Legislação | quantitativo

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Fixa os quantitativos das ajudas de custo do pessoal civil militarizado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e do Exército
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17984

Permite ao Ministro da Marinha aumentar, quando circunstâncias especiais o justifiquem, os quantitativos do abono complementar fixado na tabela II da ração das praças da Armada, anexa ao Decreto-Lei n.º 40734

PÁGINAS : 2215 a 2215

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
232/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Actualiza os quantitativos atribuídos à Academia Militar para a alimentação dos seus alunos e do seu pessoal

PÁGINAS : 2465 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18256

Adita um artigo ao Regulamento do Curso de Auxiliar de Enfermagem Professado na Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia, aprovado pela Portaria n.º 16858

PÁGINAS : 136 a 136

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
32/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43555

Promulga ajustamento das pensões pagas pelo Estado

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
69/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18597

Aumenta de 80 por cento o valor dos quantitativos em dinheiro a abonar aos ranchos dos fuzileiros especiais, fixados na tabela II de ração a géneros das praças da Armada

PÁGINAS : 846 a 846

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Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Marinha
162/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18707

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18912

Altera para 100000$00 o limite fixado no artigo 16.º do Decreto n.º 43454 (certificados de aforro)

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18966

Altera os quantitativos diários a abonar em Angola às praças de 3.ª para alimentação normal e para alimentação em situação de isolamento, constantes da tabela anexa à Portaria n.º 18126

PÁGINAS : 41 a 41

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44168

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 93 a 93

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
21/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19032

Cria na Junta de Investigações do Ultramar, trabalhando em cooperação com a Direcção-Geral de Economia do Ministério, a Missão de Estudos Económicos do Ultramar

PÁGINAS : 137 a 138

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19429

Altera os quantitativos diários a abonar na província ultramarina de Angola às praças de 3.ª, constantes da tabela anexa à Portaria n.º 18261

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44670

Concede uma pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viúva de um capitão

PÁGINAS : 1451 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
256/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 152/63 SÉRIE I de Sábado 29 de Junho de 1963

Determina que as taxas de juro em vigor sejam acrescidas da taxa de 0,5 por cento a incidir sobre o total do quantitativo dos empréstimos sem garantia real a conceder de futuro pela Caixa Económica das Forças Armadas

PÁGINAS : 803 a 803

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Sábado 29 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
152/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 6/64 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Janeiro de 1964

Ao Decreto n.º 45266, que promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência

PÁGINAS : 27 a 28

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Quarta-feira 8 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
6/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20331

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 15260

PÁGINAS : 60 a 60

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
16/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20471

Reajusta os quantitativos das pensões mínimas de invalidez e velhice a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou de previdência com entidades patronais contribuintes - Revoga as Portarias n.os 17965, 17966 e 18460

PÁGINAS : 437 a 438

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Terça-feira 24 de Março de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20833

Esclarece dúvidas na interpretação de alguns preceitos do Decreto n.º 44168, que insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho e Ministério do…
231/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21548

Fixa as retribuições do pessoal menor, contratado (civil), do Lar de Veteranos Militares

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério das…
217/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46559

Eleva para quantitativos a fixar as gratificações de serviço referidas nos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 28406, conjugado com as disposições do Decreto-Lei n.º 40872 (soldos e vencimentos de exercício dos oficiais da Guarda Nacional Republicana)

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Quinta-feira 30 de Setembro de 1965
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
222/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21707

Manda abonar ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados de Portugal no Brasil, no mês de Dezembro, dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47084

Actualiza as disposições vigentes sobre as pensões de preço de sangue e das pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1221 a 1225

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Sábado 9 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
158/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47105

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22251

Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 211.º dos Decretos n.os 38032 e 38231, que aprovam, respectivamente, os Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais

PÁGINAS : 1700 a 1700

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
239/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47351

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de determinados problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2101 a 2102

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Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47400

Permite que sejam elevados a 41344918$00 os encargos emergentes da execução da empreitada de construção da rede primária de rega, rede secundária de rega e rede de enxugo da obra hidroagrícola do Roxo

PÁGINAS : 2299 a 2299

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47469

Permite que sejam elevados a 7798535$40 os encargos emergentes da empreitada de execução de inspecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
303/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22420

Actualiza o quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas abrangidas pela Portaria n.º 21799

PÁGINAS : 2477 a 2478

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
303/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 6/67 SÉRIE I de Sábado 7 de Janeiro de 1967

Ao Estatuto da Polícia de Segurança Pública de Angola, aprovado pelo Decreto n.º 47360

PÁGINAS : 23 a 23

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Sábado 7 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
6/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47506

