Legislação | preescolar

Portaria n.º 19370

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do X Congresso Internacional de Pediatria

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45/73

Organiza a Direcção-Geral do Ensino Básico, instituída pelo Decreto-Lei n.º 408/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 204 a 208

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
36/73 SÉRIE I

Lei n.º 5/77

Cria o sistema público de educação pré-escolar

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1977
Assembleia da República
26/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 74/78

Estabelece as normas relativas ao regime de fases da carreira profissional dos professores efectivos dos ensinos primário, preparatório e secundário

PÁGINAS : 740 a 742

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Terça-feira 18 de Abril de 1978
Ministério da Educação e Cultura
90/78 SÉRIE I

Lei n.º 56/78

Rectifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril, que estabelece o regime de fases da carreira dos professores efectivos

PÁGINAS : 1499 a 1500

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Assembleia da República
171/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/78

Permite ao Ministério da Educação e Cultura criar por portaria jardins-de-infância do sistema público da educação pré-escolar

PÁGINAS : 2582 a 2582

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
280/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/78 SÉRIE I 16º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Dezembro de 1978

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª…
299/78 SÉRIE I 16º SUPLEMENTO

Lei n.º 13/79

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 386/78, de 6 de Dezembro

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Segunda-feira 14 de Maio de 1979
Assembleia da República
110/79 SÉRIE I

Lei n.º 26/79

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 337/78, de 14 de Novembro (cria na Direcção-Geral do Ensino Básico trinta lugares de inspector-orientador de 1.ª classe - define normas referentes à situação do pessoal de carreiras inspectivas no âmbito do Ministério da Educação e Cultura)

PÁGINAS : 1840 a 1841

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Terça-feira 7 de Agosto de 1979
Assembleia da República
181/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 335/79

Inclui o pessoal auxiliar dos estabelecimentos oficiais de educação pré-escolar no quadro único estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 291/75, de 14 de Junho

PÁGINAS : 2076 a 2077

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
195/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 542/79

Aprova o Estatuto dos Jardins-de-Infância

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
300/79 SÉRIE I 12º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 12/83

Cria cursos de bacharelato em ensino na Escola Superior de Educação de Viseu

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Quarta-feira 16 de Fevereiro de 1983
Ministério da Educação
38/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/83/A

Cria o quadro único de educadores de infância das classe de educação pré-escolar da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2878 a 2880

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Terça-feira 9 de Agosto de 1983
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
182/83 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 15/85/A

Fixa uma gratificação aos directores de escola de ensino primário e na educação pré-escolar

PÁGINAS : 4244 a 4244

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1985
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
298/85 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86

Descongela a admissão de pessoal docente para estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário, do magistério primário e normais de educadores de infância

PÁGINAS : 2603 a 2603

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
215/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 30 de Setembro de 1986

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que descongela a admissão de pessoal docente para estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário, do magistério primário e normais de educadores de infância, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1986

PÁGINAS : 2810-(7) a 2810-(7)

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Terça-feira 30 de Setembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
225/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 672/86

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão da Educação Pré-Escolar, da Direcção-Geral do Ensino Básico

PÁGINAS : 3372 a 3373

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Segunda-feira 10 de Novembro de 1986
Ministérios das Finanças e da Educação e…
259/86 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 2/87/A

Determina que nas escolas que tenham até dois lugares do ensino primário, da educação pré-escolar e da Telescola os encarregados de direcção passem a auferir uma gratificação mensal de 3000$00, em acréscimo ao vencimento

PÁGINAS : 959 a 960

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Sábado 7 de Março de 1987
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
55/87 SÉRIE I

Portaria n.º 570/87

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Visual

PÁGINAS : 2671 a 2671

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Quarta-feira, 8 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
154/87 SÉRIE I

Portaria n.º 573/87

Autoriza a Escola Superior de Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais

PÁGINAS : 2675 a 2675

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Quarta-feira, 8 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
154/87 SÉRIE I

Portaria n.º 591/87

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário

PÁGINAS : 2701 a 2701

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Quinta-feira, 9 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
155/87 SÉRIE I

Portaria n.º 715/87

Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Universidade do Minho

PÁGINAS : 3263 a 3264

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Quinta-feira, 20 de Agosto de 1987
Ministério da Educação e Cultura
190/87 SÉRIE I

Portaria n.º 776/87

Define as matérias a versar no curso específico para efeitos de provimento dos lugares de inspector do quadro da carreira de inspecção

PÁGINAS : 3511 a 3512

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Segunda-feira, 7 de Setembro de 1987
Ministério da Educação e Cultura
205/87 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 23/88/A

Estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 1894 a 1898

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Quinta-feira, 5 de Maio de 1988
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
104/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 388/88

Cria incentivos ao apoio de pessoas singulares ou colectivas à expansão da rede escolar e ao aperfeiçoamento de recursos educativos

PÁGINAS : 4341 a 4342

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Terça-feira, 25 de Outubro de 1988
Ministério da Educação
247/88 SÉRIE I

