Legislação | preembalada

Portaria n.º 652/75

Fixa os preços máximos de venda ao público da batata de consumo

» ler mais

Sexta-feira 7 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
258/75 SÉRIE I

Portaria n.º 10/88

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 271-A/84, de 30 de Abril, que fixa em 36$00 o preço máximo de venda ao público da batata de consumo

PÁGINAS : 34 a 34

» ler mais

Quarta-feira, 6 de Janeiro de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
4/88 SÉRIE I

Portaria n.º 1/96

Define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas

PÁGINAS : 8 a 9

» ler mais

Quarta-feira, 3 de Janeiro de 1996
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
2/96 SÉRIE I-B