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Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42860

Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42924

Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 913 a 913

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Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
88/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43154

Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar feriado municipal o dia 8 de Setembro

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantêm em vigor durante o ano de 1962 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantêm em vigor durante o ano de 1962 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44421

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor o Diploma Legislativo Ministerial n.º 80, publicado em Angola em 26 de Outubro de 1961, e insere disposições destinadas a facilitar o ingresso nos quadros ultramarinos de técnicos e especialistas

PÁGINAS : 881 a 882

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
145/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

Mantêm em vigor durante o ano de 1963 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

Mantêm em vigor durante o ano de 1963 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 279/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1963

Mantém em vigor durante o ano de 1964 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos distrito autónomos do Funchal e de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1831 a 1831

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
279/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 291/63 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Dezembro de 1963

Determina que deixem de estar tabelados os preços dos carvões minerais importados, oficialmente aprovados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 153, 2.ª série, de 2 de Julho de 1959

PÁGINAS : 1959 a 1959

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45718

Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre a considerar feriado municipal o dia 23 de Maio

PÁGINAS : 687 a 687

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Segunda-feira 18 de Maio de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
118/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 296/64 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1964

Mantém em vigor durante o ano de 1965 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos do Funchal e da Horta

PÁGINAS : 1800 a 1801

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Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 297/64 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964

Mantém em vigor, durante o ano de 1965, a tabela e seu aditamento que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/65 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Maio de 1965

Torna público terem os Governos da Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia notificado que denunciavam a Convenção internacional para a unificação de certas regras relativas aos privilégios e hipotecas marítimos, assinada em Bruxelas a 10 de Abril de 1926

PÁGINAS : 739 a 739

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 135/65 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Junho de 1965

Aos modelos de impressos n.os 8-A (intercalar), 9-T (intercalar) e 9-T(elevado a a) (rosto), destinados aos serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos, insertos no Diário do Governo n.º 116, de 25 de Maio findo

PÁGINAS : 862 a 863

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Segunda-feira 21 de Junho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
135/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 3/66 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Janeiro de 1966

Mantém em vigor, durante o ano de 1966, a tabela que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo da Horta

PÁGINAS : 9 a 10

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
3/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 33/66 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1966

Mantém em vigor, durante o ano de 1966, a tabela e seu aditamento que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónoma de Ponta Delgada

PÁGINAS : 215 a 215

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
33/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/66 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966

Mantêm em vigor durante o ano de 1967 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 2325 a 2325

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/66 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966

Mantêm em vigor durante o ano de 1967 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 2325 a 2325

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47700

Dá nova redacção ao § único do artigo 1.º e ao artigo 5.º do Decreto n.º 29992, que regulamenta e esclarece as disposições do Decreto-Lei n.º 26611, que aprova o Regimento da Junta Nacional da Educação, na parte respeitante a equiparação de habilitações

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Segunda-feira 15 de Maio de 1967
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
114/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 292/67 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Dezembro de 1967

Autoriza que para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta continue em vigor durante o ano de 1968 a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 194, de 5 de Setembro de 1949, com os aditamentos autorizados pelos despachos publicados no Diário do Governo n.os 2 de 6 de Janeiro de 1953 e 3 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 2327 a 2328

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 84/68 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Abril de 1968

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907

PÁGINAS : 519 a 519

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Segunda-feira 8 de Abril de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23636

Manda publicar no Boletim Oficial de Angola os artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 45952, com vista à execução do disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 48513 (criação da Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas)

PÁGINAS : 1515 a 1515

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Sábado 28 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
230/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 294/68 SÉRIE I de Sábado 14 de Dezembro de 1968

Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta, continue em vigor, durante o ano de 1969, a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 194, de 5 de Setembro de 1949, com os aditamentos autorizados pelos despachos publicados no Diário do Governo n.os 2, de 6 de Janeiro de 1953 e 3 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 14 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
294/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 305/68 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1968

Autoriza que continue em vigor, durante o ano de 1969, a tabela e seu aditamento aprovados por despachos ministeriais insertos no Diário do Governo n.os 42 e 2, respectivamente, de 1 de Março de 1950 e 6 de Janeiro de 1953, que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias para ocorrer às necessidades de assistência do distrito de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Sábado 28 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
305/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49221

Autoriza a Câmara Municipal de Coruche a considerar feriado municipal o dia 17 de Agosto

PÁGINAS : 1175 a 1175

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49333

Autoriza as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Leiria, Óbidos e Trancoso a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho, 22 de Maio, 11 de Janeiro e 25 de Abril

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
254/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 266/69 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Novembro de 1969

Autoriza que continue em vigor, durante o ano de 1970, a tabela aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo de 1 de Março de 1950 e seu aditamento e alteração, constantes dos despachos de 2 de Janeiro de 1953 e 13 de Janeiro de 1968, que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49412

Insere disposições relativas a preços de venda avulso, de assinaturas e da publicidade do Diário do Governo e dos respectivos apêndices, bem como do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, e às publicações das cotações das Bolsas, e anuncia novo modo de numeração dos diplomas publicados na 1.ª série do mesmo Diário

PÁGINAS : 1692-(33) a 1692-(33)

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Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
275/69 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 280/69 SÉRIE I de Sábado 29 de Novembro de 1969

Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta, continue em vigor, durante o ano de 1970, a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo, n.º 194, de 5 de Setembro de 1949, com os aditamentos autorizados pelos despachos publicados no Diário do Governo, n.os 2, de 3 de Janeiro de 1953 e 3 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 1713 a 1713

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Sábado 29 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
280/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/69 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Dezembro de 1969

De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 280, de 29 do mês findo, que autoriza que continue em vigor durante o ano de 1970 a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta

PÁGINAS : 1831 a 1831

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Sexta-feira 26 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
300/69 SÉRIE I

Decreto n.º 33/70

Autoriza a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a considerar feriado municipal a segunda segunda-feira do mês de Agosto (Festas de Nossa Senhora de La Salette)

PÁGINAS : 109 a 109

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
17/70 SÉRIE I

Decreto n.º 186/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem feriado municipal o dia 24 de Junho (festas de S. João)

PÁGINAS : 532 a 532

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Decreto n.º 288/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro)

PÁGINAS : 821 a 821

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Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/70 SÉRIE I

Decreto n.º 365/70

Insere disposições relativas ao conteúdo de cada uma das três séries do Diário do Governo

PÁGINAS : 1019 a 1020

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Quarta-feira 5 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
180/70 SÉRIE I

Decreto n.º 377/70

Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (Festas de S. João)

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
189/70 SÉRIE I

Decreto n.º 175/71

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo)

PÁGINAS : 599 a 599

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Quinta-feira 29 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 216/71 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Setembro de 1971

À Lei n.º 3/71, que promulga a nova redacção de várias disposições da Constituição Política da República Portuguesa

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
216/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 216/71 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Setembro de 1971

À nova publicação da Constituição Política da República Portuguesa, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto último

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
216/71 SÉRIE I

Decreto n.º 425/71

Autoriza a Câmara Municipal do Barreiro a considerar feriado municipal o dia 7 de Outubro (Festas de Nossa Senhora do Rosário)

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
234/71 SÉRIE I

Decreto n.º 517/71

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a considerar feriado municipal o dia 27 de Outubro (Festas de S. Gonçalo de Lagos)

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
275/71 SÉRIE I

Decreto n.º 118/72

Autoriza a Câmara Municipal de Porto Moniz a considerar feriado municipal o dia 22 de Julho (Festas de Santa Maria Madalena)

PÁGINAS : 429 a 430

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Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
89/72 SÉRIE I

Decreto n.º 128/72

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a considerar feriado municipal a segunda-feira imediata ao segundo domingo do mês de Agosto (encerramento das festas da vila)

PÁGINAS : 495 a 495

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Terça-feira 25 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
97/72 SÉRIE I

Decreto n.º 177/72

Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriados municipais

PÁGINAS : 700 a 701

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Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/72 SÉRIE I