas mercadorias quando originárias dos países que beneficiam de nação mais favorecida

PÁGINAS : 755 a 755

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Quinta-feira 20 de Junho de 1963
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144/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/63 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Agosto de 1963

De terem sido rectificadas as epígrafes relativas ao impresso modelo S. M.-C. P. 7, anexo à Portaria n.º 19943

PÁGINAS : 1411 a 1411

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1963
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204/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

De ter sido rectificada a lista dos bancos comerciais e casas de câmbio autorizados a exercer o comércio de câmbios nas províncias ultramarinas, inserta no Diário do Governo n.º 78, de 2 de Abril do ano em curso

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
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242/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/64 SÉRIE I de Sábado 23 de Maio de 1964

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20575, que adita vários números à Portaria n.º 20397

PÁGINAS : 709 a 709

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Sábado 23 de Maio de 1964
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123/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/65 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Julho de 1965

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46400, que submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos do ribeiro do Farinheiro, bem como dos seus afluentes e subafluentes, situados na freguesia e concelho de Coruche, e tributários do rio Sorraia

PÁGINAS : 995 a 995

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
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155/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/65 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Setembro de 1965

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46443, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1255 a 1256

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
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217/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 35/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21835, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1966, aos consulados de Portugal junto de diversos países para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 223 a 223

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966
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35/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/66 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22201, que fixa as lotações normais, iguais às lotações completas, para as várias classes de lanchas de fiscalização

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Sábado 17 de Setembro de 1966
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217/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 60/67 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1967

De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro de 1966, que torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 271 a 271

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Sábado 11 de Março de 1967
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60/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/67 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1967

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48097, que autoriza o Ministro do Interior a celebrar novo contrato com a actual concessionária da zona de jogo do Funchal

PÁGINAS : 2505 a 2505

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1967
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299/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 6/68 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Janeiro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48131, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 15 a 15

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1968
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6/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/68 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1968

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48394, que define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Guarda que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 901 a 901

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Sexta-feira 21 de Junho de 1968
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146/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/68 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23576, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 46847 e os Regulamentos de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão que dele fazem parte

PÁGINAS : 1613 a 1613

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Sábado 2 de Novembro de 1968
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258/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/68 SÉRIE I de Sábado 30 de Novembro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23675, que designa os juízes que hão-de intervir, como vogais, nos tribunais colectivos dos tribunais do trabalho

PÁGINAS : 1747 a 1748

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Sábado 30 de Novembro de 1968
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282/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/68 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Dezembro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48649, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1753 a 1753

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1968
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284/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 7 de Dezembro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48735, que cria no Ministério da Justiça um Gabinete de Organização e Métodos

PÁGINAS : 1797 a 1797

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
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288/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 293/68 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Dezembro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48687, que cria os Serviços Sociais do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1837 a 1837

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Sexta-feira 13 de Dezembro de 1968
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293/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 10/69 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Janeiro de 1969

De terem sido rectificados os modelos de Regulamentos dos Cemitérios Municipais e dos Cemitérios Paroquiais, anexos ao Decreto n.º 48770

PÁGINAS : 29 a 29

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1969
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10/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 36/69 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1969

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48348, que abre créditos no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no orçamento do Ministério, da Economia para o ano económico de 1968

PÁGINAS : 145 a 145

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Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1969
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36/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 88/69 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Abril de 1969

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48935, que insere disposições destinadas a manter como um todo indivisível os anexos da exploração de minas e águas minerais

PÁGINAS : 399 a 399

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Segunda-feira 14 de Abril de 1969
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88/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/69 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Maio de 1969

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 102, de 30 de Abril findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 537 a 537

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Sexta-feira 16 de Maio de 1969
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116/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/69 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Julho de 1969

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49042, que permite ao Governo promover a constituição de uma empresa de economia mista tendo por objecto a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica em todo o distrito de Ponta Delagada

PÁGINAS : 826 a 826

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Sexta-feira 11 de Julho de 1969
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161/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/69 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Dezembro de 1969

