Legislação | pinhais

Decreto-Lei n.º 43464

Regula o exercício da indústria de extracção de resina - Revoga o Decreto-Lei n.º 28492 e o Regulamento do Regime de Obtenção de Resina e do Trabalho do Pinhal, aprovado por despacho ministerial de 13 de Janeiro de 1942

PÁGINAS : 11 a 14

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Quarta-feira 4 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/61 SÉRIE I

Portaria n.º 21697

Fixa os dias para o encerramento da caça a determinadas espécies nas regiões venatórias do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/65 SÉRIE I

Decreto n.º 213/72

Define as linhas limites dos concelhos de Almada e de Sesimbra e do Seixal e de Sesimbra

PÁGINAS : 827 a 828

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Segunda-feira 26 de Junho de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
147/72 SÉRIE I

Portaria n.º 618/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras, pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4815 a 4815

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Sexta-feira, 7 de Junho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
131 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1289/2002

Renova, por um período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Encarnação e Santo Isidoro, município de Mafra. Revoga a Portaria n.º 618/2002, de 7 de Junho

PÁGINAS : 6514 a 6514

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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
220 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1506/2002

Altera a Portaria n.º 1289/2002, de 23 de Setembro, que renova a zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras, situada no município de Mafra

PÁGINAS : 7834 a 7834

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Sábado, 14 de Dezembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
289 SÉRIE I-B

Decreto n.º 25/2004

Exclui do regime florestal parcial a área de 20,80 ha situada no concelho de Mira, pertencente ao Pinhal da Gândara de Portomar e integrada no perímetro florestal das dunas e pinhais de Mira e que se destina à execução de um projecto de intervenção com ocupação do espaço por diferentes infra-estruturas com diferentes usos

PÁGINAS : 6179 a 6179

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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
231 SÉRIE I-B

Decreto n.º 27/2004

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 10,50 ha, situada no município de Mira, integrada no perímetro florestal das dunas e pinhais de Mira

PÁGINAS : 6274 a 6275

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Terça-feira, 12 de Outubro de 2004
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
240 SÉRIE I-B