Legislação | recrutados

Decreto-Lei n.º 43473

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35983, que altera as disposições relativas à ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar

PÁGINAS : 31 a 32

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Sábado 14 de Janeiro de 1961
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
12/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44471

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais milicianos para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
167/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45686

Adita um parágrafo e uma alínea, respectivamente, aos artigos 40.º e 54.º da organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, aprovada pelo Decreto n.º 45095

PÁGINAS : 585 a 586

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Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21173

Altera as condições de ingresso no quadro de oficiais médicos dos indivíduos legalmente habilitados para exercer a medicina e admitidos na Força Aérea mediante concurso e fixa normas para a ordenação, na escala do respectivo quadro, dos tenentes médicos com a antiguidade referida ao mesmo dia e ano

PÁGINAS : 299 a 300

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Quinta-feira 18 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
65/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21696

Regula a situação das praças eliminadas dos cursos e tirocínios de pára-quedismo, a que se refere o § 2.º do artigo 2.º do Decreto n.º 42075

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
274/65 SÉRIE I

Portaria n.º 331/75

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 21696, de 3 de Dezembro de 1965

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
124/75 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 79/77

Regulamenta as condições de recrutamento e provimento do pessoal dirigente dos quadros únicos e contratado e estabelece a constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2820 a 2831

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Sábado 26 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
274/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 226/78

Reestrutura o Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

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Sábado 5 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura
179/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 403/78

Atribui aos estagiários para juiz de direito o vencimento fixado para esta categoria

PÁGINAS : 2649 a 2650

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978
Ministério da Justiça
287/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 247/79

Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias

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Quarta-feira 25 de Julho de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
170/79 SÉRIE I

Portaria n.º 229/87

Determina que são dispensados os requisitos habilitacionais para o cargo de directores de serviços do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

PÁGINAS : 1251 a 1251

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Sexta-feira 27 de Março de 1987
Ministério das Finanças - Secretarias de…
72/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, que cria a carreira de técnico auxiliar

PÁGINAS : 2694 a 2695

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Quarta-feira, 3 de Junho de 1992
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
128/92 SÉRIE I-B

Decreto do Presidente da República n.º 166/99

Ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado pelo Conselho de Governadores em 1 de Julho de 1959

PÁGINAS : 4308 a 4308

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Sábado, 10 de Julho de 1999
Presidência da República
159/99 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 93/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 304/2007, de 24 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2007

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Terça-feira, 16 de Outubro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
199 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 19-A/2008

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008

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Sexta-feira, 11 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
72 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008

Procede à primeira alteração às Resoluções do Conselho de Ministros n.os 24/2008 e 25/2008, de 13 de Fevereiro, no sentido de clarificar o estatuto dos secretários técnicos das estruturas de missão dos programas operacionais e do Observatório do Quadro Referência Estratégico Nacional

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Quarta-feira, 30 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 125/2010

Define o estatuto remuneratório de um dos vogais do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2007, de 24 de Agosto, que aprova a orgânica desse Laboratório

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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
224 SÉRIE I