Legislação | pozolanas

Decreto n.º 42999

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem como o seu anexo

PÁGINAS : 1297 a 1314

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17902

Torna extensivo ao ultramar, com o aditamento de um parágrafo ao artigo 2.º, o Decreto n.º 42999 (caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas)

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
189/60 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 4/80

Altera os cadernos de encargos tipo aprovados pelos Decretos n.os 40870, 43683 e 49371, respectivamente de 22 de Novembro de 1956, de 11 de Maio de 1961 e de 11 de Novembro de 1969

PÁGINAS : 416 a 417

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Quinta-feira 13 de Março de 1980
Ministério da Habitação e Obras Públicas
61/80 SÉRIE I