Legislação | postais

Decreto n.º 42821

Aprova o Regulamento para a Execução do Serviço de Estatística Postal nas Províncias Ultramarinas

PÁGINAS : 81 a 175

» ler mais

Terça-feira 26 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
20/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42826

Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 205 a 507

» ler mais

Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/60 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 42826

Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 508 a 591

» ler mais

Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/60 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 42859

Aprova, para ratificação, o Acordo entre as Administrações dos Estados Unidos da América e de Portugal metropolitano para a permuta de encomendas postais, bem como o Regulamento para a sua execução, ambos assinados, respectivamente, em Lisboa, em 12 de Janeiro de 1959, pelas autoridades portuguesas, e em Washington, em 27 de Fevereiro do mesmo ano, pelas autoridades americanas

PÁGINAS : 677 a 692

» ler mais

Terça-feira 23 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
44/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17621

Substitui a tabela geral de taxas e portes postais da província ultramarina do Estado da Índia

PÁGINAS : 739 a 754

» ler mais

Segunda-feira 7 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43079

Dá nova redacção ao corpo do artigo 13.º do regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 37927 (serviço de receptáculos domiciliários de correspondência postal)

PÁGINAS : 1752 a 1752

» ler mais

Segunda-feira 18 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
165/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43400

Estabelece o regime de obrigatoriedade a declaração no despacho de importação por via postal de mercadorias classificadas por um único artigo pautal

PÁGINAS : 2759 a 2760

» ler mais

Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças, da Economia e…
289/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18205

Torna extensivas à área de distribuição postal urbana de Coimbra e Braga todas as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 29 a 29

» ler mais

Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministérios do Interior e das Comunicações…
11/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43510

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26096, que determina que os depósitos da Caixa Económica Postal sejam integrados na Caixa Económica Portuguesa e incorporados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência todos os seus fundos, valores, direitos e serviços

PÁGINAS : 161 a 162

» ler mais

Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
42/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18352

Manda utilizar nas províncias ultramarinas, nos regimes do serviço nacional, os impressos m/MP 24, descritos no artigo 37.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Vales e Ordens Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 41001

PÁGINAS : 310 a 310

» ler mais

Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43575

Permite que a requisição dos certificados de aforro e a sua amortização possam efectuar-se nas estações dos correios, telégrafos e telefones

PÁGINAS : 355 a 355

» ler mais

Quinta-feira 30 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
74/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18482

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50

PÁGINAS : 624 a 624

» ler mais

Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18545

Estabelece as condições em que são isentos temporàriamente do pagamento de porte e de sobretaxa aérea as cartas e bilhetes-postais expedidos para qualquer ponto do território português pelo pessoal dos três ramos das forças armadas ou das corporações militarizadas destacadas nas províncias ultramarinas, bem como os expedidos do continente e ilhas adjacentes para aquele pessoal pelos seus familiares e madrinhas de guerra

PÁGINAS : 745 a 745

» ler mais

Sexta-feira 23 de Junho de 1961
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
144/61 SÉRIE I

Edital de Diário da República 161/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1961

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra

PÁGINAS : 842 a 842

» ler mais

Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/61 SÉRIE I

Edital de Diário da República 161/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1961

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra

PÁGINAS : 842 a 842

» ler mais

Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18707

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989

PÁGINAS : 1086 a 1086

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18712

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1100 a 1100

» ler mais

Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
206/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal continental e das províncias ultramarinas de vários actos celebrados pelo XIV Congresso da União Postal Universal, realizado em Otava no ano de 1957

PÁGINAS : 1292 a 1292

» ler mais

Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18788

Revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Manda criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bilhetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50

PÁGINAS : 1351 a 1352

» ler mais

Sábado 28 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
251/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18816

Manda incluir nas tabelas gerais de taxas e portes postais, na parte relativa ao Estado da Índia, os prémios de emissão a cobrar dos expedidores de vales internacionais nas relações com a União Indiana

PÁGINAS : 1427 a 1427

» ler mais

Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
268/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19158

Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas - Manda pôr em circulação bilhetes-postais da referida série relativos ao pintor Roque Gameiro

PÁGINAS : 630 a 630

» ler mais

Terça-feira 1 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
98/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19286

Manda suprimir e retirar da circulação determinados tipos de bilhetes-postais

» ler mais

Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 198/62 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Agosto de 1962

Torna público ter a República de Chipre notificado a sua adesão a determinados actos do Congresso da União Postal Universal de 1957