De terem sido rectificados os Decretos n.os 49377, 49382, 49386 e 49388, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1777 a 1777

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
292/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/69 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Dezembro de 1969

De terem sido rectificados os Decretos n.os 49377, 49382, 49386 e 49388, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1778 a 1778

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1969
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292/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/69 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Dezembro de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24282, que aprova o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1819 a 1820

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Terça-feira 23 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 24/70 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Janeiro de 1970

De terem sido rectificados os quadros anexos à Portaria n.º 24482, que dá nova composição aos quadros I, III e IV anexos ao Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17682

PÁGINAS : 141 a 141

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1970
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24/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 30/70 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1970

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49469, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para o ano de 1969

PÁGINAS : 185 a 185

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1970
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30/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/70 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24512, que institui a carreira médica nos estabelecimentos e serviços que pertencem ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos ou que dele dependem

PÁGINAS : 191 a 191

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1970
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33/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 36/70 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1970

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49484, que adita uma nota à posição 29.39 da Pauta de Importação

PÁGINAS : 199 a 199

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Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
36/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/70 SÉRIE I de Sábado 14 de Fevereiro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24449, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969

PÁGINAS : 205 a 205

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Sábado 14 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
38/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/70 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970

De terem sido rectificadas as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas pela Portaria n.º 37/70

PÁGINAS : 219 a 219

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/70 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1970

De ter sido rectificado o Decreto n.º 42/70, que autoriza a firma Fabricação de Conjuntos Electrónicos, Facel, S. A. R. L., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris, situadas na povoação de Manique, concelho de Cascais

PÁGINAS : 225 a 225

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Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
45/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/70 SÉRIE I de Sábado 6 de Junho de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/70, que torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com alterações e exceptuadas as partes IV a VI, o Código das Custas Judiciais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45698

PÁGINAS : 750 a 751

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Sábado 6 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
132/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/70 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Junho de 1970

De ter sido rectificado o Decreto n.º 233/70, que regula as condições de prestação de serviço classificado como comissão militar, no ultramar, pelos militares da Armada nos comandos-chefes das forças armadas, nos comandos territoriais da Armada, nas forças e unidades da Armada designadas para longa comissão de serviço que lhes estejam atribuídas e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha

PÁGINAS : 794 a 794

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Quinta-feira 18 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/70 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Agosto de 1970

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março do corrente ano, que torna público ter sido assinado em Lisboa o Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
188/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/70 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 360/70, que manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1071 a 1072

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Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
190/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/70 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Setembro de 1970

De ter sido rectificado o Decreto n.º 397/70, que cria o Gabinete de Planeamento destinado a assegurar e coordenar a actuação do Ministério na preparação e execução dos planos de fomento e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento

PÁGINAS : 1323 a 1323

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1970
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215/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/70 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Novembro de 1970

De ter sido rectificado o Decreto n.º 509/70, que promulga o Regulamento dos Institutos Provinciais de Saúde Pública

PÁGINAS : 1799 a 1799

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
276/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/71 SÉRIE I de Sábado 14 de Agosto de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 357/71, que cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 1169 a 1170

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Sábado 14 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Novembro de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 610/71, que toma providências destinadas a regular a transição para o novo regime do internato médico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 414/71

PÁGINAS : 1755 a 1755

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
268/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/71 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 521/71, que estabelece o regime de polícia da produção, comércio, detenção, armazenagem e emprego de armamento, munições e substâncias explosivas e determina que a Comissão dos Explosivos, organismo de consulta e execução constituído no Ministério da Economia, passe, com todas as suas dependências, para o departamento da Defesa Nacional

PÁGINAS : 2045 a 2045

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
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304/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/72 SÉRIE I de Sábado 17 de Junho de 1972

De terem sido rectificados os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina, a que se refere o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 1972

PÁGINAS : 785 a 785

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Sábado 17 de Junho de 1972
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140/72 SÉRIE I