Portaria n.º 1002-B/89

Fixa em 93800$00 o índice 100 da escala indiciária para a carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

PÁGINAS : 5088-(4) a 5088-(4)

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Sábado, 18 de Novembro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
266/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/90/A

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A, de 9 de Julho

PÁGINAS : 1046 a 1046

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Quinta-feira, 8 de Março de 1990
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
56/90 SÉRIE I

Portaria n.º 596/90

Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano lectivo de 1990-1991, para os cursos de estudos superiores especializados ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

PÁGINAS : 3119 a 3119

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Sábado, 28 de Julho de 1990
Ministério da Educação
173/90 SÉRIE I

Portaria n.º 812/92

Define a natureza, as competências e a composição do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do regime de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio

PÁGINAS : 4024 a 4025

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Terça-feira, 18 de Agosto de 1992
Ministério da Educação
189/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 886/92

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1992-1993, nos cursos de estudos superiores especializados de Inspecção Escolar - Área Pedagógica de Administração Escolar, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

PÁGINAS : 4326 a 4326

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Sexta-feira, 11 de Setembro de 1992
Ministério da Educação
210/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 242/92

Estabelece normas relativas ao regime remuneratório dos directores executivos e dos adjuntos dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo básico

PÁGINAS : 5003 a 5003

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 1992
Ministério da Educação
250/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 400/93

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Análise e Organização do Ensino da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Quarta-feira, 14 de Abril de 1993
Ministério da Educação
87/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 138/93

Estabelece a orgânica do Departamento da Educação Básica

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Segunda-feira, 26 de Abril de 1993
Ministério da Educação
97/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1020/93

Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Inspecção Escolar - Área Pedagógica e Administração Escolar ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

PÁGINAS : 5761 a 5762

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Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993
Ministério da Educação
240/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1270/93

Altera a Portaria n.º 1035/93, de 15 de Outubro, que fixa o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

PÁGINAS : 6978 a 6978

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Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1993
Ministério da Educação
291/93 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 23/94/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 23/88/A, de 5 de Maio (estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores)

PÁGINAS : 4499 a 4501

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Sábado, 6 de Agosto de 1994
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
181/94 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 25/94/M

Aprova o Estatuto das Creches, Jardins-de-Infância, Infantários e Unidades Incluídas em Estabelecimentos do Ensino Básico onde Se Realiza a Educação Pré-Escolar da Rede Pública da Secretaria Regional de Educação

PÁGINAS : 5614 a 5619

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 1994
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
217/94 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/95/A

Fixa regras para acesso ao 8.º escalão da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar

PÁGINAS : 1786 a 1787

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Quinta-feira, 30 de Março de 1995
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
76/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 173/95

Define os mecanismos e as condições de atribuição dos apoios financeiros necessários à criação e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar

PÁGINAS : 4644 a 4646

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Quinta-feira, 20 de Julho de 1995
Ministério da Educação
166/95 SÉRIE I-A

Lei n.º 18/96

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação)

PÁGINAS : 1578 a 1582

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Quinta-feira, 20 de Junho de 1996
Assembleia da República
141/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 134/96

Altera a redacção do artigo 3.º e do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 138/93, de 26 de Abril (lei orgânica do Departamento da Educação Básica)

PÁGINAS : 2503 a 2503

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Terça-feira, 13 de Agosto de 1996
Ministério da Educação
187/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 178/96

Cria os índices remuneratórios 292 e 332 na carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

PÁGINAS : 3322 a 3323

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Terça-feira, 24 de Setembro de 1996
Ministério da Educação
222/96 SÉRIE I-A

Portaria n.º 601/96

Fixa o índice 100 da escala indiciária para a carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

PÁGINAS : 3714 a 3714

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Quarta-feira, 23 de Outubro de 1996
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
246/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 648/96

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, jardins-de-infância em várias localidades

PÁGINAS : 3962 a 3965

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Terça-feira, 12 de Novembro de 1996
Ministérios das Finanças, da Administração…
262/96 SÉRIE I-B

Lei n.º 5/97

Lei Quadro da Educação Pré-Escolar

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Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 1997
Assembleia da República
34/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 147/97

Altera a estrutura de opções e o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

PÁGINAS : 899 a 900

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Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 1997
Ministério da Educação
50/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 147/97

Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento

PÁGINAS : 2828 a 2834

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Quarta-feira, 11 de Junho de 1997
Ministério da Educação
133/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 583/97

Autoriza, mediante determinadas condições, um horário de funcionamento superior a quarenta horas semanais aos estabelecimentos de educação pré-escolar

PÁGINAS : 4029 a 4030

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Sexta-feira, 1 de Agosto de 1997
Ministérios da Educação e da Solidariedade…
176/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1049/97

Altera a Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro [aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa]

PÁGINAS : 5479 a 5480

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Segunda-feira, 13 de Outubro de 1997
Ministério da Educação
237/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1086/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Pré-Escolar e regulamenta o respectivo curso

PÁGINAS : 5904 a 5908

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 1997
Ministério da Educação
251/97 SÉRIE I-B