Legislação | pracas

Decreto-Lei n.º 42835

Determina que as praças da Armada, do grupo A e da taifa, que tenham estado presas ou suspensas das funções de serviço, nos termos do artigo 170.º do Regulamento de Disciplina Militar, sejam indemnizadas dos vencimentos e mais abonos deixados de perceber por aqueles motivos desde que sejam ilibadas de responsabilidade

PÁGINAS : 609 a 609

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
31/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 669 a 669

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17599

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959

PÁGINAS : 669 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17600

Substitui a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 17384, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Timor e Moçambique

PÁGINAS : 670 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17606

Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 675 a 675

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
43/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17725

Adita um novo número à Portaria n.º 17170, que regula as condições em que os mergulhadores da Armada podem ingressar na subclasse de mergulhadores

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Quinta-feira 12 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
111/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42986

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de blocos de habitações destinados a sargentos e praças no Alfeite

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
121/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17934

Inclui uma nova condição, como alternativa à condição 3.ª, nas instruções para a admissão aos concursos para a frequência dos cursos de artífices electricistas, radioelectricistas ou condutores de máquinas, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 16684

PÁGINAS : 1939 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
208/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17951

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
220/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43213

Torna aplicável aos oficiais milicianos, sargentos milicianos e praças das tropas pára-quedistas na situação de disponibilidade do disposto no Decreto n.º 42502 (apresentação obrigatória uma vez por ano nos respectivos comandos, unidades ou autoridades concelhias)

PÁGINAS : 2241 a 2242

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43221

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regimento de infantaria n.º 11 (Setúbal) - Beneficiação das casernas das praças e outras dependências»

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43267

Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 - Revoga o Decreto-Lei n.º 42309

PÁGINAS : 2307 a 2318

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
247/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18024

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2351 a 2351

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
252/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18026

Fixa os efectivos das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga o mapa XIII anexo à Portaria n.º 17126

PÁGINAS : 2363 a 2365

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43311

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar um contrato adicional para execução de mais um bloco de habitações destinadas a praças, com 24 fogos cada, no Alfeite

PÁGINAS : 2442 a 2442

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
264/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43339

Regula a concessão do abono de passagens por conta do Estado aos oficiais, sargentos e praças da Armada nomeados para o exercício de comissão militar dependente do Ministério do Ultramar, assim como às respectivas famílias - Revoga o artigo 8.º do Decreto n.º 17674

PÁGINAS : 2554 a 2555

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18131

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2886 a 2887

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18156

Autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2908 a 2908

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18172

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2928 a 2929

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43539

Dá nova redacção ao n.º 1 da tabela A (causas de inaptidão para o serviço da Armada), aprovada e posta em execução pelo Decreto n.º 42193

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
61/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 63/61 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18158, que autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 283 a 283

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Sexta-feira 17 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
63/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18339

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 289 a 290

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Sábado 18 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
64/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18341

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43718

Regula o alistamento nos comandos e unidades navais no ultramar de naturais das respectivas províncias

PÁGINAS : 658 a 659

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministérios da…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18515

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 673 a 677

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Terça-feira 6 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
131/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18549

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, estabelecida pela Portaria n.º 17994

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
146/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43771

Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41399, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 42473 (reservas da Marinha)

PÁGINAS : 791 a 791

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
150/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43773

Aumenta os efectivos do pessoal da Armada, fixados nos Decretos-Leis n.os 42045 e 43515

PÁGINAS : 793 a 794

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Sábado 1 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
151/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18597

Aumenta de 80 por cento o valor dos quantitativos em dinheiro a abonar aos ranchos dos fuzileiros especiais, fixados na tabela II de ração a géneros das praças da Armada

PÁGINAS : 846 a 846

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Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Marinha
162/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43823

Regula a concessão dos abonos a que têm direito os militares e os civis militarizados que, nas províncias ultramarinas, façam parte de forças com a missão de restabelecer a ordem nas zonas onde a acção terrorista ponha em perigo as condições normais da existência da população

PÁGINAS : 917 a 919

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18630

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 967 a 967

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18659

Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o preenchimento dos quadros dos fuzileiros navais

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18663

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1005 a 1005

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
188/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43907

Elimina a situação de reserva prescrita pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 29759 para os sargentos e praças da Guarda Fiscal, os quais transitarão da situação de serviço activo para a de reforma - Concede ao mesmo pessoal, para efeitos de aposentação, o acréscimo de 25 por cento sobre o número de anos de serviço que no referido corpo de tropas tenham prestado

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
212/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43908

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimentos

PÁGINAS : 1193 a 1193

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
213/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43926

Altera a redacção das alíneas a) e b) do n.º 4.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 30249, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35000 (vencimentos a abonar aos oficiais da Armada, guardas-marinhas, sargentos e praças)

PÁGINAS : 1220 a 1221

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
221/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18765

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18781

Aprova as instruções para a concessão da subvenção de família, instituída pelo Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 1315 a 1316

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Quarta-feira 18 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho e Ministérios das…
242/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18856

Altera as condições para o preenchimento dos quadros da classe dos fuzileiros navais - Revoga a Portaria n.º 18659

PÁGINAS : 1531 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
278/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18874

Aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada - Revoga a legislação em contrário, designadamente a Portaria n.º 17045

PÁGINAS : 1593 a 1596

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
286/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18903

Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria n.º 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados - Revoga a Portaria n.º 17387

PÁGINAS : 1675 a 1677

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
295/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44116

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de três edifícios para casernas de praças e um edifício para depósito da secção de subsistências do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
297/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44152

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43907 (alistamento de praças na Guarda Fiscal)

PÁGINAS : 34 a 34

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
9/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18967

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 à província de Angola

PÁGINAS : 41 a 42

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19020

Fixa, para o ano de 1962, os efectivos do aeródromo-base referido no n.º 1.º da Portaria n.º 19009

PÁGINAS : 125 a 126

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
31/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19087

Aprova as instruções para o abono da alimentação por conta da Estado e da subvenção de campanha estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 271 a 272

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Quarta-feira 21 de Março de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios das…
63/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Esclarece que, para efeitos de inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, as expressões «praças reconduzidas» e «praças readmitidas» usadas na Armada são equivalentes à expressão «praças readmitidas» usada no Exército e na Aeronáutica

PÁGINAS : 324 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
73/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44279

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal a 7.ª Repartição (Selecção do Pessoal)

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Segunda-feira 16 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
85/62 SÉRIE I