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Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
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226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 227/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1960

Torna público ter o Estado da Cidade do Vaticano declarado a sua vontade de aderir à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2087 a 2087

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1960
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227/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/62 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Maio de 1962

Torna público terem sido efectuadas duas rectificações na versão portuguesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a inspecção do trabalho, aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44148

PÁGINAS : 707 a 707

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
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107/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Torna público terem os Governos Holandês e Suíço depositado os instrumentos de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
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200/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

Torna público terem os Governos da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia notificado o Governo Belga da denúncia da Convenção internacional para a unificação de certas regras à limitação da responsabilidade dos proprietários de navios e Protocolo, assinados em Bruxelas a 25 de Agosto de 1924

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
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242/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/65 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 16 a 16

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965
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2/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 88/65 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Abril de 1965

Torna público ter a República da Indonésia notificado que se retirava da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

PÁGINAS : 475 a 476

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Quinta-feira 22 de Abril de 1965
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88/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/66 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Julho de 1966

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia notificado da sua denúncia da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1948

PÁGINAS : 1302 a 1302

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Segunda-feira 25 de Julho de 1966
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171/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/66 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Julho de 1966

Torna público ter a República de S. Marinho dirigido ao Governo Suíço uma declaração informando a sua adesão ao Acordo de Madrid concernente ao registo internacional de marcas de fábrica ou de comércio, de 14 de Abril de 1891, revisto em Bruxelas, em Washington, na Haia, em Londres e em Nice, respectivamente, em 14 de Dezembro de 1900, 2 de Junho de 1911, 6 de Novembro de 1925, 2 de Junho de 1934 e 15 de Junho de 1934

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Quarta-feira 27 de Julho de 1966
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173/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/66 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1966

Tornam público terem os Governos Belga e da Confederação Suíça denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana do mar, 1948

PÁGINAS : 1336 a 1336

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
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180/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/66 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1966

Tornam público terem os Governos Belga e da Confederação Suíça denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana do mar, 1948

PÁGINAS : 1336 a 1336

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
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180/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 188/66 SÉRIE I de Sábado 13 de Agosto de 1966

Torna público ter o Governo da República do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sábado 13 de Agosto de 1966
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188/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 206/66 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Setembro de 1966

Torna público ter a Embaixada da República Socialista da Jugoslávia em Berna depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, concluído em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1453 a 1454

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Segunda-feira 5 de Setembro de 1966
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206/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 237/66 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1966

Torna público ter a Embaixada do Reino de Marrocos em Berna depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, concluído em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1693 a 1693

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1966
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237/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/66 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1966

Torna público ter o Governo do Irão procedido ao depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras relativas aos privilégios e hipotecas marítimas e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 10 de Abril de 1926

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
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251/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 281/66 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1966

Torna público ter o Governo da República da Argentina depositado o instrumento de denúncia da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, de 1948

PÁGINAS : 2141 a 2141

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1966
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281/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/67 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Janeiro de 1967

Torna público ter a Embaixada da Irlanda depositado junto do Governo Suíço o instrumento de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, concluído em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 52 a 52

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1967
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8/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 164/68 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Julho de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da República do Congo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sexta-feira 12 de Julho de 1968
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164/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/69 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Janeiro de 1969

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão às Convenções Aduaneiras Relativa à Importação de Material Profissional e sobre o Livrete A. T. A. para a Importação Temporária de Mercadorias, assinadas em Bruxelas, respectivamente, em 8 de Junho e 6 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 38 a 38

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1969
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12/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/69 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1969

Torna público ter o Governo da Dinamarca notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres em 5 de Julho de 1930

PÁGINAS : 156 a 156

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1969
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38/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/69 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Agosto de 1969

Torna público terem sido depositados os instrumentos de aceitação pelos Governos da República Árabe Síria e da República Popular do Iémene do Sul da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, assinada em Londres a 12 de Maio de 1954

PÁGINAS : 953 a 953

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1969
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181/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 216/69 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Setembro de 1969

Torna público ter o Governo Polaco denunciado a Convenção da Haia de 12 de Junho de 1902 para regular os conflitos de leis e de jurisdição em matéria de divórcio e de separação de pessoas

PÁGINAS : 1252 a 1252

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Segunda-feira 15 de Setembro de 1969
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216/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 222/69 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Setembro de 1969

Tornam público terem os Governos da União Indiana e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte denunciado a Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930

