Legislação | prestar

Portaria n.º 17530

Fixa as condições para a inclusão de contingentes de voluntários nas incorporações de mancebos desatinados a prestar serviço militar na Armada como praças

PÁGINAS : 19 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
8/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42820

Regula a situação dos funcionários de todos os serviços dependentes das Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria que actualmente se encontrem ou que venham a ser chamados a prestar serviço em organismos internacionais

PÁGINAS : 80 a 80

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
19/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17701

Torna extensivo à assistência técnica a prestar nos aeródromos do arquipélago dos Açores o regime previsto na Portaria n.º 13132

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
99/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 289/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43286, que regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto dos organismos económicos internacionais

PÁGINAS : 2753 a 2753

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18141

Determina que seja provido por livre escolha do Ministro o lugar de escriturário de 2.ª classe criado pelo Decreto-Lei n.º 43374, o qual prestará serviço na secretaria do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
294/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18234

Estabelece as condições mediante as quais podem obter diplomas de valor oficial os indivíduos habilitados pelo Colégio D. Bosco antes da vigência do Decreto-Lei n.º 43093

PÁGINAS : 82 a 83

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
21/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43863

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto n.º 34417, que reorganiza os serviços de saúde das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1021 a 1022

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43931

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto n.º 39227, que regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 214/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1962

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45170

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 43, publicado em Luanda em 19 de Maio de 1961 (orientação dos jardins-escolas)

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Terça-feira 30 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
178/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20319

Dá nova redacção aos n.os 24.º e 26.º da Portaria n.º 20062, que actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval

PÁGINAS : 43 a 44

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46290

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 479 a 480

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Sábado 24 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
90/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 13/66 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Janeiro de 1966

Regula, segundo resolução do Conselho de Ministros, o período de prestação de serviço remunerado ao Estado, incluindo os organismos de coordenação económica, e aos corpos administrativos, por parte de aposentados e reformados, nos casos em que a lei excepcionalmente a admita

PÁGINAS : 59 a 59

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Segunda-feira 17 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/66 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21689, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 193 a 193

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Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
29/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47177

Regula a situação dos indivíduos contratados provisòriamente para prestarem serviço como dactilógrafos no quadro do pessoal burocrático do Ministério anteriormente à publicação do Decreto-Lei n.º 46984

PÁGINAS : 1452 a 1452

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Sábado 3 de Setembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros
205/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47476

Torna aplicável à Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a partir de 1 de Janeiro de 1967, com as adaptações constantes do presente diploma, o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)

PÁGINAS : 2476 a 2477

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
303/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23291

Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188

PÁGINAS : 486 a 487

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Sábado 30 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
77/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23294

Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes do pessoal que, nos termos do Decreto n.º 41496, presta serviço no Instituto de Socorros a Náufragos como tripulante dos salva-vidas

PÁGINAS : 491 a 492

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Segunda-feira 1 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
78/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23424

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 22837, alterada pelo n.º 4.º da Portaria n.º 23320 (cursos de formação de oficiais da reserva marítima)

PÁGINAS : 865 a 866

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Sexta-feira 7 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
136/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23803

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa com mais dois lugares de oficial de diligências, para prestarem serviço no 1.º Juízo

PÁGINAS : 1899 a 1899

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Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
302/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23849

Estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima

PÁGINAS : 33 a 34

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
11/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48864

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 36304, alterado pelo Decreto-Lei n.º 38916, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército

PÁGINAS : 155 a 155

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
38/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24136

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 20.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 21407

PÁGINAS : 760 a 760

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Sexta-feira 27 de Junho de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
149/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49140

Autoriza o Governo-Geral da província de Angola a prestar junto do Banco de Angola ou de qualquer outra instituição de crédito nacional a garantia do reembolso de um empréstimo, até ao montante de 13000000$00, a contrair pela Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus, destinado à construção e equipamento da Casa de Saúde de S. João de Deus, próximo de Luanda - Revoga o Decreto n.º 48717

PÁGINAS : 874 a 874

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Terça-feira 22 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
170/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24271

Dá nova redacção aos artigos 18.º e 30.º do Regulamento dos Exames do Instituto de Estudos Sociais, aprovado pela Portaria n.º 20407

PÁGINAS : 1228 a 1228

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Sábado 6 de Setembro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
209/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24274

Estabelece as condições e formalidades a observar na habilitação, processamento e comprovação do direito ao abono do subsídio de guarnição

PÁGINAS : 1230 a 1230

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - Intendência dos…
210/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24397

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
256/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24408

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 23849, que estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Quarta-feira 12 de Novembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
265/69 SÉRIE I