PÁGINAS : 1169 a 1169

» ler mais

Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44614

Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Encomendas Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40441

PÁGINAS : 1318 a 1318

» ler mais

Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19531

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo para o corrente ano da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1601 a 1601

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19577

Determina que na rubrica «Impressos» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970, e relativamente a jornais e publicações periódicas, expedidos directamente pelos editores ou seus mandatários, a expressão «na província» seja substituída por «em Portugal»

PÁGINAS : 1865 a 1866

» ler mais

Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44827

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de dez carruagens-ambulâncias postais, acessórios e peças sobresselentes

PÁGINAS : 1896 a 1896

» ler mais

Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19653

Modifica, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 60 a 60

» ler mais

Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
20/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44876

Dá nova redacção ao artigo 72.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais Nacionais e Internacionais, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 126 a 126

» ler mais

Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
33/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19733

Manda suprimir e retirar da circulação várias séries de bilhetes-postais

» ler mais

Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
49/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44990

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 63.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais do Regime Ultramarino e do Serviço Internacional, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 388 a 388

» ler mais

Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
95/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45021

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício para os serviços postais, circunscrição de exploração e rede de ambulâncias postais dos correios, telégrafos e telefones de Coimbra

PÁGINAS : 501 a 502

» ler mais

Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19862

Determina que nos bilhetes-postais ilustrados criados pela Portaria n.º 14429 seja substituído, por sobrecarga, o preço de venda que neles figura, o qual passa a ser de $50

PÁGINAS : 622 a 622

» ler mais

Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
118/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45253

Permite aos correios, telégrafos e telefones do ultramar, por intermédio das estações e postos do serviço postal militar, executar a entrega de correspondências e de encomendas postais e o pagamento de vales aos militares e seus familiares

PÁGINAS : 1492 a 1492

» ler mais

Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
222/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45438

Proíbe utilizar o serviço dos correios para o transporte de remessas postais - encomendas, caixas com valor declarado, cartas, impressos, amostras ou quaisquer outros objectos de correspondência - que contenham as matérias perigosas referidas na lista anexa ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 1971 a 1972

» ler mais

Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20391

Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490

PÁGINAS : 328 a 328

» ler mais

Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45903

Regula a situação do pessoal em serviço nas caixas económicas postais dos serviços dos correios, telégrafos e telefones do ultramar recrutado directamente pelas respectivas comissões administrativas

PÁGINAS : 1080 a 1080

» ler mais

Sexta-feira 4 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
208/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20926

Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

PÁGINAS : 1650 a 1650

» ler mais

Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21274

Modifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1965, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 630 a 630

» ler mais

Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 105/65 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Maio de 1965

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação a vários actos do XIV Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 657 a 658

» ler mais

Quarta-feira 12 de Maio de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
105/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/65 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Junho de 1965

Torna público ter o Governo de Malta aderido a vários actos do XIV Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 867 a 867

» ler mais

Quarta-feira 23 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21662

Modifica o modo de remuneração dos fretes marítimos pagos às empresas de navegação pelo transporte de malas de correio e de encomendas postais entre o continente e as ilhas adjacentes e entre a metrópole e as províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1439 a 1440

» ler mais

Terça-feira 9 de Novembro de 1965
Ministérios da Marinha, do Ultramar e das…
254/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46826

Institui o serviço postal militar (S. P. M.), a cargo do Ministério do Exército, destinado a prestar apoio postal às forças militares ou militarizadas sempre que estas se encontrem em situação de dele necessitarem

PÁGINAS : 5 a 7

» ler mais

Terça-feira 4 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
2/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21896

Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926

PÁGINAS : 274 a 274

» ler mais

Sábado 26 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
48/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22118

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar

» ler mais

Segunda-feira 18 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
165/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22252

Introduz alterações, relativamente à província de Macau, na tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1701 a 1702

» ler mais

Sábado 15 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22318

Introduz alterações, relativamente à província de Macau, na tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1825 a 1826

» ler mais

Quarta-feira 16 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/66 SÉRIE I

Edital de Diário da República 23/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967

Fixa, em cumprimento do determinado na Portaria n.º 22391, as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de várias localidades do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 135 a 136

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22502

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar, em substituição dos selos postais de porteado criados pela Portaria n.º 9363

PÁGINAS : 159 a 160

» ler mais

Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
28/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47597

Aprova, para ratificação, a Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, as Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964

PÁGINAS : 309 a 510

» ler mais

Terça-feira 21 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
68/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO