Legislação | recipientes

Decreto n.º 43726

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo

PÁGINAS : 688 a 692

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Quinta-feira 8 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18934

Fixa em $05, por litro, a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1962

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19585

Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1963

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20262

Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1964, a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317

PÁGINAS : 2166 a 2166

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45551

Aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa

PÁGINAS : 111 a 116

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Quinta-feira 30 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 42/64 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45551, que aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa

PÁGINAS : 287 a 287

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45712

Permite o transporte por estrada do vinho do Porto entre a região demarcada do Douro e o entreposto de Gaia

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 8 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
110/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45717

Actualiza as disposições em vigor respeitantes à incidência das taxas devidas à Junta Nacional do Vinho sobre todos os vinhos comuns, de pasto ou de mesa, gasificados ou não, engarrafados em recipientes de qualquer natureza e capacidade, incluindo os vinhos de marca registada

PÁGINAS : 686 a 686

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Sábado 16 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
117/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45935

(sem sumário)

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Sábado 19 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 22628

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-377 e NP-378, as normas provisórias P-377 e P-378, relativas a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares

PÁGINAS : 732 a 732

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Quarta-feira 12 de Abril de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 224/67 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Setembro de 1967

Estabelece as normas sobre o comércio de vinhos entre a metrópole e as províncias ultramarinas e sobre a sua comercialização e fabrico nas mesmas províncias de derivados de vinho

PÁGINAS : 1738 a 1740

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1967
Ministérios do Ultramar e da Economia
224/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47966

Altera o sistema de cobrança da incidência das taxas devidas à Junta Nacional do Vinho sobre os vinhos engarrafados, sob marcas comerciais ou industriais, em recipientes de qualquer natureza e de capacidade até 5,3 l, ainda que de marca registada - Revoga os Decretos-Leis n.os 42602 e 45717, bem como o § 2.º do artigo 2.º, o § 2.º do artigo 3.º e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45675

PÁGINAS : 1746 a 1748

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
226/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23592

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24157

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-742, NP-743 e NP-744, os inquéritos I-810, I-811 e I-812, relativos a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/69 SÉRIE I

Portaria n.º 146/71

Fixa para o ano de 1971 em 100000 l mensais o contingente de vinho comum tinto do continente, contido em recipientes de capacidade superior a 1 l, autorizado a entrar no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 338 a 338

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Quarta-feira 17 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
64/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 190/71

Adita uma nota ao artigo 79.02 da Pauta de Importação e considera como novo direito de base a taxa da pauta mínima indicada na referida nota que substitui, para os mesmos efeitos, a taxa resultante da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Determina que as mercadorias abrangidas pela referida nota sigam o regime do artigo 3 da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, pelo que devem ser incluídas na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958

PÁGINAS : 663 a 664

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Segunda-feira 10 de Maio de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
109/71 SÉRIE I

Portaria n.º 720/71

Fixa a duração do estágio mínimo obrigatório para os vinhos do Dão engarrafados, quer se destinem ao mercado interno, quer à exportação - Revoga as Portarias n.os 13609 e 13760

PÁGINAS : 1994-(7) a 1994-(8)

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 128/73

Torna extensiva aos Estados de Angola e de Moçambique a Portaria n.º 610/72, de 14 de Outubro, respeitante às características dos vinhos e seus derivados

PÁGINAS : 283 a 284

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 271/73

Fixa as condições em que o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70 é aplicável a determinadas mercadorias importadas por fabricantes de máquinas, para utilização exclusiva de máquinas e artefactos da sua produção

PÁGINAS : 913 a 913

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
127/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 560/73

Fixa normas sobre a aposição dos selos ou cápsulas-selo a utilizar nos produtos vínicos engarrafados

PÁGINAS : 2019 a 2019

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 3/74

Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas espirituosas

PÁGINAS : 17 a 20

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Terça-feira 8 de Janeiro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
6/74 SÉRIE I

Portaria n.º 108/74

Aprova o modelo tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas a que se refere o Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro

PÁGINAS : 218 a 218

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
36/74 SÉRIE I

Portaria n.º 197/74

Fixa as taxas a cobrar relativas a recipientes sob pressão

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Quinta-feira 14 de Março de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
62/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 101/74

Fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção, instalação e utilização de chaminés para descarga de efluentes na atmosfera

PÁGINAS : 348-(6) a 348-(8)

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Quinta-feira 14 de Março de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 102/74

Aprova o Regulamento de Recipientes sob Pressão

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Quinta-feira 14 de Março de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 756/74, de 30 de Dezembro, que altera a redacção do artigo 22.º do Código do Imposto de Transacções

PÁGINAS : 101 a 102

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
23/75 SÉRIE I

Portaria n.º 329/75

Estabelece medidas de higiene respeitantes ao consumo de produtos alimentares - Revoga a Portaria n.º 24082, de 17 de Maio de 1969

PÁGINAS : 741 a 742

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Quarta-feira 28 de Maio de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
123/75 SÉRIE I

Portaria n.º 629/77

Fixa os preços dos selos de garantia para os vinhos e derivados típicos regionais