PÁGINAS : 1283 a 1283

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
222/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 222/69 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Setembro de 1969

Tornam público terem os Governos da União Indiana e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte denunciado a Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930

PÁGINAS : 1283 a 1283

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1969
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222/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/70 SÉRIE I de Sábado 3 de Janeiro de 1970

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta notificado a sua denúncia da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 6 a 6

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Sábado 3 de Janeiro de 1970
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2/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 31/70 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Fevereiro de 1970

Torna público terem os Governos de vários países notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga de 1930

PÁGINAS : 188 a 188

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Sexta-feira 6 de Fevereiro de 1970
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31/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 41/70 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Fevereiro de 1970

Torna público ter o Governo da República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de Fábrica e de Comércio, de 14 de Abril de 1891, tal como revisto em Nice a 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 218 a 218

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Quarta-feira 18 de Fevereiro de 1970
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41/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/70 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Junho de 1970

Torna público ter a Embaixada da República Popular da Hungria efectuado a notificação prevista no artigo 3.º-bis do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 14 de Abril de 1891, tal como revisto em Nice a 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 8 de Junho de 1970
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133/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/70 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo do Chade aderido às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas de guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
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242/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 301/70 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970

Torna público ter o Governo do Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo ao Registo Internacional das Marcas de Fábrica ou de Comércio

PÁGINAS : 2015 a 2015

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/72 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Fevereiro de 1972

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado o Governo da Suécia de que denunciava a Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, concluída em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 181 a 181

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1972
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38/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 156/73 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1973

Torna público ter o Governo da República de Singapura aderido a várias Convenções destinadas à protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Quinta-feira 5 de Julho de 1973
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156/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 230/73 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Outubro de 1973

Torna público ter o Governo da Suazilândia aderido a várias convenções sobre a protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1973
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230/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 9 de Março de 1974

Torna público ter o Governo do Sultanato de Omã aderido a várias Convenções de Genebra, destinadas à protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 328-(1) a 328-(1)

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Sábado 9 de Março de 1974
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58/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 157/74 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1974

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada Regular a Tutela de Menores

PÁGINAS : 789 a 789

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Segunda-feira 8 de Julho de 1974
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157/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/74 SÉRIE I de Sábado 13 de Julho de 1974

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento

PÁGINAS : 816 a 816

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Sábado 13 de Julho de 1974
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162/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 163/74 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Julho de 1974

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e Separação de Pessoas

PÁGINAS : 818 a 818

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Segunda-feira 15 de Julho de 1974
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163/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/74 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1974

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas

PÁGINAS : 837 a 838

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Sábado 20 de Julho de 1974
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168/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 224/74 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Setembro de 1974

Torna público ter o Governo do Luxemburgo, em nota datada de 13 de Agosto de 1974, denunciado a Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e Separação de Pessoas

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1974
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224/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 227/74 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1974

Torna público ter a República Federal da Alemanha denunciado a Convenção para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas

PÁGINAS : 1158 a 1158

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Sábado 28 de Setembro de 1974
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227/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 48/76 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976

Torna público ter o Catar aderido às quatro Convenções de Genebra Relativas à Protecção das Vítimas da Guerra

PÁGINAS : 405 a 405

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Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976
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48/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 28 de Dezembro de 1976

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e no Protocolo de Assinatura

PÁGINAS : 2860-(2) a 2860-(2)

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1976
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300/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 49/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977

Torna público ter o Governo da Confederação Suíça depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 318-(45) a 318-(45)

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
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49/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 59/77 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Março de 1977

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura

PÁGINAS : 478 a 478

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Sexta-feira 11 de Março de 1977
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59/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 78/77 SÉRIE I de Sábado 2 de Abril de 1977

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia da Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas

PÁGINAS : 682 a 682

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Sábado 2 de Abril de 1977
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78/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 79/77 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Abril de 1977

Torna público terem os Governos dos Países Baixos e da Suíça denunciado a Convenção Destinada a Regular a Tutela de Menores

PÁGINAS : 689 a 689

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Segunda-feira 4 de Abril de 1977
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79/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/77 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1977

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento

PÁGINAS : 856 a 856

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Sábado 16 de Abril de 1977
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89/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 97/77 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Abril de 1977

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 955 a 955

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Quarta-feira 27 de Abril de 1977
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97/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/77 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1977

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia denunciado a Convenção sobre as Exposições Internacionais

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Quarta-feira 1 de Junho de 1977
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127/77 SÉRIE I