Legislação | pontos

Decreto-Lei n.º 42899

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 4.º da Lei de 21 de Junho de 1913 (escrita dos números quando representativos de valores em escudos)

PÁGINAS : 847 a 847

» ler mais

Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
78/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 156/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Julho de 1960

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das Escolas Superiores de Belas-Artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas Escolas

PÁGINAS : 1677 a 1678

» ler mais

Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 157/61 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1961

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 825 a 827

» ler mais

Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18871

Altera o programa dos concursos para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Revoga a Portaria n.º 14913

PÁGINAS : 1579 a 1579

» ler mais

Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
285/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44352

Insere disposições destinadas a tornar mais rápida a realização e apreciação das provas dos concursos para as categorias de secretário de finanças de 3.ª classe e de terceiro-oficial e dos concursos extraordinários para aspirante da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 733 a 734

» ler mais

Quarta-feira 16 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 962 a 964

» ler mais

Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

Proíbe o desembarque nos pontos de destino do ultramar de todos os cidadãos que não provarem ter dado cumprimento às formalidades da Lei de Recrutamento e Serviço Militar que impõem a comunicação de mudança de domicílio

PÁGINAS : 1618 a 1618

» ler mais

Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 930 a 931

» ler mais

Terça-feira 9 de Julho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
160/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22151

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-425, NP-426, NP-427, NP-428, NP-436, NP-437 e NP-438, as normas provisórias P-425, P-426, P-427, P-428, P-436, P-437 e P-438, relativas a vários sobresselentes para aeronaves

PÁGINAS : 1338 a 1338

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22178

Aprova os preceitos a observar no concurso para admissão de médicos navais - Revoga as Portarias n.os 18797 e 20185

PÁGINAS : 1399 a 1400

» ler mais

Sábado 20 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
193/66 SÉRIE I

Lei n.º 2130

Promulga as bases sobre a jurisdição do mar territorial e a zona contígua

» ler mais

Segunda-feira 22 de Agosto de 1966
Presidência da República
194/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22520

Substitui as normas das provas a prestar pelos candidatos a médicos especialistas do Hospital da Marinha aprovadas pela Portaria n.º 11987

PÁGINAS : 188 a 190

» ler mais

Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
37/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48177

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e montagem de uma fundidora-compositora pelo sistema monotype para fundir caracteres de imprensa nos corpos de 4 a 14 pontos Didot, equipada com os competentes acessórios

PÁGINAS : 2542 a 2542

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23202

Manda vedar, pelo prazo de um ano, a pesquisas de substâncias betuminosas determinada área do distrito de Cabinda, na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 198 a 198

» ler mais

Sábado 3 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48404

(sem sumário)

» ler mais

Terça-feira 28 de Maio de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
127/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23771

Define as áreas de terrenos livres indispensáveis à execução das obras e ao estabelecimento dos núcleos de povoamento do aproveitamento hidráulico da bacia do Cunene, a montante de Calueque, que são reservados para o Estado

PÁGINAS : 1839 a 1840

» ler mais

Sexta-feira 13 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
293/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/70 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Julho de 1970

Torna público ter sido celebrado um Acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América que altera a secção I do anexo ao Acordo de Transportes Aéreos entre Portugal e os Estados Unidos da América, de 6 de Dezembro de 1945

PÁGINAS : 924 a 926

» ler mais

Terça-feira 14 de Julho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/70 SÉRIE I

Portaria n.º 665/70

Manda vedar a pesquisa mineira, até 31 de Dezembro de 1972, uma área da província de Moçambique

PÁGINAS : 1967 a 1967

» ler mais

Segunda-feira 28 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
298/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 23/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972

Torna público ter sido celebrado um Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo Brasileiro, o qual altera o quadro de rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Portugal, de 10 de Dezembro de 1946

PÁGINAS : 110 a 111

» ler mais

Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
23/72 SÉRIE I

Decreto n.º 111/72

Regulamenta o concurso para chefes de brigada da Polícia Judiciária do ultramar

PÁGINAS : 387 a 388

» ler mais

Quarta-feira 5 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
80/72 SÉRIE I

Portaria n.º 554/72

Constitui a reserva parcial para a execução do plano de desenvolvimento sócio-económico do Sul de Angola

PÁGINAS : 1383 a 1384

» ler mais

Segunda-feira 25 de Setembro de 1972
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
224/72 SÉRIE I