PÁGINAS : 2419 a 2419

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Sábado 1 de Outubro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
228/77 SÉRIE I

Portaria n.º 651/78

Fixa os preços máximos de venda ao público e margens máximas de comercialização de algumas espécies de fruta para o período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 1978

PÁGINAS : 2349 a 2350

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
258/78 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 2/79/M

Estabelece normas referentes à entrada de vinhos de pasto na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 147 a 147

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1979
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
25/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 482/80

Define e caracteriza o whisky

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Quinta-feira 16 de Outubro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo
240/80 SÉRIE I

Portaria n.º 267/82

Aprova como normas portuguesas NP-1866, NP-1867 e NP-1868 (1982) os inquéritos I-1461, I-1463 e I-1465

PÁGINAS : 565 a 565

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Sexta-feira 12 de Março de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
59/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 252/82 SÉRIE I de Sábado 30 de Outubro de 1982

Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1982, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 3607 a 3613

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Sábado 30 de Outubro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
252/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 152/83 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1983

Torna público ter entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1983 o texto em português das emendas relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 2430 a 2432

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Terça-feira 5 de Julho de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 58/84

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas espirituosas)

PÁGINAS : 573 a 574

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1984
Ministérios da Agricultura, Florestas e…
44/84 SÉRIE I

Portaria n.º 289/84

Aprova o modelo-tipo dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as bebidas espirituosas e estabelece as instruções necessárias à aplicação dos mesmos

PÁGINAS : 1537 a 1538

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Sábado 12 de Maio de 1984
Ministérios da Agricultura, Florestas e…
110/84 SÉRIE I

Portaria n.º 290/84

Estabelece o valor dos selos a emitir pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e para aplicação nos recipientes contendo aguardentes

PÁGINAS : 1538 a 1538

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Sábado 12 de Maio de 1984
Ministérios da Agricultura, Florestas e…
110/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 210-C/84

Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)

PÁGINAS : 1980-(7) a 1980-(312)

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Sexta-feira 29 de Junho de 1984
Ministérios da Administração Interna, das…
149/84 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 301/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984

De ter sido rectificada a Portaria n.º 833/84, dos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Energia, que fixa os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos industriais, para autorização do fabrico de pré-misturas destinadas a aumentar a eficiência dos alimentos para animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 27 de Outubro de 1984

PÁGINAS : 3976-(7) a 3976-(7)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 261/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites parcial e totalmente desidratados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1986

PÁGINAS : 3282-(10) a 3282-(12)

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 305/87

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico dos Recipientes para Comercialização de Bebidas

PÁGINAS : 1502 a 1503

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Sábado, 11 de Abril de 1987
Ministério da Indústria e Comércio
85/87 SÉRIE I

Portaria n.º 671/88

Estabelece um subsídio à exportação de produtos do sector vitivinícola em Portugal

PÁGINAS : 4086 a 4086

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Sexta-feira, 7 de Outubro de 1988
Ministérios das Finanças, da Agricultura,…
232/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 478/88

Suspende direitos aduaneiros de importação a mercadorias provenientes das Comunidades

PÁGINAS : 5069 a 5069

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
295/88 SÉRIE I

Portaria n.º 25/89

Estabelece que a aprovação de embalagens, recipientes, contentores e cisternas, bem como o cálculo das importâncias devidas pelas verificações e ensaios a efectuar, obedeçam ao esquema previsto na Portaria n.º 126/86, de 2 de Abril (marca Modelo conforme). Revoga o Despacho n.º 81/87, de 17 de Junho

PÁGINAS : 155 a 156

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 1989
Ministério da Indústria e Energia
11/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 21/89

Fixa os preços de venda do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., embalado em recipientes de capacidade de 0,25 l

PÁGINAS : 968 a 968

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Sexta-feira, 3 de Março de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
52/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 132/89

Mantém a suspensão da cobrança de direitos aduaneiros de importação de alguns vinhos originários e provenientes das Comunidades Europeias

PÁGINAS : 1759 a 1760

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Sábado, 22 de Abril de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
94/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 136/89

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 89/84, de 23 de Março, relativo a recipientes reutilizáveis com rotulagem pirogravada

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira, 27 de Abril de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
97/89 SÉRIE I

Portaria n.º 981/89

Estabelece um sistema de subvenções aos vinhos de mesa engarrafados ou a granel para as exportações efectuadas até 31 de Agosto de 1989

PÁGINAS : 4998 a 4998

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Quarta-feira, 15 de Novembro de 1989
Ministérios das Finanças, da Agricultura,…
263/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Novembro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 981/89, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que estabelece um sistema de subvenções aos vinhos de mesa engarrafados ou a granel para as exportações efectuadas até 31 de Agosto de 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989

PÁGINAS : 5236-(9) a 5236-(9)

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Quinta-feira, 30 de Novembro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
276/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 540/90

Estabelece um sistema de subvenções nacionais às exportações de vinhos de mesa e de vinagre de vinho

PÁGINAS : 2921 a 2921

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Quinta-feira, 12 de Julho de 1990
Ministérios das Finanças, da Agricultura,…
159/90 SÉRIE I