Permite que se elevem a 6094000$00 os encargos emergentes do contrato celebrado pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira de Santa Clara

PÁGINAS : 115 a 116

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
19/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47524

Permite que sejam elevados a 2010500$00 os encargos emergentes do fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo, cujo contrato foi celebrado pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos em execução do Decreto n.º 45478, alterado pelo Decreto n.º 46733

PÁGINAS : 171 a 171

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
32/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47525

Permite que sejam elevados a 53011648$70 os encargos emergentes da execução da empreitada de construção do canal de Milfontes e respectiva rede secundária de rega, edifício da central da Bugalheira, estrada de acesso à central e habitações para os operadores, da obra de rega dos campos de Mira (Plano de rega do Alentejo), cujo contrato foi celebrado pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos em execução do Decreto n.º 45519

PÁGINAS : 171 a 172

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
32/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47553

Permite que sejam elevados a 10305677$00 os encargos emergentes da execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira e nos túneis do canal condutor geral da obra hidroagrícola do Mira

PÁGINAS : 219 a 220

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
45/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47915

Autoriza a transferência para a Caixa Geral de Aposentações das importâncias que entre 1 de Janeiro de 1960 a 31 de Dezembro de 1965 foram descontadas aos funcionários dos serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 42210, e se encontram depositadas em conta especial, à ordem de cada serviço, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças
210/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22905

Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas quantitativos de batata correspondentes a 50 por cento das suas compras

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Sábado 16 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
217/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22925

Manda abonar no mês de Dezembro dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados-Gerais de Dusseldórfia e de Hamburgo e no Consulado de 2.ª classe de Brema

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Terça-feira 26 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
225/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967

Do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos que determina que fique sujeita temporàriamente a restrições quantitativas a importação de tabaco manipulado de origem nacional na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 2541 a 2542

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 5/68 SÉRIE I de Sábado 6 de Janeiro de 1968

Fixa os quantitativos mensais a pagar pelos proprietários das embarcações de pesca dotadas de equipamento radiotelefónico

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 6 de Janeiro de 1968
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
5/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23143

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, os valores do quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas completamente abrangidas pela Portaria n.º 21799 - Revoga as normas I a III da Portaria n.º 22420

PÁGINAS : 20 a 20

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Quarta-feira 10 de Janeiro de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
8/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23162

Permite a importação, sob regime de draubaque, de lulas congeladas destinadas ao fabrico de conservas

PÁGINAS : 61 a 62

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
19/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23189

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria no Boletim Oficial das províncias ultramarinas, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas das mesmas províncias - Revoga a Portaria n.º 22605

PÁGINAS : 184 a 184

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
25/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23239

Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas, ou por seu intermédio, quantitativos correspondentes às compras por eles livremente realizadas, de acordo com as percentagens fixadas pelo referido organismo - Revoga a Portaria n.º 22905

PÁGINAS : 294 a 294

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
45/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23248

Permite a importação, sob regime de draubaque, de berbigão cozido, sem casca, congelado ou salgado, destinado ao fabrico de conservas, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 311 a 311

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
50/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23319

Permite a importação, sob regime de draubaque, de azeitonas verdes, inteiras, curtidas, destinadas ao fabrico de azeitonas recheadas, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 556 a 556

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Sexta-feira 19 de Abril de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
94/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23380

Determina que seja elevado para a duodécima parte do movimento anual de cada importador o quantitativo da reserva permanente de algodão em rama mencionada na alínea d) do artigo 15.º do Decreto n.º 27702

PÁGINAS : 704 a 704

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Terça-feira 14 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23607

Permite a importação, sob regime de draubaque, de mexilhão cozido, sem casca, congelado, destinado ao fabrico de conservas a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1447 a 1447

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
217/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 268/68 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1968

Fixa as modalidades possíveis de transporte e os quantitativos das ajudas de custo e das gratificações a abonar pelas casas de saúde a cada um dos peritos encarregados das vistorias previstas no Decreto-Lei n.º 47663

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
268/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23766

Permite a importação, sob regime de draubaque, a telas termoplásticas, classificáveis pelo artigo 56.07 da pauta de importação, destinadas ao fabrico de parquete mosaico a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1828 a 1828

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Quarta-feira 11 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
291/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23794

Altera as lotações completa e normal das lanchas de fiscalização da classe Argos fixadas pela Portaria n.º 23720

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
300/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23808

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1969, os valores do quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas completamente abrangidas pela Portaria n.º 21799 - Dá nova redacção ao n.º 3 da norma XXXIX da citada portaria e revoga as normas I a III da Portaria n.º 23143

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
302/68 SÉRIE I