Legislação | quartel

Decreto-Lei n.º 42832

Modifica os quadros do serviço automóvel e do serviço de material de guerra e aquartelamento anexos ao Decreto-Lei n.º 33905, que reorganiza a Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17602

Determina que as normas relativas ao funcionamento dos serviços de inspecção administrativa e de inspecção do serviço de intendência, criados pelo Decreto-Lei n.º 42564, sejam aprovadas por despacho do quartel-mestre-general

PÁGINAS : 672 a 672

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério do Exército - Quartel-Mestre-General…
42/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42971

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de grande reparação e beneficiação da cantina, garagem, oficinas e alojamentos dos sargentos da Guarda Nacional Republicana - Batalhão n.º 4 - Quartel do Carmo, Porto»

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42989

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo - Obras de construção do quartel»

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43036

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para o quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Tavira

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
148/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17903

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a comparticipação nas despesas de construção e equipamento de novos aquartelamentos militares

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1945 a 1945

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2614 a 2614

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição…
276/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43465

Determina que passe a aplicar-se ao chefe do Estado-Maior do Exército, vice-chefe do Estado-Maior do Exército e quartel-mestre-general o preceituado em determinadas disposições do Decreto-Lei n.º 41899 (despesas com obras ou com aquisição de material) - Permite o provimento dos cargos de director-geral, de director de serviço, de chefe de serviço e de chefe de repartição, a que se refere o Decreto-Lei n.º 42564, em oficiais na situação de efectividade, independentemente das suas patentes, e revoga o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31951

PÁGINAS : 15 a 15

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
4/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18276

Fixa a gratificação de representação a atribuir, desde 1 de Janeiro de 1961, ao comandante da unidade aquartelada em Bobonaro, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 161 a 161

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43694

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da sede da companhia n.º 1, secção e posto da Guarda Fiscal, no Funchal

PÁGINAS : 599 a 600

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43787

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de material de aquartelamento para a Força Aérea Portuguesa

PÁGINAS : 817 a 817

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Sexta-feira 7 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
156/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18650

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 997 a 998

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
186/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44024

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da cozinha, messe, fossa séptica e reservatório de água elevado do aquartelamento da esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Paços de Ferreira

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
264/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44141

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Beneficiações, alterações e adaptação do aquartelamento do regimento de lanceiros 2, na sua adaptação a centro de instrução da Polícia Militar - Cozinhas, copas, 2.º, 3.º e 4.º pisos»

PÁGINAS : 1986 a 1986

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
301/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44194

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de reparação e beneficiação numa parte do aquartelamento da Guarda Nacional Republicana das Janelas Verdes, para a sua adaptação aos serviços de medicina e cirurgia

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19076

Concede a várias povoações da província de Angola o privilégio de usarem escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 237 a 238

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
58/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 21 de Maio de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19076, que concede a várias povoações da província de Angola o privilégio do usarem escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 743 a 743

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Segunda-feira 21 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44689

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de uma casa da guarda, estação de serviço e garagem e duas casernas para o aquartelamento de Manga Loforte, da base aérea n.º 10

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19643

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962

PÁGINAS : 39 a 39

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
15/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19677

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962

PÁGINAS : 110 a 110

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
27/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19680

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para o ano de 1962

PÁGINAS : 111 a 111

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
27/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44901

Desafecta do domínio público militar um troço da estrada de serventia do quartel de Brancanes, em Setúbal

PÁGINAS : 227 a 228

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
47/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45022

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de construção do quartel da sede da companhia n.º 1, secção e posto da Guarda Fiscal, no Funchal, a que se refere o Decreto n.º 43694

PÁGINAS : 502 a 502

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Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45024

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de construção da sede da Alfândega e quartel da 2.ª companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Ponta Delgada, a que se refere o Decreto n.º 43012

PÁGINAS : 502 a 502

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Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45227

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Sabrosa o edifício do Estado e terreno anexo onde funcionou a escola primária feminina de Sabrosa, situado no lugar da Fontainha, ou Largo do Dr. Sá Fernandes

PÁGINAS : 1428 a 1429

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
209/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/63 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1701 a 1702

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
260/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1709 a 1710

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45621

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das obras de construção de uma moradia para pessoal civil, ampliação da casa da guarda (prisões) e completamento da vedação do aquartelamento da esquadra n.º 10 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 (Monsanto) e de instalação eléctrica do edifício da cozinha e refeitório do aquartelamento de Paços de Ferreira

PÁGINAS : 443 a 443

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
74/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/64 SÉRIE I de Sábado 18 de Julho de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 911 a 911

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Sábado 18 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/64 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 985 a 985

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
185/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45861

Insere disposições destinadas a actualizar nalguns aspectos as necessidades funcionais da Academia Militar

PÁGINAS : 988 a 989

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministérios das Finanças e do Exército
186/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45984

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da Guarda Nacional Republicana de Valença

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
247/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46002

Extingue a instalação militar denominada Recinto de segurança Sacavém-Caxias, não abrangendo esta extinção os paióis denominados Monte Sintra, Mocho, Grafanil, Ameixoeira e Vale do Forno e os quartéis de Sacavém e da Pontinha e define as suas servidões militares

PÁGINAS : 1561 a 1562

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Segunda-feira 2 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
257/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20891

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 1579 a 1579

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Sábado 7 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
262/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21128

Regula o funcionamento dos aquartelamentos da Armada onde estão estabelecidas diversas unidades ou serviços

PÁGINAS : 225 a 226

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
47/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21313

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 757 a 757

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Segunda-feira 31 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
121/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46433

Estabelece a zona de segurança do quartel do Areal, situado na freguesia de S. Vicente, concelho de Braga, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 992 a 993

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
154/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46466

Estabelece a zona de segurança do quartel do Viso, freguesia de Ramalde, na cidade do Porto, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1079 a 1080

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
173/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46468

Estabelece a zona de segurança do quartel dos Viriatos, situado na Avenida do Regimento de Infantaria n.º 14, freguesia do Coração de Jesus, concelho de Viseu, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1084 a 1085

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Quinta-feira 5 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
174/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46552

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Chaves

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Sábado 25 de Setembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
218/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46807

Extingue o Corpo de Marinheiros da Armada - Determina que as infra-estruturas e equipamento que constituem o aquartelamento daquele Corpo passem a pertencer ao grupo n.º 2 de escolas da Armada

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46812

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção da rede de cabos e quadro geral de distribuição de energia eléctrica do quartel do regimento de infantaria n.º 14, em Viseu

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21903

Fixa as lotações, completa e normal, para o Centro de Alistamento e de Adidos

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Terça-feira 1 de Março de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
50/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47040

Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Nazaré e carreira de tiro do Funchal que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
131/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47051

Designa os terrenos confinantes com o quartel do Conde de Lippe, situado em Lisboa, na Calçada da Ajuda, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1117 a 1118

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Quarta-feira 22 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
143/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47080

Define as limitações dos terrenos confinantes com o quartel da Borralha, em Vila Real (Trás-os-Montes), que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1218 a 1219

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
157/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47128

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um contrato adicional para a prestação de assistência técnica à obra de construção do edifício da cadeia comarcã de Moimenta da Beira e ajuste de honorários dos estudos elaborados para a mesma cadeia e para o quartel da Guarda Nacional Republicana na referida localidade

PÁGINAS : 1326 a 1326

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
177/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47147

Define a área confinante com as instalações militares no quartel do Morro, em S. Tomé, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1373 a 1374

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Sábado 13 de Agosto de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
188/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47200

Define a área dos terrenos confinantes com o Quartel de Santo Ovídio, na cidade do Porto, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
215/66 SÉRIE I