Portaria n.º 4/70

Determina que seja tomado em conta, para efeito de classificação final nos concursos de ingresso nos quadros de pessoal dos estabelecimentos hospitalares, o tempo de serviço prestado pelos enfermeiros de 2.ª e auxiliares de 2.ª se se apresentarem candidatos que, à data da publicação da Portaria n.º 23344, estivessem a prestar serviço nesses hospitais, em qualquer situação além dos quadros

PÁGINAS : 10 a 10

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
3/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 151/70

Permite a remuneração de trabalho extraordinário ao pessoal médico que participe nas escalas de urgência (banco) e nas escalas de enfermaria e ao pessoal de enfermagem e outro pessoal técnico e administrativo que for escalado para prestar serviço no período compreendido entre as 0 e as 8 horas

PÁGINAS : 460 a 461

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Sexta-feira 10 de Abril de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
84/70 SÉRIE I

Decreto n.º 286/70

Determina que os concursos para habilitação de professores de Canto Coral e Lavores Femininos só são válidos para o provimento de vagas que ocorram no prazo de três anos, a partir da publicação no Diário do Governo, da relação graduada dos concorrentes aprovados, salvo para aqueles que, após a aprovação no concurso, prestarem serviço no ensino oficial, classificado de Bom, sem interrupção superior a três anos lectivos consecutivos ou quatro interpolados

PÁGINAS : 812 a 812

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Segunda-feira 22 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
143/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 621/70

Insere disposições relativas constituição do Gabinete do Presidente do Conselho

PÁGINAS : 1903 a 1904

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho
292/70 SÉRIE I

Portaria n.º 248/71

Determina que as alfândegas do continente e ilhas adjacentes devem exigir nas importações de peróxido de hidrogénio (água oxigenada), efectuadas pelo artigo pautal 28.54, a prestação de uma caução, sob a forma de depósito ou garantia bancária, para assegurar o pagamento de direitos anti-dumping que venham eventualmente a ser instituídos

PÁGINAS : 668 a 668

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Terça-feira 11 de Maio de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
110/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 396/71

Simplifica o regime estabelecido para a elaboração de recenseamento dos eleitores da Assembleia Nacional, generalizando o uso de fichas de inscrição

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quarta-feira 22 de Setembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
224/71 SÉRIE I

Decreto n.º 113/72

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto n.º 41227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais

PÁGINAS : 393 a 394

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Sábado 8 de Abril de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
83/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 385/72

Fixa os vencimentos do pessoal diplomado de enfermagem civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas e dos seus órgãos de execução

PÁGINAS : 1483 a 1484

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
238/72 SÉRIE I

Portaria n.º 726/72

Estabelece um período de dois anos, prorrogável, para instalação do serviço de recuperação de deficientes mentais do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
289/72 SÉRIE I

Decreto n.º 276/73

Determina que o regime definido no Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, seja aplicado ao trabalho prestado à Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L.

PÁGINAS : 919 a 920

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
127/73 SÉRIE I

Portaria n.º 466/73

Acrescenta o n.º 8.º-A à Portaria n.º 23924, de 1 de Abril de 1968, respeitante à prestação de serviço pelo pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Sábado 7 de Julho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
158/73 SÉRIE I

Portaria n.º 681/73

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1775 a 1776

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Terça-feira 9 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 556/73

Altera a redacção das notas de vários artigos da Pauta de Importação

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
251/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 632/73

Reorganiza os serviços da Secretaria de Estado da Indústria

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Quarta-feira 28 de Novembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/74 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Novembro de 1974

De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/74, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1361 a 1362

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Terça-feira 12 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
263/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 277/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 28 de Novembro de 1974

Cria Comissões Regionais de Animação Sócio-Cultural e fixa normas relativas ao seu funcionamento

PÁGINAS : 1468-(1) a 1468-(2)

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
277/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 163-D/75

Adiciona um número ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93-A/75, de 28 de Fevereiro

PÁGINAS : 474-(5) a 474-(5)

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Quinta-feira 27 de Março de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
73/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 114/75 SÉRIE I de Sábado 17 de Maio de 1975

Presta o aval do Estado à concessão de um empréstimo à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses - CP

PÁGINAS : 687 a 688

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Sábado 17 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
114/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 377/75

Define as condições em que se processa o apoio nacional ao Comando da Área Ibero-Atlântica (Comiberlant)

PÁGINAS : 997 a 998

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Sexta-feira 18 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
164/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 166/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 21 de Julho de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 370/75, de 16 de Julho

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Segunda-feira 21 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
166/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 206/75 SÉRIE I de Sábado 6 de Setembro de 1975

Autoriza o Ministro das Finanças a prestar aval do Estado a favor da Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Sábado 6 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
206/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 599/75

Torna extensivas ao pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República as disposições do Decreto-Lei n.º 793/74, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 1697 a 1698

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1975
Presidência da República
251/75 SÉRIE I