Legislação | pires

Decreto n.º 43223

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 2261 a 2262

» ler mais

Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43264

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Curry Cabral - Remodelação e beneficiação do serviço 3, sala 2»

PÁGINAS : 2302 a 2302

» ler mais

Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43282

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Arroios - Beneficiações gerais do serviço 1, sala 1»

PÁGINAS : 2380 a 2380

» ler mais

Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
254/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43288

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Arroios - Beneficiações gerais e ampliação da consulta externa»

PÁGINAS : 2387 a 2387

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
255/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/61 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1961

Torna público terem a Noruega e a Suécia depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice de 15 de Junho de 1957, respeitante à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 982 a 982

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/61 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1961

Torna público ter o Governo da Austrália notificado que as disposições da Convenção relativa à circulação rodoviária, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis ao território da Papuásia e aos territórios da Nova Guiné sob sua tutela

PÁGINAS : 982 a 982

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/61 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Setembro de 1961

Torna publico ter sido depositada a carta de ratificação por parte de Portugal da Convenção relativa à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos e dos actos adicionais àquela Convenção Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1163 a 1163

» ler mais

Sexta-feira 8 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/61 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1961

Torna público ter o Governo da Nigéria assumido todas as responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte resultantes da aplicação à Federação da Nigéria da Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 1209 a 1210

» ler mais

Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
217/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Torna público ter o Governo da República do Gabão depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção Meteorológico Mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 1214 a 1214

» ler mais

Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Líbano e do Mali depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956

PÁGINAS : 1275 a 1275

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
234/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Líbano e do Mali depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956

PÁGINAS : 1275 a 1275

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
234/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo da República da África Central depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção Meteorológica Mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 1275 a 1276

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
234/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Luxemburgo e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1289 a 1289

» ler mais

Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Luxemburgo e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1289 a 1289

» ler mais

Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Acordo monetário europeu e dos seus Protocolos adicionais n.os 2 e 3

PÁGINAS : 1343 a 1343

» ler mais

Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus

PÁGINAS : 1343 a 1343

» ler mais

Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Torna público ter o chefe da delegação da Alemanha informado que o Protocolo adicional n.º 3, de 15 de Janeiro de 1960, ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, se aplica igualmente ao território de Berlim, com efeito a partir da mesma data em que entrou em vigor na República Federal Alemã

PÁGINAS : 1346 a 1346

» ler mais

Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Torna público terem vários países aderido à Convenção de 11 de Outubro de 1947 relativa à Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 1380 a 1380

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Torna público ter a Dinamarca depositado a declaração de que a Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, de 4 de Janeiro de 1960, deve, sob certas condições, aplicar-se à Gronelândia desde 1 de Julho de 1961

PÁGINAS : 1436 a 1436

» ler mais

Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 277/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1961

Torna público ter o Governo da Islândia depositado na Organização da Aviação Civil Internacional o seu instrumento de ratificação do Acordo multilateral para os transportes aéreos não regulares europeus, aberto à assinatura em Paris em 30 de Abril de 1956

PÁGINAS : 1529 a 1529

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo (Léopoldville) depositado o instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956

PÁGINAS : 1776 a 1777

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo do Chipre comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional das Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 1777 a 1777

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território da Trindade

PÁGINAS : 2 a 2

» ler mais

Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo do Chipre aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 30 a 30

» ler mais

Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/62 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em 8 de Fevereiro de 1949

PÁGINAS : 31 a 31

» ler mais

Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/62 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo da Serra Leoa notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 90 a 90

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
20/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/62 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento da sua adesão ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho de 1944

PÁGINAS : 134 a 134

» ler mais

Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
34/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/62 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Governo da República da Mauritânia notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 158 a 158

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/62 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Março de 1962

Torna público ter o Governo do Alto Volta comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional das Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 185 a 185

» ler mais

Quinta-feira 1 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Março de 1962

Torna público ter o Governo da República do Gabão notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 194 a 194

» ler mais

Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público terem os Governos da República da Colômbia e da República Islâmica da Mauritânia depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e adesão dos seus países à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 312 a 312

» ler mais

Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 312 a 313

» ler mais

Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 313 a 313

» ler mais

Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 315 a 315

» ler mais

Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 74/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 327 a 327

» ler mais

Terça-feira 3 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
74/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 338 a 338

» ler mais

Quinta-feira 5 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 79/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Abril de 1962

Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação do Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, e dos Protocolos suplementares n.os 2, 3 e 4, que o emendam

PÁGINAS : 344 a 344

» ler mais

Segunda-feira 9 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 470 a 470

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/62 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 478 a 478

» ler mais

Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/62 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República de S. Marino depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 638 a 638

» ler mais

Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/62 SÉRIE I de Sábado 5 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República da Costa do Marfim comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional de Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 642 a 643

» ler mais

Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 104/62 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da Itália depositado junto do Secretariado da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos o seu instrumento de ratificação do Acordo Monetário Europeu

PÁGINAS : 649 a 650

» ler mais

Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/62 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 707 a 707

» ler mais

Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44396

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Hospital Curry Cabral - Construção da nova cozinha (acabamentos)»

PÁGINAS : 810 a 810

» ler mais

Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
133/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/62 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Tunísia notificado a sua adesão à Convenção respeitante à criação de uma união internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e acta de assinatura e ao Protocolo de modificação, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 5 de Julho de 1890 e 16 de Dezembro de 1949

PÁGINAS : 853 a 853

» ler mais

Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/62 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo dos Países Baixos procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção de Nice relativa à classificação internacional de produtos e serviços a que se aplicam as marcas de fabrico ou de comércio

PÁGINAS : 857 a 857

» ler mais

Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/62 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo de Espanha notificado a adesão do seu país à Convenção internacional para facilitar a travessia de fronteiras por mercadorias conduzidas por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952

PÁGINAS : 859 a 859

» ler mais

Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/62 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 859 a 860

» ler mais

Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim escolhido as letras CI como sinais distintivos da origem dos veículos destinados a tráfico internacional

PÁGINAS : 922 a 922

» ler mais

Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 152/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da República de São Marino aderido ao Protocolo sobre sinalização e sinais rodoviários, feito em Genebra aos 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 937 a 937

» ler mais

Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I