Portaria n.º 586/72

Aprova o Regulamento dos Concursos para Provimento de Lugares de Pessoal Técnico e Administrativo dos Quadros do Instituto Nacional de Saúde e das Suas Delegações

PÁGINAS : 1455 a 1456

» ler mais

Sábado 7 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
234/72 SÉRIE I

Portaria n.º 775/73

Alarga às bordadeiras de campo da ilha da Madeira o âmbito de várias caixas de previdência

PÁGINAS : 2152 a 2153

» ler mais

Quinta-feira 8 de Novembro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
261/73 SÉRIE I

Portaria n.º 26/74

Suspende até 31 de Março de 1974 a entrada em vigor do regime estabelecido pelas Portarias n.os 775/73 e 780/73, respectivamente de 8 e 9 de Novembro

PÁGINAS : 42 a 42

» ler mais

Segunda-feira 14 de Janeiro de 1974
Ministério das Corporações e Segurança Social…
11/74 SÉRIE I

Decreto n.º 604/74

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948

PÁGINAS : 1363 a 1364

» ler mais

Terça-feira 12 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
263/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 290/74 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de cimento

» ler mais

Sexta-feira 13 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
290/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 130/75

Introduz alterações no Estatuto Judiciário no que respeita à organização dos concursos para os cargos de juízes de direito e delegados do procurador da República

PÁGINAS : 392 a 393

» ler mais

Sexta-feira 14 de Março de 1975
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
62/75 SÉRIE I

Portaria n.º 431/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1208 a I-1210

» ler mais

Segunda-feira 14 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
160/75 SÉRIE I

Portaria n.º 558/75

Manda expropriar vários prédios rústicos

» ler mais

Quarta-feira 17 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
215/75 SÉRIE I

Portaria n.º 559/75

Manda expropriar alguns prédios rústicos

» ler mais

Quarta-feira 17 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
215/75 SÉRIE I

Portaria n.º 578/75

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

» ler mais

Quarta-feira 24 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
221/75 SÉRIE I

Portaria n.º 579/75

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora

» ler mais

Quarta-feira 24 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
221/75 SÉRIE I

Portaria n.º 673/75

Manda expropriar diversos prédios rústicos no distrito de Setúbal

» ler mais

Sábado 15 de Novembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
265/75 SÉRIE I

Portaria n.º 715/75

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

» ler mais

Terça-feira 2 de Dezembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
278/75 SÉRIE I

Portaria n.º 49/76

Expropria dois prédios rústicos de João Branco Núncio

» ler mais

Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
24/76 SÉRIE I

Portaria n.º 51/76

Expropria dois prédios rústicos no concelho de Alcácer do Sal

» ler mais

Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
24/76 SÉRIE I

Portaria n.º 66/76

Expropria vários prédios rústicos no distrito de Setúbal

» ler mais

Terça-feira 3 de Fevereiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
28/76 SÉRIE I

Portaria n.º 139/76

Manda expropriar diversos prédios rústicos

» ler mais

Sexta-feira 12 de Março de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
61/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 236-A/76

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 406-A/75, que estabelecem as normas de expropriação de prédios rústicos

PÁGINAS : 678-(1) a 678-(6)

» ler mais

Segunda-feira 5 de Abril de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
81/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 260/76

Expropria o prédio rústico denominado «Serrinha e Gargolim»

» ler mais

Sábado 24 de Abril de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
97/76 SÉRIE I

Portaria n.º 278/76

Manda expropriar o prédio rústico denominado «Arretorta», no concelho da Azambuja

PÁGINAS : 960 a 960

» ler mais

Segunda-feira 3 de Maio de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
103/76 SÉRIE I

Portaria n.º 304/76

Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Palmela e Setúbal

» ler mais

Segunda-feira 17 de Maio de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
115/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 128/76 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Junho de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

PÁGINAS : 1229 a 1229

» ler mais

Terça-feira 1 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
128/76 SÉRIE I

Portaria n.º 359/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Sexta-feira 11 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
136/76 SÉRIE I

Portaria n.º 363/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Sábado 12 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
137/76 SÉRIE I

Portaria n.º 373/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Sexta-feira 18 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
141/76 SÉRIE I

Portaria n.º 375/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Sábado 19 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
142/76 SÉRIE I

Portaria n.º 406/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Quarta-feira 7 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
157/76 SÉRIE I

Portaria n.º 411/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Sábado 10 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
160/76 SÉRIE I

Portaria n.º 416/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Segunda-feira 12 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
161/76 SÉRIE I