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Decreto-Lei n.º 44437

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 15401 (exploração, concessão e exercício da indústria de águas minerais ou mineromedicinais e águas de mesa)

PÁGINAS : 912 a 913

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
148/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45603

Insere vários produtos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 dos produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre

PÁGINAS : 398 a 399

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Segunda-feira 9 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20593

Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar uma empreitada para execução da 2.ª fase da rede de esgotos da cidade de Macau e a tomar as medidas necessárias à satisfação dos encargos com a referida empreitada

PÁGINAS : 701 a 702

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Quinta-feira 21 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Sábado 12 de Dezembro de 1964
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
290/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21745

Aumenta com mais um lugar de serviçal o quadro do pessoal assalariado, do orçamento de receitas próprias, do Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
292/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21947

Extingue três lugares de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado, do orçamento de receitas próprias, do Instituto de Reeducação de S. Bernardino e cria um lugar de prático agrícola no mesmo quadro

PÁGINAS : 521 a 521

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Segunda-feira 11 de Abril de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
85/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47115

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
174/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22159

Extingue três lugares de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado, do orçamento de receitas próprias, do Instituto de Reeducação de S. Bernardino, e cria o lugar de serviçal agrícola no mesmo quadro - Substitui a Portaria n.º 21947

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
183/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47474

Torna aplicáveis às empresas concessionárias de transportes colectivos urbanos, com as adaptações constantes do presente diploma, as disposições do Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)

PÁGINAS : 2475 a 2475

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47728

Altera vários artigos do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1144 a 1144

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
121/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23687

Extingue um lugar de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado do orçamento de receitas próprias do Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira e cria um lugar de serviçal no mesmo quadro

PÁGINAS : 1608 a 1608

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
257/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23705

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de contramestre riscador de madeira

PÁGINAS : 1661 a 1661

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
265/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23960

Cria um lugar de distribuidor de produtos oficinais na Cadeia Penitenciária de Lisboa

PÁGINAS : 265 a 265

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Sexta-feira 7 de Março de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
56/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49017

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º e ao n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48449, que autoriza o Fundo de Turismo a contrair um empréstimo interno amortizável até à importância de 360000 contos, a emitir por séries de obrigações, denominado «Empréstimo para fomento do turismo - III Plano de Fomento» - Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª série de obrigações do referido empréstimo pelo montante de 120000 contos

PÁGINAS : 549 a 550

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Quinta-feira 22 de Maio de 1969
Presidência do Conselho e Ministério das…
121/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49248

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, alterado pelos Decretos n.os 43961, 46333 e 47430 (comissões de serviço dos militares no ultramar)

PÁGINAS : 1273 a 1273

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
220/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49484

Adita uma nota à posição 29.39 da Pauta de Importação

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Terça-feira 30 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
303/69 SÉRIE I

Portaria n.º 287/70

Determina que o Instituto Maternal passe a depender directamente da Direcção-Geral de Saúde, sem prejuízo da sua personalidade jurídica e autonomia administrativa

PÁGINAS : 787 a 787

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Terça-feira 16 de Junho de 1970
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
138/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 206/71 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Setembro de 1971

Torna público ter o Governo do Reino Unido dos Países Baixos depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Penal em Matéria de Abalroação e de Outros Acidentes de Navegação, concluída em Bruxelas em 10 de Maio de 1952

PÁGINAS : 1258 a 1258

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
206/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 430/71

Eleva a subdirectoria a actual Inspecção da Polícia Judiciária de Macau

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Terça-feira 12 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/71 SÉRIE I

Portaria n.º 168/73

Cria no Estabelecimento Prisional de Lisboa um lugar de ajudante de mecânico

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Quarta-feira 7 de Março de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
56/73 SÉRIE I

Decreto n.º 199/73

Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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Quinta-feira 3 de Maio de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
104/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 275/73

Reserva a designação de «Alvarinho» para vinhos verdes brancos da sub-região de Monção, provenientes da casta Alvarinha, que possuam as características legais, e regula a respectiva comercialização

PÁGINAS : 917 a 918

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretarias de…
127/73 SÉRIE I

Portaria n.º 540/73

Contrata com a firma Acta - Actividades Eléctricas Associadas, S. A. R. L., a execução, por empreitada, da ligação Dala-Luso

PÁGINAS : 1390 a 1391

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/73 SÉRIE I

Portaria n.º 752/73

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contrair diversos aumentos de encargos em relação ao escalonamento previsto pela Portaria n.º 459/70, de 16 de Setembro

PÁGINAS : 2068 a 2068

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
255/73 SÉRIE I

Portaria n.º 698/74

Aprova os quadros do pessoal de carácter permanente dos estabelecimentos prisionais

PÁGINAS : 1280 a 1281

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Sábado 26 de Outubro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
250/74 SÉRIE I

Portaria n.º 718/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º 291/73, de 8 de Junho

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
260/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 196/75

Permite a requisição de funcionários para prestarem serviço na Presidência da República

PÁGINAS : 549 a 549

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Segunda-feira 14 de Abril de 1975
Presidência da República - Secretaria-Geral…
87/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 685/75

Determina que o Instituto Português de Cinema seja transitoriamente gerido por uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975
Ministério da Comunicação Social
284/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 750/75

Permite a atribuição de um subsídio ao Instituto Português de Conservas de Peixe, através da Secretaria de Estado das Pescas

PÁGINAS : 2160-(11) a 2160-(11)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
300/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 175/76

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 270/75, de 30 de Maio (Serviço Cívico Estudantil)

PÁGINAS : 461 a 462

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Quinta-feira 4 de Março de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
54/76 SÉRIE I

Portaria n.º 127/76

Dá nova redacção ao n.º 4) da alínea b) do § 1.º do n.º 5 da Portaria n.º 723/75 (normas para a admissão de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário)

PÁGINAS : 479 a 480

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Segunda-feira 8 de Março de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
57/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 169/76 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1976

Aprova as conclusões apresentadas quanto ao aproveitamento da herdade anexa ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando e determina aos Ministérios competentes a sua execução

PÁGINAS : 1599 a 1600

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Quarta-feira 21 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
169/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 60/77

Regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos do ensino particular

PÁGINAS : 278 a 278

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
44/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 234/77

Estabelece disposições relativas a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores

PÁGINAS : 1325 a 1326

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Quinta-feira 2 de Junho de 1977
Ministério da Justiça
128/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 262/77

Estabelece normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 1544-(2) a 1544-(5)

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Quinta-feira 23 de Junho de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
143/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 319/77

Altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional

PÁGINAS : 1923 a 1923

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Ministérios das Finanças e dos Assuntos…
180/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 328/77

Altera a nota ao artigo 29.39 da Pauta dos Direitos de Importação

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
184/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 488/77

Altera, em relação ao ano de 1978, a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional

PÁGINAS : 2761 a 2761

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1977
Ministérios das Finanças e dos Assuntos…
266/77 SÉRIE I

Resolução n.º 55/78

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho, e do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro

PÁGINAS : 737 a 738

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Terça-feira 18 de Abril de 1978
Conselho da Revolução
90/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 181/78

Determina a extensão do aumento de vencimento ao pessoal das instituições de assistência dentro do âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 1647 a 1648

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Sábado 12 de Agosto de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
185/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 396/78

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 328/77, de 10 de Agosto, que alterou a nota ao artigo 29.39 da Pauta dos Direitos de Importação

PÁGINAS : 2644 a 2645

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
287/78 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 7/79/A

Cria o Centro de Oncologia dos Açores

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Terça-feira 24 de Abril de 1979
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
95/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 126/79

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal de informática (grupo 6) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 1283 a 1284

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Quinta-feira 7 de Junho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
131/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 323/79

Cria a Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial da Energia (CNP-CME)

PÁGINAS : 2055 a 2056

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Quinta-feira 23 de Agosto de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
194/79 SÉRIE I

Portaria n.º 666/79

Aprova o Regulamento das Agências de Viagens

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
285/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 377/79

Aumenta a gratificação dos agentes de fiscalização do Fundo de Socorro Social

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
296/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 760/79

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contrato para execução do projecto para os Departamentos de Mecânica e Metalurgia da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 3478-(186) a 3478-(186)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministérios das Finanças e da Educação
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 764/79

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contrato para execução dos projectos de construção do Centro de Cálculo e do Centro de Metalúrgica e Ciência dos Materiais da Universidade do Porto

PÁGINAS : 3478-(281) a 3478-(281)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministérios das Finanças e da Educação
300/79 SÉRIE I 11º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 145/80 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Junho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quinta-feira 26 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
145/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 15/81

Altera os mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro (unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

PÁGINAS : 76 a 96

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
11/81 SÉRIE I